O ex-ministro José Dirceu, ao se entregar na PFem novembro (Foto: Reprodução Globo News)
A Vara de Execuções Penais de Brasília determinou a suspensão da análise de eventuais benefícios ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, como o pedido feito para trabalhar fora da prisão. O que motivou a determinação foi a denúncia de que Dirceu teria falado ao celular no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde 16 de novembro do ano passado, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
A suspensão dos benefícios deverá durar enquanto o caso for investigado, no mínimo por 30 dias. A decisão foi proferida no dia 17 de janeiro e reiterada nesta sexta (24). A investigação, que ainda não foi aberta, caberá à Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
No dia 17, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que iria apurar o caso, revelado pela "Folha de S.Paulo". O jornal informou que Dirceu teria falado ao celular no dia 6 com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do estado da Bahia, James Correia.
No mesmo dia, por meio de seu advogado, Dirceu negou "enfaticamente" a conversa por telefone e disse que estudaria "medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso". Ao G1, o secretário James Correia também negou que tivesse mantido qualquer contato telefônico com José Dirceu na Papuda. "Não existe isso. Eu nunca falei [com ele]. Nem eu, nem ninguém tem como entrar em um presídio desse tipo com um celular", afirmou.
Na decisão de suspender a análise de benefícios a Dirceu, o juiz substituto da Vara de Execuções Penais Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira explica que o uso do celular, se confirmado, configura falta disciplinar de natureza grave.
Já o agente prisional que teria autorizado o uso indevido do celular estaria cometendo crime previsto no artigo 39-A do Código Penal, com pena de três meses a um ano.
O magistrado determina à direção da unidade prisional a abertura de inquérito disciplinar para apurar o fato, num prazo de 30 dias, e solicita que os servidores responsáveis pelo plantão no dia em que Dirceu teria falado ao celular sejam ouvidos. Durante as investigações, o ex-ministro da Casa Civil não poderá ter benefícios concedidos, conforme o despacho do juiz.
Antes de receber essa determinação, o Centro de Internamento e Reeducação, unidade da Penitenciária da Papuda onde está Dirceu, enviou ofício à Vara de Execuções Penais dizendo não ver motivo para investigar a denúncia, já que o secretário da Bahia que teria conversado com o ex-ministro negou o fato.
Diante disso, outro juiz substituto da Vara, José de Assis Pegado, determinou que a unidade prisional cumpra as diligências determinadas pelo colega, inclusive realizando oitiva de Dirceu e dos funcionários que estavam em serviço no dia 6 de janeiro.
Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pela condenação por corrupção ativa. Como está em regime semiaberto, o ex-ministro pode pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. Atualmente, Dirceu aguarda análise, pela Justiça, de proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.
Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar "eventual pesquisa de jurisprudência" e colaborar “na parte administrativa". O salário oferecido é de R$ 2,1 mil. Anteriormente, Dirceu havia desistido de trabalhar como gerente de um hotel em Brasília com salário de R$ 20 mil.