Fachada do Ministério da Defesa, em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir o Ministério da Defesa no esforço fiscal para zerar o déficit público no ano que vem e reforçar o arcabouço fiscal.
Os militares resistem a uma mudança radical no sistema previdenciário deles, mas aceitam mudanças pontuais.
Cobram, por outro lado, alterações também em outros sistemas de previdência de carreiras de Estado.
Citam, por exemplo, o Judiciário, que tem um sistema com supersalários e aposentadorias elevadas. Segundo militares, "não é justo que apenas eles contribuam com mais cortes na Previdência".
Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição.
Na reforma feita no governo Bolsonaro, alguns benefícios foram mantidos ou até melhorados. Entre eles, a indenização quando o militar passa para a reserva.
A reforma de 2019 elevou de quatro para oito os vencimentos que os militares recebem na hora da aposentadoria.
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Os militares lembram que eles não se aposentam, mas passam para a reserva remunerada. Essa indenização pode voltar a quatro vencimentos ou reduzida.
Outra mudança que pode ser feita se refere à pensão de filha solteiras de militares. O benefício foi extinto a partir de 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano de 2000.
Agora, a mudança pode ocorrer também para quem já estava na corporação naquele ano.
O governo discute ainda acabar com a chamada pensão por morte ficta, concedida à mulher de um militar quando ele é expulso das Forças Armadas por irregularidades cometidas no seu período da ativa.
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Hoje, ele é expulso, mas é como se estivesse morto, com sua mulher recebendo uma pensão.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado recentemente mostrou que os militares arrecadam cerca de R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social deles, enquanto o gasto atinge R$ 58,8 bilhões.
O TCU defendeu mudanças no sistema de Previdência dos militares.
Dentro das Forças Armadas, a avaliação é que os militares podem contribuir e que, para preservar o essencial do sistema deles, aceitam mudanças em alguns benefícios.
Lula decidiu incluir o Ministério da Defesa depois de arbitrar um corte menor nos ministérios sociais.
O ministro da Defesa, José Múcio, deve se encontrar até esta quarta-feira (13) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alterações no sistema de proteção social dos militares.