Um levantamento da Transparência Brasil, obtido com exclusividade pela GloboNews, mostra que cidades com até 10 mil habitantes recebem 25% das indicações das chamadas "emendas pix", apesar de representarem 6% da população.
O dado retrata alguns dos questionamentos feitos em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento desses recursos, especificamente a distorção e a pulverização desses repasses, além de uma possível ineficiência nos gastos de uma fatia bilionária do Orçamento.
Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
O pagamento das emendas pix, assim como de todas as modalidades de emendas parlamentares, foi suspenso pelo STF até que Executivo e Congresso cheguem a um consenso sobre regras para dar maior transparência na distribuição.
A discussão, contudo, foi interrompida já que os parlamentares estão focados nas eleições municipais e não haverá sessões deliberativas até outubro.
Por que emendas pix são ‘excrescência’?
Dados encontrados
O estudo da Transparência analisou R$ 7,7 bilhões já empenhados (reservados para pagamento) pelo governo federal até agosto de 2024 na modalidade emenda pix. Dos R$ 6,9 bilhões que já tem encaminhamento para os municípios, o estudo aponta que:
- quatro em cada cinco cidades devem receber emendas pix (4.564 municípios);
- cidades muito pequenas, com até 10 mil habitantes, vão receber 25% do valor total empenhado, embora representem apenas 6% da população das prefeituras beneficiadas;
- por outro lado, municípios com mais de 100 mil habitantes estão "subrepresentados" na divisão: apesar de concentrarem 59% da população entre as cidades beneficiadas, foram contemplados com 17% dos valores;
- 76 cidades devem receber mais de R$ 10 milhões dessas emendas;
- o valor empenhado em emendas pix é superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mais recente de sete cidades.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, lembra que municípios pequenos, em geral, têm mecanismos de fiscalização e transparência mais frágeis, além de baixa capacidade de elaboração de projetos de maior complexidade – o que pode dificultar a qualidade dos gastos públicos.
"A pulverização dos recursos nesses municípios de menor porte também dificulta, ou até impossibilita, o controle sobre esses recursos - como são aplicados e no quê", afirma ela.
"Esses municípios geralmente têm mecanismos muito frágeis de controle, então as câmaras municipais, ou mesmo os tribunais de contas ou ministérios públicos locais, não dão conta de fazer a fiscalização necessária da aplicação desses recursos especificamente", explica Atoji.