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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados no processo do mensalão. No lugar do juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, a execução das penas ficará a cargo do juiz Bruno André Silva Ribeiro.

No termo de compromisso para cumprimento de regime aberto assinado por Genoino ao deixar o hospital na manhã deste domingo, já consta o nome de Bruno André como juiz responsável.

O documento lista regras que Genoino deve obedecer. Ele não poderá sair de casa, a não ser para ir ao médico; não poderá portar armas; não poderá ingerir bebida alcóolica; será obrigado a atender autoridades judiciárias quando solicitado e a manter os relatórios médicos atualizados. Ele ainda fica proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia. O termo não faz restrições ao recebimento de visitas.

A Justiça do DF ainda não explicou os motivos para a substituição de Ademar Vasconcelos por Bruno André Ribeiro. Nos últimos dias, algumas ações de Vasconcelos teriam desagradado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Uma dessas razões para mal-estar foi o fato de Vasconcelos ter demorado a autorizar que Genoino cumprisse pena domiciliar por causa dos problemas de saúde. O deputado foi levado ao hospital depois de ter passado mal na prisão.

Também teria desagradado Barbosa uma entrevista que Genoino deu a uma revista mesmo depois de estar preso. Para que tivesse acesso ao preso, a revista precisaria de autorização judicial.

O vice presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), pediu vista do processo de cassação do mandato do deputado José Genoino na reunião desta quinta da Mesa Diretora da Casa. O pedido de vista foi apoiado pelo deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), quarto secretário da Mesa.

O objetivo é sustar a tramitação do processo de cassação até que seja decidido o pedido de aposentadoria de Genoino por motivos de saúde. O pedido já foi feito à Câmara.

“Não se pode cassar o mandato de um deputado licenciado”, disse um deputado do PT.

O PT foi surpreendido pela iniciativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de anunciar que iria iniciar o trâmite para abertura do processo de cassação de Genoino. Alves por sua vez também havia mudou de posição. Antes ele dizia que a cassação de mandato se daria apenas com manifestação da Mesa da Câmara. Agora mudou de postura e abriu processo de cassação com toda tramitação, dando a última palavra ao plenário

O PT reagiu a essa iniciativa de Henrique Alves e por isso fez paralisar o processo. Jose Genoino está licenciado desde que foi diagnosticado com problemas cardíacos.

Ao justificar o pedido de vista, os deputados petistas alegam que o comunicado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre a condenação de Genoino não tem explicações suficientes. E eles alegam ainda que pelas condições de saúde,  Genoino não teria possibilidade de fazer sua ampla defesa.

O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse ter ouvido do ministro Joaquim Barbosa, no intervalo da sessão desta quarta (20) do Supremo Tribunal Federal, que a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar para o deputado sai de hoje para amanhã. “Vou decidir logo”, afirmou Barbosa, segundo o advogado. A expectativa de Pacheco é ser atendido.

O perfil médio do eleitor da presidente Dilma Rousseff é o de baixa renda (que ganha entre um e dois salários mínimos), com escolaridade até a quarta série, mora na região Nordeste (onde ela obtém o maior índice de intenção de votos, 58%) e vive em cidades com até 20 mil habitantes (onde ela obtém 53% de intenção de votos). Isso é o que mostra pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (18) e que foi aplicada antes da prisão dos condenados na Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Dilma tem melhor desempenho entre homens (44%) do que entre as mulheres (39%). Segundo a pesquisa, 56% estão pouco ou nada interessados nas eleições do ano que vem – na região no Nordeste, o interesse pela disputa é maior.

Um dos dados mais importantes da pesquisa é o que mostra que 62% gostariam de mudanças no governo: 24% gostariam que houvesse mudança total no governo e 38% gostariam que alguns programas fossem mantidos e mais mudanças. Apenas 12% gostariam de um novo governo de continuidade.

O melhor cenário para a presidente Dilma é o mais provável – contra Aécio Neves e Eduardo Campos. Ela venceria no primeiro turno com 43% das intenções de votos contra 14% para Aécio e 7% para Eduardo Campos. E também venceria nas simulações de segundo turno.

A aprovação de Dilma entre os mais pobres e menos escolarizados mostra a importância dos programas de transferência de renda e outros programas como o Minha Casa Melhor, que é o de financiamento de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. É neste contingente que Dilma apresenta o  melhor desempenho, segundo a pesquisa Ibope.

