29/10/2013 14h15 - Atualizado em 29/10/2013 14h45

Grupo faz ato no Congresso pela aprovação do Marco Civil da Internet

Presidente da Câmara disse que texto será votado quando houver acordo.
Projeto cria uma espécie de 'Constituição' para a rede mundial no Brasil.

Do G1, em Brasília

Um grupo de manifestantes fez um ato público no início da tarde desta terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional pela aprovação do texto que institui o Marco Civil da Internet.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de "Constituição" para a internet, já que estabelece as normas de utilização da rede mundial de computadores no Brasil. Em setembro, após vir à tona que agências de inteligência dos Estados Unidos interceptaram mensagens e dados da presidente Dilma Roussef e da Petrobras o projeto passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Grupo protesta em frente ao Congresso pela aprovação do marco civil da internet (Foto: Isabella Calzolari)Grupo protesta em frente ao Congresso pela aprovação do marco civil da internet (Foto: Isabella Calzolari)

Os manifestantes vieram dos estados de São Paulo, Ceará , Pará, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Uma das integrantes do grupo, Bia Barbosa, que coordena um coletivo que milita no campo da comunicação social, disse que a intenção dos manifestantes é conversar com os parlamentares.

"Várias organizações da sociedade civil de todo o país estão em Brasília para dialogar com os parlamentares para garantir que haja a liberdae de expressão, privacidade e neutralidade de rede no Marco Civil", afirmou.

Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto do marco civil para a internet só deverá ser colocado em votação no plenário no momento em que houver acordo entre os líderes partidários. A proposta relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) passou a trancar a pauta de votações da Casa nesta segunda (28).

Relatório
O relatório de Alessandro Molon traz dois pontos polêmicos que geraram divergências com parlamentares da base aliada e com empresas do setor de telecomunicações. Um dos principais opositores ao texto é o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que comanda a segunda maior bancada da Câmara, com 76 parlamentares.

Um dos pontos que sofrem oposição na Casa é o que trata do fornecimento pelas empresas de dados de usuários. De acordo com o relator, "o sigilo dos dados de internautas está garantido no texto".

"Está garantida a proibição do fornecimento para garantir a privacidade dos usuários. Esse já era um dos pilares antes do escândalo [de espionagem]. Depois do escândalo, reforçamos o direito de privacidade", declarou Molon.

 

 

 

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