Lula assina decreto que promete aumentar oferta de gás natural e baratear insumo

O decreto é resultado do grupo de trabalho do Programa Gás para Empregar, que há mais de um ano estuda maneiras de incentivar o mercado.

O gás natural é usado como insumo para uma série de produtos, seja como matéria-prima ou como fonte de calor, representando grande parte dos custos da indústria.

O barateamento do gás é uma forma de incentivar o setor.

"Com os preços de gás competitivos, vamos reaquecer nossa indústria intensiva nacional. Isso trará R$ 85 bilhões em arrecadação com o Gás para Empregar", disse Silveira na ocasião.

O decreto dá mais poder à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para atuar em todos os elos da cadeia e determinar a redução dos índices de reinjeção de gás.

Na reinjeção, o gás extraído dos campos de petróleo é injetado novamente nos poços. Isso é feito, principalmente, por três razões:

• melhorar a extração de petróleo: a reinjeção de gás é usada para aumentar a produção de petróleo, exercendo pressão dentro dos poços;
• falta de infraestrutura: é necessário a instalação de gasodutos para trazer a produção de gás até a costa; unidades de processamento — que funcionam como "refinarias" de gás —para processar o insumo de acordo com especificações químicas; e gasodutos de transporte para levar o gás até os centros de consumo;
• alto teor de carbono: o gás do pré-sal tem alto teor de gás carbônico, o que torna o seu processamento mais custoso. Por isso, as petroleiras optam por reinjetar o gás e aumentar a produção de petróleo.

No pré-sal, os índices de reinjeção vêm batendo recordes, acima dos 50%. Ou seja, mais da metade da produção de gás é injetada novamente no solo.

O texto também dá poder para a ANP determinar o aumento da produção em campos em operação, revisitando os planos de desenvolvimento apresentados pelas petroleiras à agência reguladora.

Já a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deve atuar como planejadora da infraestrutura, sinalizando a possibilidade de se utilizar "hubs" — produção compartilhada entre outros campos — e a infraestrutura existente para processamento de gás.

O decreto assinado por Lula cria uma tarifa regulada para o acesso às infraestruturas essenciais —como gasodutos e unidades de processamento de gás (que funcionam como "refinarias").

Isso significa que a ANP vai poder determinar as tarifas de acesso, que hoje são negociadas entre as empresas.

O texto diz que a tarifa regulada será a "remuneração mínima" solicitada pelo dono da infraestrutura para recuperar o investimento, atualizada pela inflação e amortização do investimento ao longo do tempo.

De acordo com a minuta de decreto, à qual o g1 teve acesso, o governo também vai limitar a exportação de gás natural, quando observar que a "oferta futura de gás natural não será suficiente para atender à demanda dos consumidores nacionais".

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O decreto foi discutido na manhã desta segunda-feira (26), durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — o principal órgão de assessoramento do presidente na criação de políticas na área de energia.

O conselho, presidido pelo Ministério de Minas e Energia, reúne representantes do governo federal, sociedade civil e instituições ensino.

Lula acompanhou reunião do CNPE no ano passado, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir o Programa Gás Para Empregar.

Na reunião, o CNPE também permitiu que a estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) contrate escoamento e processamento de gás natural — etapas da cadeia que permitem que o insumo chegue aos consumidores.

A PPSA também poderá comercializar gás natural, gás de cozinha (GLP) e líquidos derivados do processamento do gás.

A estatal representa a União nos contratos de partilha do pré-sal. Nesse modelo, o governo é um dos "sócios" das petroleiras nos campos, recebendo parte do petróleo e gás natural produzidos.

Com a resolução do CNPE, a PPSA vai poder comercializar o gás natural da União no pré-sal.

O governo encara a medida como uma forma de aumentar a oferta do insumo, com mais agentes no mercado.

Isso, segundo o governo, deve ajudar a baratear o gás.