O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta de votação da próxima reunião deliberativa do colegiado o projeto de decreto legislativo que derruba determinação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contra tratamentos pela cura da homossexualidade.
O deputado também incluiu na mesma sessão a apreciação de projeto que penaliza a discriminação contra heterossexuais e projeto que especifica atos considerados crimes de disciminação e preconceito, indo além da lei do racismo em vigor.
Desde que foi escolhido para presidir a comissão, Feliciano é alvo de protestos pelo país em razão de declarações consideradas homofóbicas e racistas. A comissão se dedica tradicionamente à defesa de minorias.
Na próxima quarta-feira (8), a comissão vai analisar a proposta que pede a extinção de dois artigos da resolução do CFP. Um deles impede a atuação dos profissionais para tratar homossexuais e qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente. A outra resolução determina que psicólogos não se pronunciem de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. Na prática, se esses dois artigos forem retirados, psicólogos estariam liberados para atuar em busca da suposta “cura gay”.
Apesar de o projeto entrar na pauta de votação da comissão, não existe a obrigatoriedade para que o texto seja apreciado. A proposta pode ser retirada da pauta durante a reunião. Caso seja aprovado, o projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara.
Feliciano responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF): um inquérito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. A defesa do parlamentar nega as duas acusações.
De acordo com a assessoria de imprensa de Marco Feliciano, o projeto foi colocado na pauta devido ao andamento da lista de propostas em tramitação na comissão. A assessoria informou que a votação não é parte de qualquer estratégia ou acordo político. “O presidente da comissão coloca em pauta de votação. Se existe estratégia de votação, isso deve partir dos deputados”, declarou Feliciano, segundo sua assessoria informou ao G1.
Em seu parecer em defesa da proposta, o relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), aponta que a projeto “constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida”.
Ao justificar o projeto, o autor do texto, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional extrapolou o seu poder regulamentar”.
Para o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Ivan Augusto, a entidade não defende o tratamento de homossexuais por não ser possível fazer o diagnóstico de uma patologia.
“O que a gente quer é que sendo uma questão que não tem um diagnóstico, é muito difícil dar opinião sobre como pessoa gosta de ser. Até hoje não vi ninguém ser tratado. Não é nenhum problema, é uma solução de cada um”, afirmou.
Heterossexuais
Também na pauta para votação, o projeto que penaliza a discriminação contra heterossexuais estabelece políticas antidiscriminatórias para proteger quem se relaciona com pessoas do sexo oposto. O texto, de autoria do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), estabelece pena de um a três anos de reclusão para esse tipo de crime.
O projeto prevê penalização para estabelecimentos comerciais e industriais e demais entidades que, “por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua heterossexualidade ou contra elas adotem atos de coação ou violência”.
Em sua justificativa pelo projeto, Cunha afirma que “a preocupação com grupos
considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação, a ponto de que se venha tornando comum a noção de heterofobia”.
Racismo
Feliciano também incluiu projeto de lei, previsto para ser votado com prioridade, que busca especificar os atos considerados crimes de disciminação e preconceito, indo além da lei do racismo em vigor. A proposta define o crime de discriminação resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No texto substitutivo (projeto com alterações) da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), que deixou a comissão, foi inserido o crime cometido por “orientação sexual” e “idade”, o que beneficia homossexuais e idosos.
Composição
No último dia 17, cinco deputados renunciaram às suas vagas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) deixarm o colegiado porque são contrários à presidência de Feliciano.
A Comissão de Direitos Humanos possui 18 titulares e 18 suplentes. O quórum mínimo é de dez parlamentares e são necessários nove deputados para se abrir uma sessão. Os suplentes dos deputados que deixaram os cargos não devem assumir as vagas porque atuam em outras comissões e não podem assumir mais de uma.