O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (22) que o tribunal não aceite os chamados embargos infringentes no processo do mensalão.
Para ele, esse tipo de recurso, que pode ensejar novo julgamento, seria uma “jabuticaba” (referência à fruta que costuma ser apontada como exclusivamente brasileira) no processo, servindo apenas para postergar a execução das condenações do Supremo.
“Eu já disse que a rigor não temos precedente em favor disto. Não há precedente no Superior Tribunal de Justiça, não há precedente nos outros tribunais, de modo que seria mais uma jabuticaba, mais uma idiossincrasia”, disse ao chegar ao STF.
O Supremo abriu nesta quinta (22) a quarta sessão destinada ao julgamento dos chamados embargos de declaração, recursos que servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril). Até agora, 11 recursos já foram rejeitados dentre os 25 apresentados pelos condenados.
A Corte ainda terá que decidir que aceitará os embargos infringentes, recursos que podem reverter uma condenação.
Para Gilmar Mendes, o processo penal tem que “cumprir uma utilidade” e não pode se prolongar indefinidamente.
“Vejam que isto [aceitar embargos infringentes] faria, ao invés de o processo se tornar mais célere, teríamos um processo mais demorado, às vezes para repetir julgamentos. É preciso que o processo cumpra uma utilidade. Estamos desde o ano passado aguardando o julgamento desses embargos de declaração para repetir o que já dissemos. É um desperdício de energia”, afirmou.
Tensão no plenário
Gilmar Mendes também comentou a recente discussão em plenário entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o vice-presidente Ricardo Lewandowski. Para Mendes, o STF precisa não pode “cultivar conflitos”.
“O importante é que encontramos uma solução. Não podemos ficar cultivando conflitos, cultivando escaramuças, cultivando impasses. Precisamos cumprir a missão constitucional que cabe a esta Corte”, disse.
Nesta quarta, vários discursos foram proferidos na tentativa de superar a tensão criada após discussão entre Barbosa e Ricardo Lewandowski, na semana passada, quando Barbosa acusou o colega de "fazer chicana", que, no jargão jurídico, significa uma manobra para prejudicar o andamento de um processo.
Joaquim Barbosa não pediu desculpas, mas afirmou que respeita a Corte. Ele afirmou que suas atitudes são pautadas com base no "respeito à sociedade" e que não teve intenção de "cercear os direitos dos colegas". “Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro desta Corte."
Lewandowski classificou como "lamentável" a discussão com Barbosa e agradeceu manifestações de apoio recebidas. Durante o julgamento, vários ministros também manifestaram apoio ao direito de Lewandowski apresentar um voto divergente.