A avaliação do governo segue a mesma trajetória: o governo obtém melhor avaliação no Nordeste e entre os de menor renda e escolaridade. Segundo a pesquisa, 55% aprovam o governo e 39% desaprovam. Mas, entre os que tem apenas o ensino fundamental, o governo Dilma é aprovado por 64%; também para os que tem mais de 55 anos de idade e menor para os jovens de 16 a 24 anos, contingente em que a aprovação do governo fica em 52% e 43% para os que tem ensino superior.

Logo que foi denunciado o caso do “mensalão”, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, disse que tudo aquilo mais tarde iria se transformar em “piada de salão”. Quase oito anos depois, não é bem isso o que está acontecendo. O Supremo Tribunal Federal condenou 25 dos denunciados no processo e neste sábado,  12 dos réus – Delúbio inclusive – foram para o presídio da Papuda, em Brasília. Eles não estão lá, neste momento, para cumprir pena, mas “em prisão provisória”. Os advogados dos réus que foram condenados a regime semiaberto estão protestando, sob o argumento de ilegalidade.

Depois da frase de Delúbio, foi a vez de Dirceu dizer muitas vezes que estava preparado para enfrentar a prisão pela segunda vez. O PT , mobilizado, saiu a campo para chamar o julgamento do STF de ‘julgamento de exceção”, enfim, para politizar o fato. Em nota divulgada no momento em que foi decretada a prisão, Dirceu falou que tudo aquilo era uma reação aos avanços do governo Lula incrementados no governo Dilma. Em suma, em contraponto ao silêncio do conjunto do governo, Dirceu falou dos governos petistas.

Um dia depois da prisão de dois ex-dirigentes, petistas reconhecem que, mesmo com todo o discurso político feito ao longo do julgamento, das notas políticas de Dirceu, Genoino e do presidente do PT, Rui Falcão, o assunto é muito mais delicado do que se imaginava. Chegar a Brasília em avião da Polícia Federal/Força Nacional anunciado ao país pelo petista Tarso Genro, quando ministro da Justiça, como mais um instrumento de combate à corrupção; seguir de ônibus até a prisão da Papuda junto com outros condenados, e lá passar pelo menos uma noite, não é uma coisa simples. Nem para os réus nem para a imagem pública do PT.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, não quer seu cliente cumprindo a pena em regime fechado. Ele protocolou petição no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para denunciar “gravíssimo equívoco” de o mandado de prisão ter sido expedido sem indicar o regime inicial de cumprimento da pena de seu cliente.

Neste sábado (16), Dirceu foi levado junto com outros presos para a Penintenciária da Papuda, em Brasília. Oliveira Lima quer o ex-ministro cumprindo a pena em regime semiaberto, conforme a condenação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. “Ele está sofrendo uma ilegalidade”, afirmou. Dirceu também quer cumprir a pena em São Paulo.

José Dirceu e José Genoino reagiram no mesmo tom ao mandado de prisão expedido nesta sexta-feira pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa: em nota, os dois disseram ser inocentes e que se sentem como “preso político”. Dirceu foi mais longe. “Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites”, disse ele, em nota.

“Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político”, acrescentou.

As duas notas e mais a divulgada pelo presidente do PT, Rui Falcão nesta tarde, dão a mensagem aos militantes. Dirceu pediu “serenidade e firmeza”, enquanto Falcão conclamou os petistas a se mobilizarem para não permitir “tentativas de criminalização do PT”.

Este vai ser o discurso daqui em diante – uma repetição do que foi até aqui. A acusação de que foi um julgamento político, com “inovações” do Judiciário, e sem sustentação das acusações. Nas conversas reservadas, no entanto, todos sabem que este é um episódio que vai marcar o partido para sempre. Uma frase dita pela presidente Dilma quando começou o julgamento, ainda em 2012, tem sido repetida: “É como o parto, uma dor que tem de ser sentida”.

Hoje, dia de prisões que nunca serão esquecidas pelo PT, militantes estão nas redes sociais prestando solidariedade aos correligionários. Mas, entre eles, um desabafo: “Já que tinha de ser, melhor ser agora do que no ano que vem”.

Eles avaliam que as imagens de petistas chegando à sede da Polícia Federal, como já pode ser vista, se esgotarão ao longo dos próximos meses. E não terão lugar na campanha do ano que vem.

