O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (14), durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que advogado "acorda lá pelas 11h". Barbosa, que também preside o CNJ, esclareceu depois que se tratava de uma "brincadeira".
O CNJ discutia uma regra do Tribunal de Justiça de São Paulo que, embora abra às 9h, impôs restrição para o atendimento de advogados ao decidir que eles só poderiam atuar a partir das 11h.
"Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?", disse Barbosa ao rejeitar a possibilidade de mudança, arrancando risos de parte da plateia.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, durante sessão do CNJ, ao lado do corregedor do órgão, Francisco Falcão (Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ)Joaquim Barbosa disse que a Constituição não assegura "direito absoluto a nenhuma categoria".
Um advogado tentou rebater, mas foi impedido por Barbosa, que afirmou tratar-se de uma "brincadeira": "Vossa excelência não tem essa prerrogativa, de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros", afirmou Barbosa ao advogado, encerrando a discussão.
A regra sobre o horário de atendimento era questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Para as entidades, a restrição desrespeitou o Estatuto da Advocacia, lei federal que prevê livre acesso de advogados aos tribunais.
O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, pediu mais tempo para analisar o caso. A decisão final foi adiada e não há prazo para a discussão ser retomada.