O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (9) que o Congresso discuta mudanças no modelo de exploração do petróleo no país, passando do regime de partilha, atualmente em vigência, para o de concessão. Segundo ele, o tema deverá ser colocado em pauta para votação no plenário nas próximas semanas. A alteração vai na contramão do que pensa o governo.
Pelas regras do regime de partilha, a produção oriunda da exploração do petróleo deve ser dividida entre a empresa exploradora e a Petrobras. Dessa forma, a empresa arca com todos os custos e riscos da exploração e divide a produção com a União, que lucra em barris de petróleo, não em dinheiro. Esse regime foi criado especialmente para a exploração do pré-sal.
No único leilão de exploração sob o novo regime, o do Campo de Libra, realizado em outubro de 2013, apenas um consórcio participou.
No caso do regime de concessão, a empresa paga uma compensação financeira ao governo para ter o direito de explorar o local por um determinado período e todo o petróleo extraído é de propriedade dela.
Segundo Cunha, os líderes partidários deverão apresentar um requerimento de urgência na próxima semana para acelerar a tramitação de um projeto na Câmara sobre o modelo de exploração de petróleo.
“[A mudança para o regime de concessão] É uma forma, inclusive, que o governo pode arrecadar dinheiro [...] sem impor ônus a sociedade. Vai ter discussão? Vai. Vai ter gente contra? Vai. O importante é colocar o assunto em discussão”, afirmou Cunha.
Cunha contou que o assunto foi tratado durante jantar promovido na terça (8) pelo vice-presidente da República, Michel Temer, com ministros e governadores do PMDB, entre eles Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung, do Espírito Santo, os principais estados produtores de petróleo no país. O encontro serviu para discutir propostas para a crise financeira nos estados.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que também esteve no jantar, argumentou nesta quarta que o atual regime se mostrou “ineficaz” e trouxe prejuízo aos estados produtores. “Precisamos, imediatamente, discutir um retorno ao modelo de concessões, (...) que se mostrou viável e deu certo por quase duas décadas no país. O modelo de partilha se mostrou nesse seu tempo de vigência ineficaz, o que paralisou a indústria do petróleo”, criticou.