Moraes diz que Telegram 'cumpriu parcialmente' ordens judiciais e dá 24 horas para plataforma atender determinações pendentes

Segundo Moraes, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada nesta sexta (18) que definiu o bloqueio do Telegram em todo o território nacional.

"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", diz o despacho.

Até as 18h30 deste sábado, pelo menos uma dessas medidas pendentes já havia sido cumprida: a deleção de uma postagem no canal oficial de Jair Bolsonaro na plataforma (veja detalhes abaixo).

No documento, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, nesta sexta. Durov apontou "problema relativo ao recebimento das comunicações" motivado por "divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais".

Moraes afirma que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro. Ainda há, no entanto, determinações que não foram cumpridas.

A lista de pendências, segundo Moraes, inclui:

• indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
• informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";
• excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);
• bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

"Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes", escreveu o ministro.

De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado pelo e-mail indicado pela plataforma.

Uma das determinações reiteradas por Moraes neste sábado tratava da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram. O post foi tirado do ar pelo Telegram neste sábado.

A publicação indicava links para download de documentos da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasão hacker ao TSE – que, segundo a Corte, não gerou qualquer risco ao sistema eleitoral.

A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquérito ainda não concluído pela PF, levou o TSE a apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF – o que levou à abertura de um inquérito específico sobre o tema.

Bolsonaro também foi incluído como investigado no inquérito das fake news.

A publicação feita em 4 de agosto de 2021 ainda podia ser acessada às 17h30 deste sábado – os links indicados, no entanto, estavam fora do ar. Nesse período, segundo o próprio sistema do Telegram, a postagem foi visualizada por 272,3 mil pessoas. Veja abaixo:

Uma hora depois, às 18h30, o post já tinha sido removido. Ao acessar o mesmo link, o g1 se deparou com o seguinte texto em inglês: "Esta mensagem não pode ser exibida porque este bot [sistema automatizado] violou leis locais".

Veja na imagem:

Em investigação sobre o tema, a Polícia Federal afirmou ao STF ter reunido elementos "da atuação direta, voluntária e consciente" do presidente Jair Bolsonaro no vazamento dos dados sigilosos.

Bolsonaro, no entanto, ainda não foi denunciado formalmente pelo caso.