Por Fábio Amato, TV Globo — Brasília


  • O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comentou sobre recentes casos de violência policial em São Paulo, afirmando que o Estado não pode “compactuar” com esses atos

  • Ele destacou que confia nas corporações policiais, e que considera os episódios 'casos isolados'

  • Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está elaborando um ato normativo sobre o “uso progressivo da força”, priorizando o diálogo e outras medidas antes do uso letal

  • Ele enfatizou a necessidade de as forças de segurança observarem rigorosamente os direitos e garantias fundamentais

  • No entanto, não forneceu detalhes sobre a aplicação do ato normativo nas polícias estaduais

Após casos em SP, Lewandowski diz que Estado não pode 'compactuar' com violência policial

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou nesta quinta-feira (5) recentes casos de violência praticados pela Polícia Militar de São Paulo e disse que o Estado não pode "compactuar" com esses atos.

Recentemente, imagens flagraram um jovem sendo jogado por um policial militar de uma ponte em São Paulo. Antes disso, câmeras de segurança flagraram um policial de folga matando, com 11 tiros pelas costas, um homem que havia furtado sabão em um mercado da cidade.

Em uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, o ministro disse ter confiança nas corporações policiais, militares e civis, e que considera os episódios de São Paulo "casos isolados".

"Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas [...] vítimas de uma violência absolutamente injustificável", declarou.

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Na sequência, Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está estudando um ato normativo, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre o "uso progressivo da força", segundo qual esta será o último instrumento a ser adotado.

"Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós vamos estudar esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para, que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais. ", disse Lewandowski.

O ministro aposentado do STF, no entanto, não deu detalhes sobre o que esse ato normativo vai prever e como será aplicado nas polícias dos estados.

Durante pronunciamento, Lewandowski também afirmou que as forças de segurança "precisam observar rigorosamente direitos e garantias fundamentais".

"Eu tenho certeza que nós aqui estamos empenhados conjuntamente para atingir esta meta e mas é importante que nós estabeleçamos algumas diretrizes para que possam ser seguidas com todas as forças de segurança desse nosso país", concluiu.

A violência policial em SP

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