Um grupo de manifestantes fez um ato público no início da tarde desta terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional pela aprovação do texto que institui o Marco Civil da Internet.
O Marco Civil da Internet é uma espécie de "Constituição" para a internet, já que estabelece as normas de utilização da rede mundial de computadores no Brasil. Em setembro, após vir à tona que agências de inteligência dos Estados Unidos interceptaram mensagens e dados da presidente Dilma Roussef e da Petrobras o projeto passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Os manifestantes vieram dos estados de São Paulo, Ceará , Pará, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Uma das integrantes do grupo, Bia Barbosa, que coordena um coletivo que milita no campo da comunicação social, disse que a intenção dos manifestantes é conversar com os parlamentares.
"Várias organizações da sociedade civil de todo o país estão em Brasília para dialogar com os parlamentares para garantir que haja a liberdae de expressão, privacidade e neutralidade de rede no Marco Civil", afirmou.
Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto do marco civil para a internet só deverá ser colocado em votação no plenário no momento em que houver acordo entre os líderes partidários. A proposta relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) passou a trancar a pauta de votações da Casa nesta segunda (28).
Relatório
O relatório de Alessandro Molon traz dois pontos polêmicos que geraram divergências com parlamentares da base aliada e com empresas do setor de telecomunicações. Um dos principais opositores ao texto é o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que comanda a segunda maior bancada da Câmara, com 76 parlamentares.
Um dos pontos que sofrem oposição na Casa é o que trata do fornecimento pelas empresas de dados de usuários. De acordo com o relator, "o sigilo dos dados de internautas está garantido no texto".
"Está garantida a proibição do fornecimento para garantir a privacidade dos usuários. Esse já era um dos pilares antes do escândalo [de espionagem]. Depois do escândalo, reforçamos o direito de privacidade", declarou Molon.