A existência de um curso técnico em serviços jurídicos no cardápio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está criando atritos entre a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o governo.

Os representantes dos advogados afirmam que somente pessoas com diploma superior em direito podem atuar na área e querem o fim imediato do curso técnico.

"Se o MEC não nos atender até dia 20 de janeiro, vamos propor uma ação judicial contra o governo federal", afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que aguarda resposta para um ofício que enviou, em 30 de dezembro, para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Tenho a honra de dirigir-me a vossa excelência para solicitar a exclusão do curso técnico em serviços jurídicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Pronatec”, escreveu  no documento.

Até agora, a OAB não decidiu se apoia ou rejeita o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma comissão da instituição concluiu que o impedimento de Dilma não é cabível. Mas a cúpula considerou o relatório insuficiente e resolveu deixar a decisão para fevereiro.