Constituição Federal é um conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico do país.
O texto atualmente em vigor foi aprovado em 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro do mesmo ano.
Desde a promulgação, o texto constitucional sofreu 105 emendas que modificaram o conteúdo original.
Está dividido em três partes:
- A primeira é o preâmbulo, que traz seus objetivos e finalidades.
- A segunda parte é a dogmática, que vai do artigo 1º até o 250 e abrange as normas centrais, explicitando, por exemplo, as regras sobre a organização do estado e os direitos sociais.
- A terceira parte dispõe sobre o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é o conjunto de normais temporárias ou excepcionais.
Leia abaixo o texto integral da Constituição Federal (clique no título para ter acesso aos capítulos específicos daquele título).
(a versão apresentada é a atualizada até este sábado, 22; como está sujeita a sofrer emendas, poderá mudar futuramente – o texto também pode ser consultado no site da Presidência da República; no do Senado Federal ou no da Câmara dos Deputados)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Preâmbulo
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais
- CAPÍTULO III - Da Nacionalidade
- CAPÍTULO IV - Dos Direitos Políticos
- CAPÍTULO V - Dos Partidos Políticos
- CAPÍTULO I - Da Organização Político-Administrativa
- CAPÍTULO II - Da União
- CAPÍTULO III - Dos Estados Federados
- CAPÍTULO IV - Dos Municípios
- CAPÍTULO V - Do Distrito Federal e dos Territórios
- CAPÍTULO VI - Da Intervenção
- CAPÍTULO VII - Da Administração Pública
- CAPÍTULO I - Do Poder Legislativo
- CAPÍTULO II- Do Poder Executivo
- CAPÍTULO III - Do Poder Judiciário
- CAPÍTULO IV - Das Funções Essenciais à Justiça
- CAPÍTULO I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
- CAPÍTULO II - Das Forças Armadas
- CAPÍTULO III - Da Segurança Pública
- CAPÍTULO I - Do Sistema Tributário Nacional
- CAPÍTULO II - Das Finanças Públicas
- CAPÍTULO I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
- CAPÍTULO II - Da Política Urbana
- CAPÍTULO III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
- CAPÍTULO IV - Do Sistema Financeiro Nacional
- CAPÍTULO I - Disposição Geral
- CAPÍTULO II - Da Seguridade Social
- CAPÍTULO III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
- CAPÍTULO IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação
- CAPÍTULO V - Da Comunicação Social
- CAPÍTULO VI - Do Meio Ambiente
- CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
- CAPÍTULO VIII - Dos Índios