O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, negar registro ao partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas de apoio necessárias para a criação da legenda. Marina queria que a Corte validasse 95 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios eleitorais, mas não teve o pleito atendido. Veja abaixo os argumentos dos ministros sobre o julgamento.
A relatora do processo de registro da Rede, LauritaVaz, durante sessão do TSE que tratou da criação
do partido (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
Laurita Vaz, contra o registro da Rede
"Não há como admitir que a falta de uma oportuna verificação pelo próprio partido das 95 mil assinaturas perante cada cartório esteja suprido nos presentes autos. Isso porque incumbe ao responsável pelos partidos a verificação dos motivos do acolhimento parcial das assinaturas."
João Otávio de Noronha, contra o registro da Rede
"Em que pese o desejo dos homens mais honestos do país, não há margem para construir em cima do texto da lei, porque não há menor vácuo."
Luciana Lóssio, contra o registro da Rede
"Não há como ir de encontro ou sequer questionar o voto da relatora. Contra fatos não há argumentos. E o fato é que o partido obteve ao menos o total de 442 mil eleitores, como, quando sabemos, o número seria de 491 mil."
Henrique Neves, contra o registro da Rede
"Bastaria ir ao juiz alegando que não houve motivação que o juiz teria que exigir motivação."
Marco Aurélio Mello, contra o registro da Rede
"Não posso estabelecer para o caso concreto critério que mitiga a exigência constante da lei."
O ministro Gilmar Mendes (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
Gilmar Mendes, a favor do registro da Rede
"Não se trata de aceitar partido com menor número de assinaturas, não. Se trata de dizer que, nesse caso, houve uma situação de abuso que justifica sim o reconhecimento dessas assinaturas que restaram invalidadas sem qualquer motivação. [...] Esse partido está se organizando há mais de dois anos. Enfrentou vicissitudes a partir do projeto de lei [que limita novos partidos], modelo de casuísmo, que nos enche de vergonha."
Cármen Lúcia, contra o registro da Rede
"Aprovar um partido sem as assinaturas necessárias aí, sim seria casuísmo. Seria situação fora do comum."