Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas

O texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

📵O projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

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📱O uso será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.

Segundo o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o objetivo do projeto é “protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social".

O porte dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar será liberado apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

A proibição para alunos do ensino do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, segundo o relator, se deve “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.

• O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.

🔎A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.

🤳Além disso, as redes de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que apoiará o projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara.

Na avaliação do ministro, é melhor apoiar esse texto porque ele já está com tramitação mais avançada e inclui o que defende o governo Lula.

Ele disse esperar que o projeto seja aprovado ainda neste ano para que seja possível colocar as novas regras em vigor o mais rápido possível.

Alguns países já possuem legislação que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, como é o caso da França, Holanda e China.

• Na França, o uso de celular durante o período de aulas, inclusive nos intervalos, é proibido desde 2018 para estudantes de até 15 anos.
• Na Holanda, o uso dos equipamentos só é permitido se tiver relação com a aula. Celulares, tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos eletrônicos estão banidos das escolas desde 1º de janeiro deste ano.
• Já na China, os alunos são proibidos de levarem smartphones para as escolas. Os pais dos alunos que querem levar os aparelhos devem preencher um formulário de solicitação, mas o estudante ainda deve entregar o aparelho para os professores durante o horário das aulas.