Governo não recriou conselho do Fundo Amazônia porque doadores rejeitaram novas regras, diz Salles

De acordo com Salles, o governo queria mexer na composição do conselho e extinguir a necessidade de decisão unânime no colegiado. Sem acordo entre os governos, o comitê foi extinto em abril de 2019 e, desde então, o fundo está paralisado.

“Um eventual novo decreto contemplaria condições negociadas que traziam essas preocupações do governo federal. Por outro lado, mantinham algumas ponderações sobre a ótica dos doadores. Infelizmente, essas condições de acordo não foram encontradas. Os doadores não concordaram”, disse Salles.

A explicação foi dada por Salles em uma audiência pública convocada nesta sexta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a paralisação do Fundo Amazônia. O tribunal analisa uma ação de partidos de oposição, que apontam omissão da União ao não executar a verba doada pelos países europeus. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.

A extinção do conselho orientador foi feita por um decreto de "revogaço" do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo ato, ele extinguiu outros mais de 250 decretos sobre diversos temas. Com o impasse, o Brasil não aprovou nenhum projeto para receber verbas do Fundo Amazônia desde 2018.

O fundo foi criado em 2008 e capta doações para financiar projetos de combate ao desmatamento e uso sustentável da floresta. Noruega e Alemanha são os principais doadores. No Brasil, o fundo é gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Ricardo Salles, essa nova formatação para o comitê gestor dos recursos seria definida em um novo decreto, junto com a recriação do colegiado e a reativação do Fundo Amazônia.

O ministro do Meio Ambiente afirma que as mudanças chegaram a ser negociadas com os representantes diplomáticos dos doadores. Salles diz que o governo queria "igualar" o número de cadeiras no conselho e extinguir a divisão de vagas entre segmentos.

Na formatação original, o conselho tinha nove representantes do governo federal, nove representantes dos governos estaduais (um de cada estado da Amazônia Legal) e seis da sociedade civil. Salles não explicou, na audiência pública, como ficaria o novo cálculo.

O ministro também declarou que pediu mudanças na forma de deliberação do conselho. Pelo regimento do grupo, todas as decisões deveriam ser tomadas por unanimidade – algo que Salles diz ser inviável.

“Em um comitê plural, em que certamente estariam presentes opositores do governo, não faria sentido que as decisões fossem tomadas, como era outrora, em caráter unânime apenas. Por que provavelmente essa unanimidade jamais seria alcançada”, disse.

O ministro do Meio Ambiente também diz que, na visão dele, o conselho deveria ter maior participação na escolha dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Salles defende que as reuniões, antes semestrais, passassem a ocorrer a cada um ou dois meses.

Por fim, o ministro afirmou ao STF que defendeu a criação de um "comitê executivo" para o Fundo Amazônia, responsável por acompanhar a execução dos projetos. Isso evitaria, segundo ele, que o governo fosse surpreendido por problemas nas prestações de contas das iniciativas.

Em maio desde ano, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a anunciar que o governo recriaria o conselho gestor do Fundo Amazônia. A declaração foi dada após reunião com embaixadores da Alemanha e da Noruega.

Na época, o vice-presidente – que preside o Conselho da Amazônia – disse que a ação faria parte do movimento para reativar o fundo. Passados quase cinco meses, o ato não se concretizou.

Desde o ano passado, já na administração do presidente Jair Bolsonaro, o fundo se tornou alvo de polêmica. Maiores doadores, Alemanha e Noruega suspenderam os repasses ao Brasil em agosto do ano passado, quando as atividades já estavam paralisadas.

Na ocasião, Bolsonaro desdenhou da decisão dos países europeus.

"A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a dar exemplo para nós. Pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha", afirmou na ocasião.

O chefe da assessoria diplomática da Vice-Presidência da República, embaixador Juliano Féres Nascimento, disse que a negociação para a retomada do Fundo Amazônia é uma das prioridades do Conselho da Amazônia. Nascimento representou o vice Mourão na audiência.

Segundo o diplomata, as negociações estão em andamento, mas os países que colocam dinheiro no Fundo Amazônia esperam uma diminuição maior dos índices de desmatamento e de queimadas.

"Apesar do firme compromisso e do empenho do governo federal em combater as ilegalidades que atentam contra as normas ambientais brasileiras, os doadores internacionais tem expectativa, sim, de uma redução mais significativa das áreas atingidas por essas ações criminosas", disse Nascimento.

"Infelizmente, as dificuldades encontradas no terreno somadas à intensidade da pandemia da Covid-19 inviabilizaram a esperada a inversão de tendência na magnitude desejada para a reativação do fundo", declarou.

O embaixador afirmou que o governo não pode simplesmente recriar o comitê orientador do fundo, pois os recursos são repassados mediante contratos privados entre os doadores e o BNDES.

"Portanto, caso os termos do decreto não reflitam o conteúdo do documento de projeto acordado com os doadores, a normativa será inócua pois não surtirá efeito sobre a liberação de recursos do Fundo Amazônia, que permanecerão congelados por determinação dos doadores", declarou Nascimento.