O procurador-geral da República, Rodrigo Janot(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao governo federal nesta terça-feira (15) a criação de um grupo de trabalho para defender as condenações do julgamento do mensalão do PT na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que atua na proteção dos direitos humanos.
Três condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo e que cumprem pena em Minas Gerais, os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Salgado e Vinícius Samarane, acusaram o Brasil de desrepeitar a Convenção Americana de Direitos Humanos porque não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, a possibilidade de recorrer a outra instância.
Rodrigo Janot propôs um grupo formado por representantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República e dos ministérios da Justiça e Relações Exteriores. Segundo o procurador, a proposta de criar o grupo se deve à ação apresentada pelos ex-dirigentes do Banco Rural.
O procurador explica que cabe ao Estado brasileiro defender a decisão do Supremo no caso do mensalão do PT, mas que a Procuradoria quer ser ouvida "em todas as etapas do procedimento perante a Corte Interamericana para fornecer elementos em prol da manutenção da autoridade do julgamento do STF".
No julgamento do mensalão do PT, o Supremo condenou 24 acusados de diversos crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Todos já começaram a cumprir penas.
