02/12/2015 20h55 - Atualizado em 02/12/2015 21h45

Leia íntegra da decisão de Cunha que abriu processo de impeachment

Presidente da Câmara informou que acolheu pedido do jurista Hélio Bicudo.
Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment.

Do G1, em São Paulo

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

Leia abaixo a íntegra da decisão de Cunha que acolheu abertura de processo de impeachment:

1 - Leia íntegra da decisão de Cunha que abriu processo de impeachment (Foto: Reprodução)1 - Leia íntegra da decisão de Cunha que abriu processo de impeachment (Foto: Reprodução)
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