Ricardo Barros (PP) — Foto: Câmara dos Deputados
A cúpula da CPI da Covid no Senado recorreu da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento de um procedimento preliminar contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR). A apuração investigava supostas irregularidades nas tratativas para compra da vacina Covaxin, contra a Covid.
O arquivamento ocorreu no último dia 16 de junho. Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro determinou o encerramento do caso ao concluir que não há elementos mínimos de irregularidades.
Após a determinação, Barros postou em uma rede social: "Justiça sendo feita. STF arquiva processo em que me acusavam de ter participado de negociações com a vacina Covaxin. A CPI da Pandemia me acusou por ser líder do governo, para atingir o presidente Bolsonaro. Agradeço a Bolsonaro por ter confiado em mim e me mantido na liderança".
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) contestaram a decisão em pedido apresentado nesta segunda-feira (26). Solicitaram que o Supremo mantenha a apuração ativa.
"O conjunto probatório apresentado por meio do relatório final da CPI da Pandemia demonstra a existência de fortes indícios da atuação do Deputado Federal representado em organização criminosa que visava à obtenção de vantagem por meio de fraude à licitação ou a contrato junto ao poder público", afirmaram.
"Isto porque os fatos denunciados por meio do relatório da comissão precisam ser analisados de forma conjunta com o modus operandi da organização criminosa que se pretende comprovar, de forma que as evidências do ilícito penal imputado ao representado Ricardo Barros não sejam interpretadas de maneira isolada e desconectada da realidade dos fatos", completaram.
Decisão de Nunes Marques
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O pedido de apuração havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid do Senado.
À época líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Barros teve o indiciamento solicitado pela comissão por suposto envolvimento na compra do imunizante Covaxin. A CPI atribuiu ao parlamentar o crime de formação de organização criminosa.
A comissão usou como base das acusações, entre outros elementos, os depoimentos dos irmãos Luís Ricardo e Luís Cláudio Miranda, então deputado, sobre um "possível envolvimento de Ricardo Barros no caso de pressão atípica para a compra da vacina Covaxin".
Também foi utilizado material que constava em uma ação de improbidade administrativa contra o deputado, da época em que ele atuou como ministro da Saúde — este caso tem relação com supostas irregularidades em contratos para a compra de medicamentos de alto custo.
Inicialmente, a PGR encaminhou as conclusões da CPI por meio de procedimentos preliminares ao STF.
No entanto, ao pedir o arquivamento da apuração contra Ricardo Barros, o órgão concluiu que "não se vislumbram elementos mínimos capazes de amparar a instauração de apuração criminal perante o Supremo Tribunal Federal".
"Com efeito, na realidade fática, não há, ao menos nesse momento, indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros promova, constitua, financie ou integre organização criminosa", argumentou.
Nunes Marques acolheu os argumentos da PGR. "De fato, os autos não reúnem indícios mínimos que sejam aptos a corroborar as declarações das testemunhas citadas no Relatório Final da CPI da Pandemia, ficando, tão somente, no 'ouvir dizer"".
O ministro, no entanto, determinou o envio do procedimento preliminar à Justiça Federal, para que sejam avaliadas as condutas de empresários e servidores do Ministério da Saúde envolvidos no caso.
Histórico
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No relatório final, a CPI da Covid afirmou que entre os fatos que revelam "indícios de crime de organização criminosa" está a declaração do deputado Luis Miranda apontando Barros como responsável por comandar as pressões atípicas sobre o servidor Luis Ricardo Miranda para que liberasse a licença de importação da vacina Covaxin.
O irmão do deputado, Luis Ricardo Miranda, disse ter identificado suspeitas de irregularidades na compra e que, junto do deputado, avisou os problemas a Bolsonaro.
Entre outros pontos, o servidor havia declarado que se recusou a assinar um recibo que, segundo ele, caso tivesse sido assinado, garantiria pagamento adiantado de US$ 45 milhões, mesmo antes da entrega das doses.
À época, Luis Miranda afirmou que o então presidente Jair Bolsonaro mencionou nominalmente Barros ao ouvir denúncias de irregularidades na compra do imunizante.
A CPI também argumentou que Barros foi quem apresentou uma emenda a uma medida provisória para adicionar a agência de saúde indiana, que havia aprovado a Covaxin, em uma lista que beneficiaria a obtenção da aprovação emergencial pela Anvisa e facilitaria o uso do imunizante no Brasil.