No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula

O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.

O texto tem eficácia até às 23h59 desta quinta-feira (1º) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já marcou uma sessão para esta quinta para analisar o texto.

Durante a votação de um destaque do PL, deputados aprovaram a recriação da Funasa, reduto de políticos.

A votação em cima da hora se deveu, entre outras coisas, à insatisfação de deputados com a articulação do governo.

A aprovação na Câmara ocorreu após Lula ter entrado pessoalmente nas negociações.

Além disso, nesta terça (30), o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um recorde para o ano.

Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perder a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornará ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios. Para isso, o Senado precisa aprovar a MP nesta quinta.

Desde a manhã, o presidente Lula entrou no circuito e se reuniu com os articuladores do governo, os ministros da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Antes da votação do texto, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), declarou apoio ao texto mas voltou a reclamar da articulação política pelo Planalto.

"Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de uma base estabilizada, [que] faz com que houvesse a possibilidade da Casa dar uma resposta política a falta de uma articulação e segurança mais concretas. Os recados vem sendo dados dia a dia", disse Nascimento.

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Aprovado na semana passada em uma comissão mista, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) faz uma série de modificações na estrutura original encaminhada pelo Executivo. Entre elas:

• tira do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras indígenas, principal atribuição da pasta, e passa para o Ministério da Justiça. A pasta vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios;
• a competência sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para os imóveis rurais e usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
• o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP);
• gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes vinculado apenas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Após pressão da bancada ruralista, as funções serão compartilhadas com o Ministério da Agricultura.

Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente:

• o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - Sinisa;
• o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
• e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.

A Lei do Saneamento diz que o titular dos serviços - municípios e estados - devem formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, articulado com o Sinisa, o Sinir e o Singreh, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Diante disso, o governo contesta a versão, divulgada pelo relator, de que os sistemas deixaram o MMA e foram para a pasta das Cidades.

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Segundo os técnicos, o Ministério das Cidades sempre teve essa atribuição. Por erro, a versão original da medida provisória atribuía essas atividades ao MMA. Como se trata de um sistema novo na área de saneamento, no entanto, os municípios e Estados deverão implementar os sistema observadas a metodologia e periodicidade do Ministério das Cidades.

Além do CAR e da gestão dos sistemas de informação, a pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Pelo texto, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes (PDT-AP). Apesar de pertencer ao PDT, Góes foi indicado ao cargo pelo “Centrão”, grupo informal de partidos de centro e centro-direita que geralmente se aliam aos governos para dar sustentabilidade em votos em troca de cargos.

Marina classificou como "erros estratégicos" as mudanças propostas pelo relator. Para o relator, as críticas da ministra estão fora de contexto.

O texto propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

O Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.

A divisão das atribuições da Conab atende a pedido da bancada ruralista .

O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na versão desta terça (23), a Casa Civil havia herdado atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises, entre outras.

Essas atribuições voltam para o GSI pelo novo relatório.