O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ironizou nesta quinta-feira (15) a possibilidade de um deputado ou senador condenado à prisão manter o mandato parlamentar. Para ele, o exercício do mandato exige “plena liberdade”.
“Se há uma profissão que pressupõe liberdade de maneira plena, ampla, é essa de parlamentar. Não é à toa que a Constituição o dota de toda a proteção, imunidade. Imagine os senhores um deputado negociando com o carcereiro para vir votar ou depois dizendo ‘desculpe, cheguei atrasado [na cadeia] porque estava votando’”, afirmou o ministro quando chegava para a sessão desta quinta do julgamento do mensalão.
A questão da perda de mandato parlamentar deverá ser discutida pelo Supremo durante o julgamento dos recursos dos réus condenados no processo do mensalão. Em dezembro do ano passado, a maioria da corte decidiu que os deputados condenados nessa ação penal perderiam automaticamente o mandato.
No entanto a composição da corte mudou, com a substituição de dois ministros que se aposentaram, e a posição do tribunal se alterou em julgamento, no dia 8 de agosto, de ação penal contra o senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
Por seis votos a quatro, o STF decidiu que cabe ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. Para Gilmar Mendes, que votou pela cassação automática do mandato, é contraditório determinar a prisão de um deputado ou senador e permitir que ele continue a atuar no Legislativo. “É uma contradição muito grave”, afirmou.
Nesta quinta (15), o Supremo iniciou o segundo dia de análise dos recursos dos 25 réus condenados no processo. O presidente do tribunal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu começar a fase de julgamento dos recursos, iniciada nesta quarta (14), pelos chamados "embargos de declaração" (tipo de recurso que não muda o mérito da condenação, mas serve para esclarecer pontos obscuros da decisão).
Ao todo, foram apresentados 26 embargos declaratórios. Depois dessa etapa serão julgados os embargos infringentes (que, em tese, podem reverter uma condenação). Nesta quarta (14), os ministros rejeitaram embargos de declaração de quatro réus- o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-deputado do PMDB José Borba.
