O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Vicentinho (SP), afirmou nesta quinta-feira (27) que ‘a justiça se fez’ com a decisão da maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) de absolver do crime de formação de quadrilha oito presos por condenação no julgamento do mensalão do PT, entre eles José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
Os oito réus contestaram a condenação por quadrilha e entraram com os recursos chamados "embargos infringentes", que o Supremo começou a apreciar na semana passada. A absolvição no crime de quadrilha não muda a pena que os réus terão que cumprir nos outros crimes pelos quais foram condenados.
“No mínimo, e eu espero que daqui para a frente seja assim com todos os cidadãos brasileiros. No mínimo, a justiça se fez nesse aspecto [da acusação pelo crime formação de quadrilha]”, disse Vicentinho. O líder no entanto, afirmou manter o antigo posicionamento do partido na crença de que houve “vícios no julgamento”.
“Os julgamentos [são] completamente viciados, contaminados com o efeito da política, papel que não deveria ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal. O STF são 11 seres humanos que estão acima de todos. Depois deles, só Deus. Então, a responsabilidade deve ser maior [...] e votar sem esse ingrediente da politização. Se alguém quiser se envolver na política, venha aqui debater coma gente, venha para o plenário, se candidate”, declarou.
Na avaliação do presidente do PT, Rui Falcão, com a decisão dos ministros do Supremo tomada nesta quinta, “caiu a farsa” de que houve o crime de quadrilha por parte dos réus.
“Caiu a farsa do crime de formação de quadrilha. Agora, é preciso estender essa decisão justa aos embargos do companheiro João Paulo Cunha”, disse Falcão, por intermédio da assessoria.
O deputado José Guimarães, irmão de José Genoino, também disse que o STF fez justiça ao absolver os réus do crime de formação de quadrilha.
“O STF serve para condenar, e o mesmo que serve para condenar serve para absolver. O STF fez justiça. O PT sempre falou que nunca fez quadrilha”, disse.
Oposição
O líder da oposição, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), criticou a decisão do STF e indicações de "filiado partidário" para compor o tribunal. Para ele, o STF pode vir a se tornar "literalmente partidário".
“Houve absolvição e aí vem um outro fator grave, que faz parte do futuro que está para vir no Brasil se nós não reagirmos: o STF começa a montagem de quadros políticos. Se você não tiver alternância num país onde a composição do STF é indicação de presidente da República, a partir do momento em que esse grupo político não tem o menor respeito ao princípio democrático e indica filiado partidário, advogado de partido, para compor o STF, bastam mais duas gestões ou mais uma gestão e você pode ter um STF literalmente partidário. Esse é o caminho. Nós estamos vendo isso", afirmou.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que assim como o partido respeitou a decisão do STF quando o tribunal concluiu a primeira etapa do julgamento, vai respeitar também agora, na análise dos embargos infringentes. "A posição nossa sempre foi de respeito à Corte. Da mesma forma que a Corte julgou a corrente de irregularidade de crimes e a gente não contesta, vamos continuar nessa posição de respeitar a decisão”, afirmou.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse respeitar a decisão do Supremo, embora discorde da absolvição. “Discordo por uma razão objetiva: o próprio Supremo decidiu que houve crime [em 2012], e é impossível manter um crime como este sem associação em que tenha sido cometido o crime de formação de quadrilha”, disse.
