Ex-presidente Dilma Rousseff participa de um comício da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, em 2 de março de 2020 — Foto: REUTERS/Charles Platiau/File Photo
Líderes do governo e do PT no Congresso apresentaram nesta segunda-feira (28) uma proposta para anular as punições aplicadas a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, sofrido por ela em 2016. O texto também anula as sessões e a resolução que condenaram Dilma à perda do mandato.
O projeto foi protocolado dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), padrinho da candidatura de Dilma em 2010, defender uma espécie de reparação à petista.
A declaração ocorreu na esteira de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que manteve o arquivamento de ação contra a petista por improbidade administrativa nas chamadas "pedaladas fiscais", ponto central da denúncia que levou à condenação de Dilma.
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, afirmou Lula, em viagem a Angola, no último dia 26.
A reparação proposta pelos parlamentares prevê que a Mesa do Congresso Nacional tornará nulas:
- resolução do Senado que julgou procedente a denúncia contra Dilma e impôs a perda do cargo de presidente
- sessões da Câmara e do Senado para a admissibilidade e julgamento do impeachment
- e todos os "atos decisórios e sanções atribuídas nos autos do processo" de impeachment
A iniciativa tem como base um projeto de resolução aprovado pelo Congresso Nacional que anulou, em 2013, a sessão que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. À época, a medida abriu caminho para a ditadura militar.
Técnicos do Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que, para ser aprovada, a proposta apresentada nesta segunda ainda terá que ser despachada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seguida, as Mesas Diretoras das Câmara e do Senado deverão produzir parecer a respeito da proposta. O parecer, então, será encaminhado para votação em sessão conjunta do Congresso — é necessária maioria simples nas duas Casas (mais da metade dos deputados presentes em plenário).
O impeachment
A condenação, apontada por aliados de Dilma e Lula como uma "injustiça", sempre foi alvo de críticas no PT.
Em 2022, com Lula de volta à corrida eleitoral, Dilma foi alçada aos holofotes da campanha do petista ao Planalto e afagada por aliados e pelo próprio presidente.
A "reparação" voltou à discussão na última semana. No dia 21, a 10ª Turma do TRF-1 rejeitou recurso e manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff por causa das chamadas pedaladas fiscais.
O relator do caso, juiz convocado Saulo Bahia, concordou com a decisão anterior da Vara Federal Cível. Segundo ele, Dilma não poderia responder por improbidade por atos praticados no decorrer de seu mandato – no caso dela, caberia somente o processo de impeachment.
Dilma Rousseff é a segunda presidente do Brasil a sofrer impeachment
O processo contra Dilma foi aberto na Câmara dos Deputados em dezembro de 2015. A condenação, porém, ocorreu em agosto de 2016, quando o Senado aprovou a medida por 61 votos a 20. A petista perdeu o mandato, mas não foi considerada inapta para funções públicas.
A denúncia julgada procedente acusava a ex-presidente de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa de Dilma e a própria ex-presidente sempre negaram as acusações. À época, a petista afirmou não ter cometido ilegalidade. Aliados apontaram a abertura do processo como um ato de "vingança" do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o seu processo de cassação.
Na proposta apresentada ao Congresso nesta segunda, os parlamentares afirmam que Dilma foi alvo de uma denúncia sobre um "hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu".
O texto menciona o ato do TRF-1 e diz que a decisão comprova a "inexistência de crime de responsabilidade".
"Elementos como os expostos nessa oportunidade denotam com formidável grau de certeza que a motivação para o impeachment de Dilma Vana Rousseff não possuiu motivação jurídica a sustentá-lo", argumenta.
Entre outros parlamentares, o projeto é encabeçado por:
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), senador e líder do governo no Congresso
- Lindbergh Farias (PT-RJ), deputado e vice-líder do governo no Congresso
- Zeca Dirceu (PT-PR), deputado e líder do PT na Câmara
- Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e presidente nacional do PT