O presidente Lula discursa durante evento no Palácio do Planalto sobre o novo acordo de reparação de danos da tragédia de Mariana — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (25) que o acordo para reparação de danos da tragédia em Mariana (MG) serve como uma "lição" para mineradoras de que sairia mais "barato" evitar a "desgraça" do que pagar as indenizações.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco, e autoridades federais e estaduais assinaram nesta sexta um novo compromisso para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade do interior de Minas Gerais.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.
"Essa lição, que as mineradoras estão tendo, de que ficaria muito mais barato ter evitado a desgraça espero que sirva de lição para outras centenas de lixo que as empresas jogam em represas nem sempre tão bem preparadas ou modernas, para evitar essa desgraça. Importante que essa lição fique desse acordo", afirmou.
"Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Infinitamente mais barato. Certamente, não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu", acrescentou o presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo pacto renegocia um acordo firmado originalmente em 2016 pelas mineradoras, que foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo.
Ao todo, 49 municípios foram atingidos — direta ou indiretamente — e 19 pessoas morreram.
'Irresponsabilidade' e 'ganância', aponta Lula
No pronunciamento, Lula disse que a tragédia não foi evitada "por irresponsabilidade e ganância" das empresas envolvidas na tragédia e destacou que o episódio não teve relação com "questões climáticas".
"As questões climáticas estão acontecendo. Mas o que aconteceu em Mariana não foi uma questão climática. Foi uma questão de irresponsabilidade pura com o povo da região", afirmou.
Entenda os termos do novo acordo
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O novo acordo estabelece que as mineradoras repassarão R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos deverão implementar iniciativas de reparação ambiental e social.
Entram nesse rol de ações, reassentamentos, programas de indenizações aos atingidos, recuperação da bacia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas.
O governo federal afirma que, com os repasses e o acordo para que as ações sejam feitas pelos próprios governos, espera “maior efetividade das medidas de reparação”.
A maior parte dos recursos será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos de atingidos pelo desastre (R$ 39,3 bilhões). Entre os investimentos previstos nesse eixo, estão:
- auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos: 1,5 salário mínimo por três anos e 1 salário por um ano;
- auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação: R$ 1 bilhão;
- ações de incentivo a negócios, agricultura e educação: R$ 6,5 bilhões;
- Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que vai investir em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas: R$ 5 bilhões; e
- reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais: R$ 8 bilhões.
Investimentos em infraestrutura, como saneamento e rodovias, deverão somar R$ 15,29 bilhões; e as ações de recuperação ambiental, R$ 16,13 bilhões.
Os 49 municípios atingidos pelo desastre terão direito a repasses financeiros, que vão totalizar R$ 6,1 bilhões.
Além desse dinheiro repassado aos governos, as mineradoras ainda terão de investir — diretamente — R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades mineiras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e outras medidas de recuperação ambiental.
O acordo prevê, ainda, que as mineradoras deverão implementar um sistema de indenização para atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas, com os seguintes benefícios:
- R$ 35 mil aos atingidos em geral; e
- R$ 95 mil aos pescadores e agricultores.
"Nós iremos agregar e dar as condições de pagamento para mais de 300 mil pessoas que, ao longo de nove anos, não conseguiram receber o seu direito à reparação devida pela tragédia", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
As empresas também deverão indenizar pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem — o chamado "dano água". Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.
Todos esses recursos se somarão a R$ 38 bilhões que já foram aplicados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.
O governador Romeu Zema afirmou que a Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo de compensação firmado pelas mineradoras, será extinta após a homologação judicial do novo pacto.
A Renova é a entidade atualmente responsável pelas medidas de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Segundo Zema, a empresa Samarco “ficará responsável por dinamizar” as novas ações definidas no documento.
A AGU informou que o dinheiro que será repassado ao governo federal não entrará no orçamento-geral da União, logo, não ficará sujeito a eventuais bloqueios realizados por conta de regras fiscais.
A gestão do recurso será feita pelo BNDES por meio de um fundo privado. Minas Gerais e Espírito Santo terão mecanismos próprios para gerir os recursos.