A Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira (10) a votação de propostas ligadas à área de segurança pública, um tema relevante para o grupo conhecido como "bancada da bala" na Casa, que conta com 257 deputados.
A semana dedicada aos projetos do setor foi uma promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos deputados da bancada antes de encerrar seu mandato. Ele deixa a cadeira em fevereiro de 2025.
Câmara aprova regime de urgência para votação de 18 projetos sobre segurança pública
A pauta ganhou os holofotes nesta semana ao ocupar o espaço do pacote de gastos do governo na pauta, em um momento de crise do Congresso com o Executivo por causa das emendas parlamentares.
Cadastro de facções
Entre os projetos, está na pauta uma proposta de criação de um cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas. Um acordo deve permitir a votação deste texto ainda nesta terça. Serão incluídas milícias no texto.
Conforme a proposta, a será considerada uma facção criminosa a organização criminosa que possua denominação, regras e hierarquia próprias, especializada na prática do crime de tráfico de drogas ou de “outros ilícitos penais que envolvam o emprego de violência ou grave ameaça para domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos ou agentes de Estado”.
A pauta também inclui os seguints projetos (entre outros):
- criação do Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã;
- criação de mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado";
- projeto sobre crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social;
- proposta que torna obrigatória a prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal;
- projeto que criminaliza a obstrução de vias públicas com o uso de barricada para cometer crimes ou impedir acesso da polícia – como o que foi feito com ônibus no Rio de Janeiro, em outubro;
- criação de um cadastro de pedófilos condenados por esse crime;
- projeto sobre crime organizado transnacional.
Armas para investigados
Outro projeto, na visão de especialistas, pode facilitar o acesso a armas para quem é investigado por crimes.
Para especialistas, projeto pode facilitar acesso a armas para quem é investigado por crimes. — Foto: Unsplash/Hosein Charbaghi
Isso porque o texto diz que, para adquirir armas, é preciso ter comprovação de idoneidade – que são fornecidas se não for condenado por sentença com trânsito em julgado (ou seja, quando não cabe mais recursos) – por crime doloso contra a vida e hediondo ou a este equiparado.
Hoje, a pessoa já fica impedida de obter armas se estiver respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.