Responsável pelo voto que assegurou um novo julgamento a 12 réus condenados no processo do mensalão, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nesta quarta-feira (18) que telefonemas “inundaram” seu gabinete nos últimos cinco dias. Segundo ele, também houve aumento "significativo" de cartas e e-mails.
Ao proferir o voto, Celso de Mello disse que o Supremo não poderia ceder ao "clamor popular" e à "pressão das multidões". "[O Supremo] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal", afirmou.
Apesar dos apelos para que rejeitasse a validade dos embargos infringentes, Celso de Mello disse que não se sentiu pressionado e que aproveitou o final de semana com a filha, em Brasília.
“Ao contrário. Este final de semana, com a única diferença do número muito grande de telefonemas que inundaram meu gabinete e o aumento considerável da correspondência postal e nos e-mails, não. Tanto que a minha filha esteve comigo no final de semana, ela veio para o aniversário de uma amiga, passamos um final de semana tranquilo”, disse.
Durante o voto de Celso de Mello, manifestantes usaram buzinas do lado de fora do tribunal para protestar contra a realização de um novo julgamento para parte dos condenados. Em uma conversa com repórteres no plenário do STF, em meio ao intervalo da sessão desta quarta, o ministro fez um desabafo sobre o exercício da magistratura.
Para ele, mesmo nas ocasiões em que é preciso votar contra os anseios populares, o juiz precisa respeitar a Constituição.
“A prática da jurisdição é realmente um exercício solitário. O processo decisório reclama muita reflexão, que considera diversos aspectos. Mas eu não posso sobrepor as minhas convicções individuais sobre o estatuto constitucional que protege as liberdades fundamentais do nosso país. Se isso ocorrer, haveria uma completa subversão do regime de liberdades públicas e uma aniquilação gravíssima dos direitos, garantias e liberdades essenciais que dão significado e conferem legitimação material ao estado democrático de direito”, declarou.