'A minha família não é pior do que a sua', diz Fabiano Contarato
Na abertura da sessão da CPI da Covid nesta quinta-feira (30), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez um discurso contra uma frase homofóbica postada em redes sociais pelo depoente, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury. O parlamentar, que é casado com um homem e tem dois filhos, disse a Fakhoury: "Sua família não é melhor que a minha" (veja vídeo acima).
Contarato também pediu que a polícia legislativa investigue Fakhoury por homofobia (leia mais, ao fim da reportagem, sobre o discurso do senador). O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu que o Ministério Público Federal seja informado sobre "ocorrência de eventual crime de homofobia por parte do depoente".
A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo (veja mais no vídeo abaixo).
A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:
- "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- e a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Supremo decide que homofobia deve ser criminalizada como racismo
Com a decisão do STF, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
No julgamento de 2019, a Corte atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema, um ponto que não foi atendido na época.
Na ocasião, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Segundo os votos apresentados:
- não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
- será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.
Na votação, enquanto associações LGBTQIA+ apresentaram ao STF argumentos a favor da igualdade de direitos, outras entidades apresentaram fundamentos em defesa da liberdade religiosa.
Discurso de Contarato na CPI
'Dinheiro não compra dignidade, dinheiro não compra caráter', diz Fabiano Contarato para depoente
O discurso de Cantarato foi feito a partir da cadeira da presidência da CPI. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), lhe cedeu o lugar temporariamente, para dar destaque à fala.
A postagem de Fakhoury a que Contarato respondeu se aproveitava de um erro de ortografia cometido pelo senador também em uma rede social. O parlamentar havia comentado o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, um dos primeiros a ser ouvidos na CPI. Contarato escreveu que Wajngarten deveria ser preso e que, no depoimento, se configurou "estado fragancial (sic)".
Ao ter o depoimento marcado pela CPI, na semana passada, Fakhoury atacou Contarato.
"O delegado [Contarato], homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário... Quem seria o 'perfumado' que lhe cativou?", escreveu o empresário bolsonarista.
Nesta quinta, com a voz embargada, dirigindo-se a Fakhoury, Contarato respondeu:
"O senhor não é um adolescente. O senhor é casado, tem filhos. A sua família não é melhor que a minha", afirmou o senador. "Eu aprendi que a orientação sexual não define caráter, a cor da pele não define o caráter, poder aquisitivo não define caráter."