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O presidente do PSB, Eduardo Campos, não pretende se antecipar e entregar os cargos que cabem ao partido no governo Dilma Rousseff como esperam partidos como o PT e o PMDB. As manifestações sobre este assunto estão sendo feitas pelos líderes do partido na Câmara, Beto Albuquerque, e no Senado Rodrigo Rollemberg, e também pelo vice-presidente Roberto Amaral.  Eles usam uma espécie de bordão para os políticos: “os cargos são sempre da presidente da República” para justificar que o PSB não vai tomar a iniciativa de entregar os cargos. Eduardo Campos não quer se manifestar sobre o assunto.

Diante dos movimentos de Eduardo Campos para montar palanques estaduais para dar sustentação a uma eventual candidatura própria à presidência da República, aumentou sensivelmente a pressão de partidos aliados para que o PSB seja expurgado do governo e que os cargos hoje por ele ocupados  sejam redistribuídos entre os parceiros. Os dois ministérios que estão sob o comando do PSB são o da Integração Nacional, com Fernando Bezerra; e a Secretaria dos Portos, com Leônidas Cristino. Também a presidente Dilma Rousseff manifestou contrariedade com a movimentação de Campos, desestimulando iniciativas de reaproximação com o governador de Pernambuco.

Em reunião na residência oficial do Torto, na última sexta-feira, a presidente Dilma tratou do assunto com o ex-presidente Lula. Ela mais apressada em retomar os cargos do partido e Lula avaliando que é melhor esperar e não confrontar com alguém que pode ser um parceiro importante no segundo turno das eleições. Da conversa participaram também o publicitário João Santana, o ex-ministro Franklin Martins, o presidente do PT, Rui Falcão, e também o ex-ministro Walfrido Mares Guia, hoje filiado ao PSB em Minas.

Dirigentes do PSB identificam movimentos para carimbar no partido a marca da fisiologia ou a de que o partido “trocou de lado” pois teria se aproximado do PSDB – opositor histórico do PT. Mas, a decisão interna é a de seguir no governo por mais tempo.

- Se a presidente quer falar com o partido sobre qualquer assunto, ela sabe como proceder. Quando nos convidou para ingressar no governo, foi numa conversa a convite dela. Agora, não seria diferente. Não se trata disso pelos jornais – disse um dirigente.

Os questionamentos feitos no Palácio do Planalto sobre o melhor momento para encerrar o julgamento do mensalão não são compartilhados pelos réus – é claro. Estes não se importam que o processo se arraste 2014 adentro. O que eles querem é  excluir a imputação que lhes foi feita de ter cometido crime de formação de quadrilha.

Esta é a orientação de José Dirceu a seus advogados. Para que insistam com os embargos infringentes pois, numa nova rodada do julgamento, este crime por prescrever ou não lhe ser imputado, já que houve mudança da composição do Supremo Tribunal Federal.

- Zé Dirceu não suporta ser chamado de “quadrilheiro”, disse um amigo do ex-ministro da Casa Civil.

Em recente entrevista à Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, Dirceu disse que cometeu erros, mas não aqueles que lhe são imputados no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Em outra ocasião ele foi mais claro e disse que não é quadrilheiro e nunca pertenceu a uma organização criminosa.

Se cair o crime de formação de quadrilha, como esperam os advogados – e há grande chance de que isso aconteça - o caso do “mensalão” passará à história como um caso de corrupção e não poderá mais ser chamado de ”organização criminosa” instalada no centro do poder para desviar dinheiro público e comprar apoio político ao governo.

Para os réus, uma mudança e tanto. Não só para a história, mas também em termos de condenação. Dirceu deixa o regime fechado para o regime semiaberto; e José Genoino, o semiaberto para o aberto.

É a mudança que eles esperam. Sem pensar nas eleições do ano que vem.

Na quarta-feira, advogados dos réus do mensalão deixaram o STF radiantes com o resultado do dia: o placar era 4 a 2, incluindo o voto da ministra Rosa Weber – antes uma incógnita – a favor da tese que defendiam: o acolhimento dos embargos infringentes no julgamento.  Nesta quinta, o ambiente mudou. A expectativa de concluir esta fase do julgamento não se concretizou e o placar ficou empatado 5 a 5. A decisão caberá ao decano, o ministro Celso de Melo.

