O governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação de 250 decretos com o objetivo de simplificar a pesquisa de legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias.
A revogação dos decretos foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o governo marcou os 100 dias de gestão do presidente.
Os 250 decretos revogados têm a seguinte divisão por ministério:
- 98 do Ministério da Economia
- 80 do Ministério da Defesa
- 11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 10 do Ministério da Agricultura
- 10 do Ministério da Infraestrutura;
- 10 do Ministério das Relações Exteriores
- 9 do Ministério da Educação
- 5 da Casa Civil
- 4 da Advocacia-Geral da União
- 4 do Ministério do Desenvolvimento Regional,
- 3 do Mistério da Saúde
- 2 Ministério de Minas e Energia
- 2 do Ministério da Cidadania
- 1 do Ministério do Turismo;
- 1 da Controladoria Geral da União.
O governo informou que, desde a proclamação da República, em 1889, a quantidade de decretos assinados é de cerca de 25 mil decretos vigentes, entre numerados e não numerados.
“O cidadão brasileiro enfrenta uma burocracia de um tamanho que pode ser expressa por esses 27 mil decretos que atormentam a vida das pessoas, que muitas vezes negam princípios e valores constitucionais”, afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni em referência ao que chamou de "parafernália de instruções normativas, resoluções, portarias, portarias interministeriais, acordos interministeriais”.
A Casa Civil pretende manter a rotina de revogação de decretos. O governo, contudo, não citou exemplos de decretos que foram revogados.
Onyx informou que a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil analisará outros decretos e atos legais para novas etapas do “revogaço”.
A intenção é revogar normas a cada 90 a 100 dias para chegar a menos de 5 mil decretos.
“Queremos mandar mensagem clara do presidente Bolsonaro. Quando ele dizia ‘vou tirar o governo do cangote do brasileiro e da brasileira’, o presidente queria dizer: simplificação, clareza”, afirmou Onyx Lorenzoni.
O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira, explicou que a primeira leva de revogações tratou de decretos que “estavam exauridos ou não tinham validade aparente”.
Oliveira disse que a segunda e terceira etapa do revogaço terão "caráter qualitativo". A ideia é dar "mais clareza ao sistema normativo" do brasileiro, já que Bolsonaro determinou "desregulamentar e desburocratizar" o que for possível.
Conselhos
Bolsonaro também assinou um decreto que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
Segundo Onyx Lorenzoni, nos próximos 60 dias o governo analisará a necessidade de manter mais de 700 conselhos na administração direta, que geram custos para as contas públicas por meio de diárias e passagens aéreas para seus integrantes.
“Acreditamos que ao final destes 60 dias nós deveremos ter, talvez um pouco mais, um pouco menos, de 50 conselhos”, disse.