O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (25) que "não há crise" entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.
Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.
Perguntado se via com preocupação o fato de diversas questões do Congresso chegarem ao Supremo, Lewandowski disse que "é assim que funciona a democracia" e negou que haja uma crise.
"Creio que os poderes da República estão funcionando normalmente. Estranho seria se não houvesse atividade. A falta de atividades dos poderes é que é própria de ditaduras, de regimes autoritários. Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma."
O ministro Lewandowski está no comando do Supremo porque o presidente da corte, Joaquim Barbosa, viajou para os Estados Unidos, onde deu palestra na universidade de Princeton e participou de evento da revista Time, que o elegeu como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Barbosa retorna ao Supremo nesta sexta.
Sobre a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes de suspender o andamento do projeto que afeta os novos partidos, Lewandowski disse que a posição de Mendes foi tomada dentro do regimento do STF. Segundo ele, a decisão não teria que passar pelo conjunto de todos os ministros do tribunal. "Em mandado de segurança [tipo de recurso que questionou o projeto], a competência é do relator", disse.