Luís Roberto Barroso durante conversa com jornalistas em seu escritório, em Brasília (Foto: Eugenio Novaes / Divulgação)O ministro recém-nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (7) que, com uma nova composição, "em tese" há possibilidade de o tribunal rever a Lei de Anistia .
Em 2010, por sete votos a dois, o STF confirmou a validade da lei que estabeleceu a abrangência da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por agentes do Estado e por civis durante a ditadura militar (1964-1985). Depois disso, entraram no tribunal quatro novos ministros (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e agora Luís Roberto Barroso). No total, o Supremo tem 11 ministros.
Perguntado se o entendimento do tribunal em 2010 poderia ser revisto agora, ele respondeu: "Em tese, sim. Tenho conforto de falar sobre isso porque o [Cesare] Battisti [ex-ativista italiano acusado em seu país] não foi anistiado. A Itália não teve mesmo opção. Na vida, você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Essa é uma questão política. Quem tem posição deve tomar", disse o novo ministro, para quem caberia ao Congresso essa decisão.
Barroso, cuja nomeação foi publicada na manhã desta sexta no "Diário Oficial da União", conversou à tarde com jornalistas. Ele informou que tomará posse no próximo dia 26.
Para o ministro, o tema anistia, caso volte ao Supremo, não será uma "questão simples".
Na ocasião, votaram pela manutenção da lei Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau, esses três últimos já aposentados. Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto (atualmente aposentado) foram a favor da revisão da lei. Para eles, a lei não se aplicaria a casos de tortura. Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado como advogado-geral da União no caso.
O ministro recém-nomeado lembrou também que o tribunal também pode vir a ser provocado para decidir se o Supremo deve se submeter ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que rejeita a tese da anistia irrestrita.
"A Corte Interamericana decidiu pela ilegitimidade de anistia em hipótese de determinados crimes. É questão de saber como se relacionam essas duas decisões [a do Supremo e a da Corte Interamericana]", afirmou.
Ainda estão pendentes no STF julgamentos de embargos de declaração (recursos contra a decisão do plenário) em relação à decisão sobre a Lei da Anistia. Um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumenta que a decisão do Supremo descumpre tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário sobre violação de direitos humanos.
Mensalão
O novo ministro afirmou que passará as férias de julho estudando direito penal, do qual não é especialista (ele é especialista em direito constitucional) e também analisando o processo do mensalão.
Barroso disse que não poderia falar muito sobre o caso, uma vez que deve julgar os recursos dos condenados no processo. Ele destacou, também, que gostaria que o tribunal "virasse a página" sobre o STF.
"Eu não estou indo para o Supremo Tribunal Federal para julgar mensalão. Se eu pudesse escolher, escolheria [ir] depois de ter acabado. O Supremo decide inúmeras questões mais importantes. Gostaria que o país virasse essa página."
Ele voltou a comentar o comentário que fez na sabatina à qual foi submetido no Senado de que o Supremo foi mais duro no julgamento do mensalão que em outros processo. Segundo o ministro, o comentário não foi uma crítica.
"Não foi comentário crítico, foi descritivo de um fato que, ao meu ver, é observável a olho nu. E esta opinião é também de outros ministros", disse Barroso.
Barroso afirmou ainda que não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o processo do mensalão antes de ser escolhido. "Nem remotamente falamos de ação penal 470", declarou.
Foro privilegiado
O novo ministro falou ainda sobre o foro privilegiado, pelo qual algumas autoridades (entre as quais, presidente, ministros, deputados e senadores) só podem ser julgadas no Supremo Tribunal Federal.
"Sou a favor de uma drástica redução [das autoridades com prerrogativa de foro]. Essa é competência do Congresso, a quem caberia mudar", disse. Ele afirmou que considera ideal o foro privilegiado para "pouco mais" que presidente e ministros.
Luís Roberto Barroso afirmou ainda que, a partir de agora, deve reduzir o contato com a imprensa, uma vez que não é mais advogado, e que não pretende ser um "opinador-geral da República".