Os primeiros movimentos para deixar a conclusão do julgamento para a semana que vem começou antes de iniciada a sessão e se cristalizou depois do voto da ministra Carmen Lúcia, contrário ao acolhimento dos embargos infringentes. Ricardo Lewandowski fez um voto curto, contranstando com as situações anteriores. Defendeu os embargos em apenas 20 minutos. A seguir, foi a vez de Gilmar Mendes que falou durante uma hora.

A ideia de deixar a decisão final para a próxima quarta teve o objetivo de permitir a ele mais tempo para este reflexão.

Ricardo Lewandowski foi breve em seu voto – menos de meia hora, contrastando com as intervenções anteriores, e citou muitas vezes votos de Celso de Melo em favor do acolhimento dos embargos infringentes. Parecia estar lembrando ao ministro decano, a quem caberá o desempate, o que ele dissera em outras ocasiões naquele mesmo plenário.

Depois dele, foi a vez de Gilmar Mendes, que não economizou no tempo e nem no tom de seu pronunciamento. Falou por uma hora, às vezes levantando a voz para lembrar que não cabe o acolhimento dos embargos infringentes e que decisão em contrário iria eternizar este julgamento. Ele também fez considerações técnicas para sustentar seu ponto de vista. E, como que para equilibrar a situação, ele citou votos de Celso de Melo pela condenação dos réus.

Muitos dos advogados não esperavam por isso. “Medalhões” responsáveis pela defesa de alguns dos réus, animados com o voto da ministra Rosa Weber na véspera, não acompanharam a sessão desta quinta-feira. Mas, não esperavam o voto da ministra Carmen Lúcia, contrário ao acolhimento dos embargos. Tampouco esperavam que houvesse a suspensão da sessão, rementendo a conclusão para a semana que vem. Durante uma semana, Celso de Melo ficará exposto a pressão de ambos os lados.

O voto da ministra Rosa Weber a favor do acolhimento do pedido de embargos infringentes mudou completamente o humor dos advogados dos réus que acompanhavam esta etapa do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Antes preocupados com a possibilidade de conclusão do julgamento nesta quarta e ser dado início ao cumprimento da sentença, eles ganharam novo ânimo. É que o voto  de Rosa Weber era uma das principais incógnitas para os advogados. Conhecido o voto dela, as apostas começaram.

Ao mesmo tempo, havia o temor de que prevalecesse a interpretação de que os ministros que participaram do julgamento desde o início pretendiam encerrar logo o caso para permitir ao STF tratar de outros assuntos que estão pendentes na Casa. Alguns chegavam a falar que com os embargos infringentes o julgamento do mensalão iria “se eternizar”na Corte.

Calculando que pode ser mantido este entendimento, os advogados já se preparam para apresentar os embargos – o que deve ser feito em 15 dias. A maioria dos embargos deve ser  no sentido de questionar a condenação por formação de quadrilha, que atingiu nove réus – José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabelo, José Salgado, Rogério Tolentino, Ramon Rollerbach e Simone Vasconcelos. Em alguns casos, também, contra a dosimetria de pena aplicada aos réus.

E, se cair o crime de quadrilha – o que é possível pois recebeu quatro votos na primeira etapa do julgamento e os dois novos ministros, Luis Roberto Barroso e Teori Zawaski – já deram indicação de que podem seguir nesta linha. Ou seja, se cair a aplicação do crime de quadrilha muda, completamente, o cenário para os réus. E fica, também questionada, a teoria do relator Joaquim Barbosa ao tecer o seu voto. O voto de Joaquim foi conduzido de forma a indicar que houve envolvimento de recursos públicos, e praticada corrupção por um grupo que se formou com este objetivo (a formação de quadrilha).

No caso de Dirceu, por exemplo, se cair a condenação por formação de quadrilha, a pena será reduzida – e, em lugar, de condenação por regime fechado ele pegaria o regime semi-aberto. Há, ainda, a possibilidade de prescrição de alguns crimes para alguns dos outros réus.

Deverão ser exonerados os servidores do Ministério do Trabalho presos na operação Esopo, da Polícia Federal, que investiga licitações e desvio de recursos públicos. Entre eles, está um assessor do ministro do Trabalho, Manoel Dias. O secretário-executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto, deve ser afastado temporariamente até que as denúncias sejam apuradas. Ministro interino da pasta durante cinco meses entre dezembro de 2011 e abril de 2012, ele chegou a ser levado nesta segunda-feira para depor na PF em razão do episódio.