O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, se reuniram nesta sexta-feira (24) em Brasília para voltar a negociar o reajuste para os servidores do Judiciário.
Na reunião, ficou definido que um novo percentual de reajuste para os servidores do Poder Judiciário será determinado em, no máximo, um mês. Isso porque, pela Constituição, o governo deve enviar o Projeto de Lei do Orçamento da União para o Congresso Nacional até 31 de agosto.
Nesse projeto, segundo se definiu na reunião, deverá constar previsão de aumento para servidores do Judiciário a partir de 2016. Ainda não há consenso, no entanto, sobre qual será o percentual.
Segundo nota divulgada pelo STF, na reunião "estabeleceram-se algumas premissas e o calendário para conclusão dos trabalhos, em face dos prazos estabelecidos para o envio das propostas orçamentárias com o impacto da recomposição que vier a ser negociada".
Esta foi a primeira reunião entre representantes dos dois poderes desde que a presidente Dilma Rousseff vetou os percentuais aprovados pelo Congresso Nacional.
Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto seria, de acordo com o goveno, de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.
Na justificativa para o veto, publicada no "Diário Oficial da União", a presidente Dilma escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, "um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".
O governo já propôs um reajuste de 21,3% a ser pago em quatro anos, a exemplo do que foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta foi rejeitada pelo Supremo.
