O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, estimou na noite deste domingo (9) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 350 parlamentares.
Geddel deu a declaração à imprensa após participar, no Palácio da Alvorada, de um jantar oferecido pelo presidente da República, Michel Temer, a mais de 200 deputados de partidos que integram a base aliada. O encontro foi organizado para que Temer pudesse pedir o apoio desses parlamentares à PEC.
"Foi uma presença expressiva [no jantar] se você considerar um domingo à noite. A partir de amanhã [segunda, 10], vamos estar com o quórum absolutamente significativo para uma aprovação importante dessa matéria. Eu não sei quantos [votos a proposta receberá], essa história de contar votos é com o [Eliseu] Padilha [ministro da Casa Civil], mas acho que vamos passar dos 350 votos", disse Geddel Vieira Lima ao deixar o Palácio da Alvorada.
Enviado pelo governo no primeiro semestre, o projeto estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.
A PEC já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plenário da Casa, antes de seguir para o Senado. A expectativa do Palácio do Planalto é que ainda nesta semana a proposta passe em primeiro turno na Câmara.
Segundo Geddel, no jantar deste domingo, o presidente Michel Temer fez um discurso em tom de "agradecimento ao apoio que foi dado" pelos parlamentares.
"[O presidente] reafirmou a importância para o país de termos uma aprovação expressiva dessa matéria [teto para o aumento de gastos] entre amanhã [segunda, 10] e depois [terça, 11]. Saímos [do jantar] todos convencidos que esse encontro foi importante e o resultado vai ser muito bom para o país", acrescentou o ministro da articulação política.
'Movimentos corporativos'
Durante o jantar, o presidente Michel Temer afirmou, sem citar algum caso específico, que qualquer "movimento corporativo" contra a PEC "não pode ser admitido".
Ao longo dos últimos dias, parlamentares da oposição, a Procuradoria Geral da República e entidades médicas manifestaram posicionamentos ao longo dos últimos dias contrários à proposta do governo.
"Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido. De modo que vocês fazem um trabalho extraordinário no Legislativo brasileiro e este fato, o fato de aprovarmos, numa segunda-feira, antevéspera de um feriado, uma matéria de tamanha relevância, tamanha importância, vai ganhar o aplauso de todo o povo brasileiro", afirmou o presidente.