A prisão dos condenados no mensalão que não têm mais direito a recursos vai representar um novo momento na vida política do país e também para a Justiça. É a primeira vez que um número tão grande de políticos vai para a prisão sob a acusação de corrupção ativa.

O desgaste eleitoral do PT já pode ter acontecido. Afinal, desde 2006 – portanto há cinco eleições – o assunto é tratado nas disputas. Mas o efeito político é bastante significativo. Não é a qualquer hora que se vê um dirigente  partidário ou o “homem forte” de um governo eleito democraticamente ser acusado e preso por corrupção.

A prisão dos condenados foi anunciada no Supremo Tribunal Federal ao final de uma sessão bastante confusa, mas, com clara decisão da Corte para que o assunto seja encerrado e o julgamento concluído, não estimulou nenhum adversário a sair em busca de dividendos políticos com a desgraça alheia. Afinal, mais do que nunca, o pau que dá em Chico pode dar também em Francisco.

Na fila de processos no STF está o chamado “mensalão mineiro”, que envolve  nomes do PSDB, o principal partido de oposição no país. Daí, o que acontece hoje com o PT pode acontecer no próximo ano com o PSDB.

Uma coisa ficou clara: entre petistas e autoridades do governo, a chegada da hora da prisão dos correligionários acontece antes do esperado. O que significou uma surpresa. Mas, também, um alívio. A cena de prisão dos petistas não se dará no ponto alto da campanha eleitoral do ano que vem.

O mesmo debate deverá se repetir a partir de amanhã, se o conjunto do Supremo Tribunal Federal acompanhar o presidente Joaquim Barbosa que vai pedir o inicio do cumprimento da sentença dos réus da Ação Penal 470, o mensalão, que não tenham direito aos embargos infringentes. As defesas destes réus já apresentaram embargos de declaração, que foram rejeitados, e estão apresentando os chamados “embargos dos embargos”. O STF pode entender, tal como Joaquim Barbosa, que é uma tentativa de protelar o início do cumprimento da pena e, assim, encerrar o processo.

É aí vai começar um outro debate: os parlamentares condenadores terão ou não a perda automática de seus mandatos. Ao longo do julgamento, prevalecer no STF o entendimento de que sim, eles perdem o mandato. Mas o Congresso tem outra interpretação: a de que somente o Legislativo decide sobre perda de mandato parlamentar – é quem dá a última palavra.

No caso do deputado Natan Donadon, o STF decidiu pelo início do cumprimento da pena de prisão (o que está acontecendo), mas não houve indicação sobre o mandato parlamentar. Esta decisão ficou para a Câmara que, depois de um processo interno, decidiu pela manutenção do mandato de Donadon. Hoje, ele está preso na Papuda, o presídio de Brasília, mas ostenta o broche de parlamentar pelo Estado de Rondônia.

No caso do mensalão, há dois deputados condenados e que não terão direito aos embargos infringentes. São Valdemar da Costa Neto e Pedro Henri. E também Roberto Jefferson. Todos eles foram condenados a sete anos de prisão e alguns meses (menos do que oito anos) o que lhes assegura o direito ao regime semi-aberto.

Se o entendimento da Câmara é o de que eles não perderão automaticamente seus mandatos e deverão responder a processo no Legislativo para a decisão final, neste período, poderá haver uma situação inusitada caso o STF determine o cumprimento da pena: eles poderão ser parlamentares de dia e à noite irão para a prisão.

Vai ser algo bem diferente. Ou anômalo.

Toda a polêmica do início do ano quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi indicado para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara pode ter sido muito boa para o projeto político do partido.

O PSC cogitou lançar a candidatura de Feliciano à Presidência da República, diante da notoriedade que ele conquistou naqueles embates – e que se seguem até hoje. Mas mudou de planos: a avaliação feita no partido é a de que ele poderá conquistar muitos votos em São Paulo, podendo superar a marca de um milhão de votos, e, assim, se tornar “puxador de votos” da bancada.

E o candidato do PSC à presidência deve ser o Pastor Everaldo. Que, aliás, já está aparecendo nos programas de TV do partido. A campanha está sendo feita para conquistar o voto evangélico. Assim, eles esperam que o Pastor Everaldo supere a marca de 6% dos votos em todo o país.