O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, que representa o Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (11) que o objetivo do órgão é "deixar acontecer" o debate eleitoral sobre a disputa de 2014 entre os pré-candidatos sem "tolher" ou "engessar" a discussão política.
Aragão afirmou que "até agora" não viu abusos por parte de pré-candidatos. Pela legislação eleitoral, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de julho do ano da eleição.
Durante café da manhã com jornalistas na manhã desta sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, frisou que o MP não quer ser o "artista" do processo eleitoral e vai montorar se há ou não campanha antecipada com base no desenrolar dos fatos. "Não somos artistas do processo. Quem deve conduzir essa história são os partidos, os candidatos, o TSE", disse o procurador-geral.
Ao ser perguntado se via abusos até agora, Janot disse: "Não sei". Passou então a palavra ao vice-procurador que atua no TSE, Eugênio Aragão, que estava sentado ao lado do procurador-geral.
"Como Rodrigo falou, nosso objetivo não é tolher o debate politico. Não podemos levar a interpretação da lei [...] a um extremo a ponto de praticamente engessar o debate. Então, desde que não haja fulanização, desde que não seja promoção pessoal, desde que não fique a conclamação clara às urnas nessas inserções e nas declarações dadas, se não houver isso, deixa acontecer. Temos que analisar com muita cautela porque isso é uma democracia. Não dá para ficar censurando os políticos, o que eles estiverem falando, quem quer que seja."
O vice-procurador Eugênio Aragão afirmou que sua antecessora, a procuradora Sandra Cureau, era mais rigorosa e "passava a régua", mas que é necessário haver um equilíbrio para o Ministério Público não virar "instrumento de disputa".
"Ela [Cureau] tinha um critério dela, passava a régua. Eu acho que a gente tem que mudar o patamar disso. Se a gente for muito duro, o MP acaba virando um instrumento da disputa. Um vai para o MP, o outro vai, passa a ser um porrete com o que os candidatos jogam. Nós não temos que ser protagonistas nesse processo. Tem que ter um nível de civilidade na campanha, o MP entra para coibir abusos claros, mas não tolher o discurso."
Aragão completou que a distância entre a propaganda institucional e a política é "tênue" e que os integrantes do Ministério Público devem se reunir em novembro para discutir normas de atuação para as eleições do ano que vem.
"A gente tem que sentar os colegas que atuam nessa área e criar uma linguagem comum. Não dá para eu em Brasília ser o leniente e o procurador em São Paulo ser o durão. A gente tem que nivelar, e tornar esses critérios públicos, para que os candidatos, os jornalistas, todo mundo saiba em que hipótese o Ministério Público vai agir", completou.
Pré-candidatos à Presidência
Ao ser perguntado sobre se era complicada a situação da presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão afirmou que não pretende "ir para cima". "Ela, como presidente da República, está falando o institucional, em princípio. Essa diferença é complicada. Não vamos, sem critério nenhum, ir pra cima."
Em relação ao senador Aécio Neves, presidente do PSDB, o vice-procurador-geral afirmou que vai arquivar uma representação que recebeu argumentando que Aécio fez propaganda antecipada.
"Por exemplo, o Aécio Neves na sua propaganda. Recebi uma representação a respeito disso e estou arquivando. Aécio Neves disse 'meu partido vai fazer diferente, meu partido faz diferente'. Não vejo nada errado, ele está falando do programa do partido, dizendo que o partido está fazendo diferente. Se eu disser 'se eu estiver na presidência vou fazer a diferença, eu , eu , eu', isso a lei proíbe. Mas falar do partido, da ação do partido, como o partido vê os problemas nacionais."
Sobre a recente aliança entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), presidente do PSB, e a ex-senadora Marina Silva, que tenta criar o partido Rede Sustentabilidade, Aragão disse que não recebeu nenhum questionamento. "Não avaliei ainda e não recebi representação."
