O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (3) uma ação da Rede Sustentabilidade que pede ao tribunal considerar inconstitucional que políticos réus em ações penais admitidas pela própria Corte estejam na linha de sucessão do presidente da República. O julgamento foi marcado no dia 21 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para que a ação seja analisada, é necessário que 8 dos 11 ministros estejam presentes.
Fazem parte da linha de sucessão do presidente da República, na ordem: o vice-presidente da República, presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. Quando a Rede protocolou a ação, em maio, o partido pedia o afastamento de Eduardo Cunha, que era, na época, presidente da Câmara e réu no Supremo.
Na ação, o partido citava que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também está na linha sucessória e é alvo de denúncia em um dos processos da Lava Jato. Ao todo, Renan é alvo de 11 inquéritos e um pedido de investigação no Supremo. Se algum desses inquéritos virar denúncia e ela for aceita pelos ministros, o senador se tornaria réu.
No dia 4 de outubro, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, liberou para julgamento no plenário da Corte uma denúncia contra Renan, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Na peça, o senador foi acusado de ter despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.
A definição da data do julgamento no plenário da denúncia contra Renan também depende de Cármen Lúcia.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou contra a ação da Rede. Para ele, a ação visava Eduardo Cunha, e não há mais razão para ser julgada.
Atrito
Nos últimos dias, Cármen Lúcia e Renan Calheiros fizeram críticas um ao outro por meio de declarações públicas. Começou quando o presidente do Senado, ao criticar a operação Métis, que prendeu policiais legislativos com atuação na Casa, chamou de "juizeco" o magistrado Vallisney de Souza Oliveira, responsável por autorizar a ação policial.
Nesta terça-feira (26), na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, sem citar o nome de Renan, pediu respeito aos juízes. A ministra disse que "onde um juiz é destratado", ela também é.
Mais tarde, Renan disse que "faltou reprimenda" da presidente do Supremo Tribunal Federal ao juiz federal Vallisney Souza Oliveira.
A pauta do Supremo, com a definição da data para julgar a ação da Rede, foi publicada na sexta-feira (21), antes do atrito entre Cármen e Renan.
Pauta 'normal'
Ao chegar à Câmara nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha de sucessão do presidente Michel Temer, foi questionado por jornalistas sobre a marcação da data para votar a ação da Rede. Ele disse que se trata de uma pauta "normal" do STF e que precisa ser julgada.
“A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia, tem um rito, certamente. Vamos entender isso como uma pauta normal, como tantas outras que precisam ser julgadas”, afirmou.
Ao falar sobre a polêmica entre Cármen Lúcia e Renan Calheiros, o presidente da Câmara afirmou que a ministra é "um dos quadros mais qualificados do país" e pediu "harmonia" entre os poderes.
"[Cármen Lúcia] comanda o Supremo num momento tão difícil, tão importante. O que a gente precisa é garantir essa harmonia”, completou.
