O Conselho Federal de Biblioteconomia enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofício pedindo para que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, não permita que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu trabalhe em biblioteca durante o período em que estiver cumprindo pena de prisão. O pedido foi enviado ao STF no dia 3 de janeiro e anexado nesta sexta (17) ao processo de execução penal do petista.
Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, Dirceu recebeu proposta para para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar "eventual pesquisa de jurisprudência" e colaborar “na parte administrativa".
Para o Conselho Federal de Biblioteconomia, Dirceu precisaria ter formação na área para trabalhar na biblioteca do escritório.
"A administração, organização e manutenção de biblioteca é atividade privativa de Bibliotecário com Bacharelado em Biblioteconomia e registro em Conselho Regional de Biblioteconomia que, segundo os nossos registros, não consta o nome do ex-ministro José Dirceu", diz o ofício assinado pela presidente do conselho, Regina Céli de Sousa.
De acordo com ela, o decreto que define a profissão de bibliotecário estabelece as regras previstas para o exercício da função e a contratação de Dirceu para o cargo seria uma "contravenção penal".
"Não se pode contrariar o princípio da profissão regulamentada e permitir que um leigo exerça atividade de forma irregular. Caso isso ocorra, além de ferir de morte a legalidade, o autor estaria incorrendo em ilícito administrativo e penal, conforme contemplado no art. 47 da LCP – Lei das Contravenções Penais."
Por fim, o conselho pede que Barbosa atue no sentido de “evitar a ilegalidade do ato que possibilite que pessoa não habilitada exerça atividade privativa de profissional regularmente registrado em Conselho de Profissão Regulamentada, como é o caso dos Bibliotecários”.
Trabalho externo
Depois de gerar polêmica com pedido para trabalhar como gerente do hotel Saint Peter, em Brasília, com salário de R$ 20 mil, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu desistiu do pleito e se contentou em aceitar emprego com pagamento mais modesto – R$ 2,1 mil.
No entanto, a proposta de trabalho, enviada pelo advogado Gerardo Grossi, ainda precisa ser avaliada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF).
Advogado requisitado por políticos influentes de Brasília, Grossi defende o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no processo do chamado mensalão mineiro.
Se admitido, Dirceu trabalhará de 8h às 18h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h, alternadamente com outros funcionários. O escritório fica no Setor Bancário Sul, no centro da capital federal.
