Parlamentares do DEM e do PSDB apresentaram à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), um voto em separado pela reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Em dezembro, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou ao colegiado um relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Na ocasião, Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.
O voto recebido pela CMO nesta sexta-feira diz que as contas de 2014 não têm “condições” de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o documento, “não foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais”.
O voto apresentado pela oposição só será colocado em votação, de acordo com a CMO, se o colegiado rejeitar o relatório do senador Acir Gurgacz.
Até segunda-feira (16), os parlamentares podem apresentar emendas ao relatório. Depois disso, o relator tem até o dia 28 de fevereiro para emitir um parecer sobre as emendas. De acordo com o cronograma estabelecido pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), as contas devem ser votadas pela CMO até 6 de março.
O documento é assinado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), relator do voto, além dos deputados do PSDB Caio Narcio (MG), Giuseppe Vecci (GO), Samuel Moreira (SP), Domingos Sávio (MG) e Raimundo Gomes de Matos (CE). Também assinam o documento os deputados do DEM Elmar Nascimento (BA) e Professora Dorinha Seabra (TO). A lista é formada, ainda, pelo nome do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
