O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sites de apostas, as bets, no Brasil. O requerimento de abertura da comissão foi lido no começo de outubro pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A comissão terá 130 dias para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
O requerimento de criação da CPI é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que será a relatora da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito para a presidência.
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Lavagem de dinheiro
O requerimento de criação também prevê como tema da investigação a "possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades".
A Polícia Civil de Pernambuco investiga suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
A instalação da CPI das Bets estava marcada para o dia 25 de outubro, mas foi adiada em função da ausência do senador Otto Alencar (PSD-BA), que por ser o mais idoso do colegiado, presidiria a reunião para instalar a comissão.
Integrantes
Para que uma CPI seja instalada é necessário que, pelo menos, 27 senadores apoiem a criação da comissão.
Em seguida, os partidos devem indicar os integrantes do colegiado. A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.
Veja abaixo quem são os integrantes da CPI:
Titulares:
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- vaga destinada ao bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD)
- vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)
Suplentes:
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)
- vaga destinada ao bloco parlamentar Independência (PDT, PSDB, Podemos)
Plano de trabalho
Além da instalação da comissão, também foi aprovada na sessão o plano de trabalho que guiará o colegiado. O texto foi aprovado sem a leitura do conteúdo pela relatora.
Segundo Soraya, o plano prevê analisar a "responsabilidade dos influencers, analisar o crime organizado e a evasão de divisas".
Além disso, vai analisar a conduta dos sites de apostas, que segundo a relatora, "são manipulados para a pessoa começar ganhando e, depois de viciada e estar totalmente endividada, ela começar a perder" e também o impacto das apostas na saúde.
A parlamentar afirmou ainda que a comissão vai começar a deliberar sobre as convocações na semana que vem, e que no momento já existem cerca de 99 requerimentos de convocação e de oitivas.
"Se for necessário, até o fim do ano fazermos duas ou três reuniões em uma semana, nós assim faremos, justamente pela gravidade e pelo corpo que essa situação vem tomado no nosso país. É realmente assustador. E nós queremos entregar com solidez, mas rapidamente uma resposta para a sociedade brasileira", afirmou a relatora.
O plano de trabalho detalha que os trabalhos vão ser divididos em 8 eixos temáticos, sendo eles:
- lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
- direito do consumidor;
- transações financeiras;
- impactos socioeconômicos;
- publicidade e responsabilidade social;
- algoritmos e transparência nas plataformas de apostas;
- educação e conscientização;
- impactos sobre a saúde.
O documento afirma ainda que a comissão busca “traçar um diagnóstico da situação atual, identificando possíveis falhas na regulação e fiscalização das plataformas de apostas”.
Segundo o plano, a comissão pretende propor medidas que resultem na implementação de mecanismos mais robustos de controle e combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, além da proteção do consumidor, da confiabilidade das transações financeiras e da integridade do mercado.
Além disso, a CPI também terá como prioridade "a conscientização da população e a avaliação dos limites da propaganda de bets, em especial as realizadas por artistas e influenciadores".
No plano de trabalho, a relatora afirma que, por conta do recesso parlamentar, o relatório final deverá ser apresentado apenas no primeiro semestre de 2025.