O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou nesta terça-feira (1º) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se posiciona contra o registro do partido Rede Sustentabilidade, com o qual a ex-senadora Marina Silva pretende disputar as eleições presidenciais no ano que vem. O julgamento sobre o registro da nova legenda deve ser realizado pela Corte eleitoral na próxima quinta (3).
Segundo o parecer, o partido só tem 442 mil assinaturas de apoio, enquanto a lei exige 492 mil. Para o procurador, "constata-se que o ora requerente não obteve o número mínimo necessário de apoiamentos".
"Há que ser registrado certo pesar pela não obtenção dos apoiamentos necessários à criação da agremiação em questão. O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa Corte, não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura", destacou o procurador.
Mais cedo nesta terça, Marina afirmou estar "inteiramente confiante" sobre a criação do partido.
O prazo máximo para obter registro a tempo de participar do pleito vence no sábado (5 de outubro), mas a sessão do TSE para analisar o caso está marcada para quinta-feira (3). Na segunda, a ministra Laurita Vaz, corregedora do TSE e relatora do processo da Rede, deu prazo de 24 horas para o MP se manifestar.
Para o procurador eleitoral, "a criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral".
"Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da Nação, vocacionada a representar corrente expressiva de cosmovisão e opinião na sociedade e, como tal, deve participar da história de um país, do engrandecimento de sua democracia, entre nós tão arduamente conquistada. Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores."
Marina Silva afirma ter 445 mil assinaturas validadas, mas ela quer que o TSE reconheça a legalidade de outras 95 mil assinaturas que foram anuladas pelos cartórios eleitorais. Segundo a ex-senadora, não houve justificativa para a rejeição.
Mas, segundo Aragão, que já havia dado parecer contra o partido, o registro da Rede "continua sem condições de ser atendido, sem prejuízo de que o seja em momento posterior, quando
inequivocamente comprovados os apoiamentos mínimos exigidos por lei".
Para o procurador eleitoral, não há como cobrar que todos os cartórios informem o motivo da anulação.
"Ocorre que na praxe cartorária, o não reconhecimento de firma não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98.000 assinaturas", afirmou Aragão.
Para o procurador, "provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios".
Aragão lembrou que em parecer anterior já havia "manifestado preocupação" com as assinaturas. Na ocasião, em 20 de setembro, ele citou que Marina só tinha comprovado 20% do apoio necessário.