O relator de um dos projetos de ajuste fiscal na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a propor nesta quarta-feira (17) acrescentar, no texto apresentado pelo governo, a revogação da lei que recriou o seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT. Depois de debate do parecer no plenário, ele recuou desse ponto e não vai mexer mais no DPVAT. Com isso, está mantida a volta do seguro obrigatório para janeiro de 2025.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, o Congresso aprovou — e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou — texto que recriava o seguro, agora nomeado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Antigo seguro DPVAT volta a ser cobrado a partir de janeiro de 2025
Átila Lira relata uma das propostas que integram o pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. O projeto deve ser votado ainda na noite desta terça-feira (17)
O texto relatado por ele proíbe a ampliação de benefícios fiscais em caso de resultado negativo nas contas públicas.
Também:
- limita aumento de gastos com pessoal;
- autoriza bloqueio e contigenciamento de emendas parlamentares; e
- permite que o governo use saldos de fundos nacionais para diminuir a dívida pública.