O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (27) que pretende apresentar um projeto de decreto legislativo, até o fim de novembro, sobre a realização de um plebiscito em que a população diga se deseja uma nova Constituição.
Barros já tinha defendido a proposta na segunda-feira (26) durante participação em um evento sobre democracia. Ele foi criticado por juristas e políticos.
"Nós precisamos de uma Constituição equilibrada, onde o que o Estado arrecada seja suficiente para entregar os direitos que a Constituição assegura. Só assim, nós teremos paz social", disse o líder do governo após evento sobre o novo caça da Força Aérea Brasileira na Base Aérea de Brasília.
Segundo o deputado, se a população apoiar a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, os eleitos para escrever o novo texto constitucional devem ser proibidos de disputar cargos eletivos em seguida.
Isso, para Barros, evitaria proselitismos e tornaria uma eventual nova Constituição mais equilibrada.
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"Eu, pessoalmente – de novo, vou dizer em meu nome –, acho que deveria ser uma constituinte exclusiva. Apenas para escrever a Constituição e que essas pessoas não pudessem concorrer a cargos eletivos para não fazerem proselitismo na Constituição. Como tivemos tantos casos na Constituição passada, onde pessoas se elegeram criando benefícios e vantagens que depois a gente não está conseguindo pagar", afirmou o deputado.
Ricardo Barros afirma que decidiu formalizar a proposta após receber apoio de "seus eleitores", após ter dado a declaração na segunda (26). O deputado reafirmou que esta é uma posição pessoal, e que não tratou do tema com o presidente Jair Bolsonaro nem com integrantes do governo.
"Não consultei o governo e não falei em nome do governo. Eu fui muito claro que era uma posição pessoal minha. Portanto, ninguém do governo me abordou porque na minha fala ficou claro que o governo não estava envolvido nessa questão", disse Barros.
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'Poucos deveres'
Segundo Barros, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos e estabelece poucos deveres. O parlamentar afirmou que o texto constitucional estabeleceu muitos benefícios que o país não pode pagar.
"Nós já esgotamos a capacidade do contribuinte brasileiro de colocar recursos para o poder público. E o poder público não consegue entregar os direitos que foram adquiridos. Então, a formula não foi adequada", afirmou o líder do governo.
O deputado disse ainda que vai estudar propostas de construção de novos textos constitucionais, como o aprovado no Chile, para apresentar uma proposta.
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Ainda sobre o "timing" da proposta, Barros afirmou que deve protocolar o projeto de decreto legislativo antes mesmo das eleições – o primeiro turno acontece em 15 de novembro.
O deputado vai propor que a discussão só aconteça em 2021, no entanto, para "não competir" com a votação do orçamento e das reformas.