O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RO), disse nesta quinta-feira (29) que a imagem do Poder Legislativo não sai desgastada após o plenário da Câmara ter rejeitado, em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO).
O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Renan Calheiros disse que o Congresso tem uma “resposta eficaz” para o caso, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18, a qual prevê a perda automática de mandato parlamentar após condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Acho que não desgasta porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres, e a mais rápida, a mais célere e mais eficaz resposta é a aprovação da PEC 18, que não tolera mais que essa situação persista: a compatibilidade da prisão com o exercício do mandato legislativo”, disse o senador.
Para Calheiros, a compatibilização da prisão com o exercício do mandato “não dá para tolerar mais”. “Tanto que vamos votar a PEC 18 que, a partir da condenação, torna o mandato automaticamente extinto”.