O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Giancarlo Gomes Rodrigues, alvo da operação que apura suspeita de monitoramento ilegal de cidadãos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Giancarlo, segundo a PF, assessorou o ex-diretor da agência e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também é investigado no caso. Ele é subtenente do Exército e foi preso em julho.
Segundo as investigações, o militar seria "um dos responsáveis pela execução das ações clandestinas e que, dentre outras ferramentas, utilizou o sistema First Mile". A PF diz que ele teria atuado, por exemplo, no monitoramento do ex-deputado Jean Wyllys.
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Moraes atendeu pedido feito pela defesa que apontou um quadro de saúde sensível do acusado.
- O ministro determinou que ele terá que usar tornozeleira eletrônica e terá que cumprir restrições, como proibição de deixar o país e de usar redes sociais.
Moraes entendeu que Rodrigues, em liberdade, não oferece mais risco às investigações.
"No atual momento procedimental, as inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presentes quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal", escreveu.
Em nota, a defesa de Giancarlo Gomes Rodrigues defendeu que "a decisão que devolveu a liberdade corrobora o entendimento da defesa quanto a desnecessidade da prisão no caso concreto".
"De qualquer forma, é certo que o Sr. Giancarlo seguirá rigorosamente todas as condições impostas, comprometendo-se a colaborar com o andamento do processo, demonstrando assim seu respeito às instituições e à lei", segue o pronunciamento.