Pessoa segurando smartphone. — Foto: Pexels/Pixabay
O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que a população de baixa renda passe a ter direito a receber de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações — como planos de telefonia e internet — por meio do "cashback".
O relatório de Braga foi divulgado na manhã desta segunda-feira (9) e pode ser votado pelo Senado na quarta-feira (11).
💰O "cashback" é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos, como fornecimento de energia elétrica, água e gás.
A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet — que não haviam entrado na proposta quando tramitou pela Câmara dos Deputados.
A reunião sobre o projeto de regulamentação da tributária nesta segunda (9) foi cancelada pelo presidente em exercício, Marcos Rogério (PL-RO), por falta de quórum. O texto não chegou a ser votado (entenda mais abaixo).
Relator apresenta parecer sobre Reforma Tributária no Senado
Segundo o relatório de Braga devolução será de:
- 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a Conexis Brasil Digital, disse que avalia o relatório como "uma vitória para a inclusão digital do Brasil".
"O cashback de 100% da CBS e 20% do IBS dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo", disse o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
De acordo com Ferrari, a inclusão desses serviços nas regras do cashback tem "impacto praticamente nulo" no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ainda segundo o parecer de Braga, as devoluções serão feitas no momento da cobrança, no caso dos seguintes serviços:
- energia elétrica
- telecomunicações
- abastecimento de água
- esgotamento sanitário
- gás canalizado
- botijão de gás de até 13 kg
Para receber cashback, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
O projeto diz que essa devolução precisará estimular a "a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais" para evitar a sonegação.
O que está em jogo na reforma
A proposta relatada por Braga estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo — IBS, CBS e Imposto Seletivo — que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um processo de transição até 2033.
Entre os principais pontos do relatório estão:
➡️Isenções e reduções tributárias: Carnes, frangos, peixes e medicamentos terão isenção ou redução de alíquotas, enquanto serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, contarão com devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda.
➡️Imposto Seletivo ("imposto do pecado"): Armas, munições, bebidas alcoólicas, cigarros e apostas estão entre os itens que sofrerão tributação adicional.
➡️Mudanças sociais: Redutores tributários para imóveis populares, ampliação de benefícios para pessoas com deficiência e inclusão da figura do "nanoempreendedor" para isenção de tributos.
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O calendário apertado
O cronograma apertado reflete a prioridade dada pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto à aprovação do texto ainda este ano.
Caso o Senado faça alterações, o projeto retornará à Câmara, que terá a palavra final. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já indicou disposição para concluir a votação antes do recesso legislativo.
Braga ressaltou que o atraso pode comprometer o planejamento e as discussões técnicas previstas para os próximos dias.
"Fizemos muitas simulações e melhoramos o texto tecnicamente. Agora, precisamos avançar para garantir a eficiência e a justiça tributária que buscamos com essa reforma", afirmou.
Próximos passos
Após a leitura, quando ocorrer, será concedido prazo de vista aos senadores para análise. A expectativa é que o texto seja votado no plenário na quarta-feira (11).
Segundo o senador Rodrigo Pacheco, "o Senado está comprometido com o avanço da reforma, essencial para modernizar e simplificar nosso sistema tributário."
Enquanto isso, lideranças governistas e o próprio relator têm articulado para garantir a aprovação sem novos entraves, visando atender às demandas de estados, municípios e setores produtivos, além de evitar atrasos no cronograma fiscal de 2024.