Um ano depois do previsto, o Senado pode votar nesta semana o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Nesta terça (3), a comissão temporária que analisa o projeto se reúne às 11h para analisar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Se o texto for aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar em plenário na quinta feira.
Originalmente, a comissão deveria concluir os trabalhos até dezembro de 2023. Impasses, entraves, pressão das big techs e as eleições municipais adiaram cinco vezes o prazo de funcionamento do grupo. Agora, um acordo entre governo e relator, que é de oposição, pode levar à conclusão do debate.
Há também um interesse de diversos estados na regulamentação, o que ajudou a destravar as discussões .
O Brasil pode receber nos próximos anos mais de R$ 400 bilhões em investimentos na instalação de centros de processamentos de dados, os chamados datacenters.
A avaliação é de que a regulamentação da inteligência artificial criaria maior segurança jurídica para que investidores estrangeiros escolham o Brasil como destino estratégico, em função do potencial de energia limpa e renovável.
“Com a aprovação do texto, o Brasil vai poder aproveitar essa janela de investimentos independentemente da questão política porque tem estado que vai ser beneficiado que é governado pela direita e outros que são de governadores de esquerda. Estamos falando de investimentos em estados como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul”, disse o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Pontos modificados
Dois pontos principais travavam o projeto: havia uma avaliação do setor produtivo de que a regulamentação seria excessiva no desenvolvimento de inteligência artificial em áreas que não afetam a vida humana; e uma pressão por parte de setores conservadores de que a responsabilização sobre o conteúdo poderia gerar um cerceamento da liberdade de expressão.
O relator do projeto fez ajustes e apresentou uma nova versão do texto na semana passada. No texto, o senador:
- retirou regulações que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA;
- determinou um foco das obrigações e medidas de governança para as tecnologias consideradas de alto risco, ou seja, aquelas que impactem a vida humana e direitos fundamentais como educação e segurança pública ;
- concedeu tratamento diferente para micro e pequenas empresas e startups.
Isso fez com que entidades representativas de setores produtivos, como a Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, e a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, que antes eram contrárias, passassem a defender a aprovação do texto.
Por outro lado, Gomes dialogou com setores da oposição que avaliavam que poderia haver controle de conteúdo na parte referente à responsabilização das plataformas pelo conteúdo criado por inteligência artificial.
O próprio governo trabalhou para evitar que o texto caísse nesse tema e pudesse ser enterrado, como foi o projeto da regulação das redes sociais.
O relator manteve regras baseadas em experiências produzidas em outros países do mundo, e ressaltou que os produtores de inteligência artificial terão a liberdade de expressão garantida.
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Direitos autorais
O texto prevê ainda a regulamentação da remuneração dos direitos autorais, uma forma de defender os produtores de conteúdo.
“Vai ter que aprovar uma lei que vai ser revisitada sempre porque inteligência artificial é um tema que você fala hoje com um especialista e em dois meses ele sabe menos”, disse o relator.
O projeto é considerado um dos prioritários pelo governo e pelo Senado para encerrar este 2024. A ideia era aprovar a tempo das eleições municipais, o que não foi possível. Se aprovado no Senado, o texto ainda precisa passar pela Câmara.