O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (15), por meio de nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão imediata de "companheiros condenados" no processo do mensalão é "casuísmo jurídico" e "fere o princípio da ampla defesa".
Apesar da crítica, o texto da nota afirma que cabe aos petistas "acatar a decisão". Segundo Rui Falcão, o julgamento do mensalão foi "injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos".
"Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT", afirmou Falcão.
Leia abaixo a íntegra da nota.
Nota oficial da Presidência do PT
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também , que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
