Orçamento impositivo

qua, 31/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Congresso

Diante do risco de o Congresso aprovar emenda constitucional estabelecendo o orçamento impositivo, que é a obrigatoriedade de o governo executar o orçamento tal como aprovado pelo Congresso, sem possibilidade de contingenciamento das chamadas emendas parlamentares, o governo decidiu negociar.

O relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) deverá receber emenda estabelecendo que as emendas parlamentares não poderão ultrapassar o valor correspondente a 1% das receitas líquidas do Orçamento e elas devem ser direcionadas às áreas consideradas prioritárias pelo governo.

O orçamento impositivo é uma das bandeiras do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A proposta deve ser votada no dia 6 de agosto na Comissão Especial e no dia seguinte, em plenário – e tem tudo para ser aprovada, pois deputados e senadores, tanto da base aliada quanto da oposição, se queixam da demora do governo em liberar os recursos de suas emendas e, sobretudo, do poder discricionário do Executivo. Com o orçamento impositivo, os recursos são assegurados  para as obras previstas nas emendas.

O valor de 1% das receitas líquidas para emendas parlamentares está sendo negociado entre Executivo e Legislativo. Isso corresponde a aproximadamente R$ 6,8 bilhões no orçamento deste ano, o que equivale a algo em torno de R$ 12 milhões para cada um dos 513 deputados e senadores. Atualmente, os parlamentares têm direito a apresentar emendas até o valor de R$ 15 milhões, mas sujeito a contingenciamento pelo governo.

Outro ponto em negociação é que as emendas sejam dirigidas a programas de interesse do governo, como obras de saneamento, na área de saúde ou educação. Durante muito tempo, emendas parlamentares financiavam festas patrocinadas por parlamentares, como festas juninas ou shows nas pequenas cidades do país.

Pressão não funciona

dom, 28/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

A presidente Dilma Rousseff deixou claro, mais uma vez, que pressão pública com ela não dá resultado. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Dilma disse que o ministro Guido Mantega vai continuar onde está, no Ministério da Fazenda, e que não pretende reduzir o número de ministérios – dois assuntos que estão no noticiário por conta de pressão externa, inclusive de partidos aliados, como o PMDB.

Numa entrevista em que parecia estar impaciente – ela chamou a repórter Mônica Bergamo, da Folha, de “querida” ou de “minha querida” pelo menos nove vezes - Dilma mandou dois recados políticos. O primeiro, ao dizer que ela e Lula são indissociáveis e afirmou que “Lula não vai voltar porque nunca saiu”- num recado claro a petistas que estão defendendo o “volta, Lula”. O segundo, ao PSDB, quando invocou o desempenho do governo Fernando Henrique na criação de empregos e cumprimento da meta de inflação. “O governo FHC não cumpriu a meta de inflação em três dos quatro anos de vigência da meta”.

Com as citações feitas a Fernando Henrique, Dilma demonstrou que escolheu Aécio Neves como principal opositor - uma vez que ele tem concentrado as críticas ao desempenho da economia e não tem rechaça do a “herança” dos dois governos tucanos. E aproveitou para defender o desempenho da economia em seu governo.  Em resposta às críticas de que a política fiscal de seu governo é “frouxa”, Dilma disse que a dívida líquida sobre o PIB nunca esteve tão baixa e que a dívida bruta está caindo, ao mesmo tempo em que o déficit da previdência é de 1% do PIB.

Depois de ter falado que não vai cortar ministérios porque isso iria afetar apenas ministérios sociais como Igualdade Racial, das Mulheres e Direitos Humanos (repetindo o argumento de Lula dias antes), ela afirmou que a despesa do governo com pessoal é de 4,2% do PIB; e que o Brasil está crescendo pouco porque todo o mundo está crescendo pouco.

Em dois aspectos, Dilma reconheceu problemas para o governo: Ela disse que o Brasil necessita dee aumentar a taxa de investimento (o que não acontece por conta da falta de confiança nas políticas do governo) e que ao longo de dez anos de governo do PT houve inclusão social apenas do ponto de vista quantitativo e que não se deu melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados.

Nem um nem outro

qui, 25/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Eleição 2014

Os governantes  em geral – aí, não há partido que escape – devem colocar as barbas de molho: a eleição do ano que vem vai ser diferente, difícil para quem está no poder e com muita chance de ser decidida somente no segundo turno em vários Estados.

A pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje mostra que a queda na avaliação da presidente Dilma Rousseff também aconteceu em relação a muitos governadores. Ou seja, os governantes estão sendo criticados pelo desempenho político (é forte o apelo pelo combate à corrupção)  e também como gestores, uma vez que de 13 serviços públicos avaliados, nove foram reprovados. Foi-se o tempo do “rouba, mas faz”. Ainda bem.

Nas manifestações de rua no mês de junho, foram muitos os cartazes pedindo mais recursos para saúde e educação e  queixas sobre o transporte público nas grandes cidades. Pois bem, além dessas três áreas, a pesquisa mostra a falta de segurança pública como a maior deficiência dos governos. E 89% dos consultados apoiam as manifestações de rua. Para reivindicar mais investimentos para educação, combate à corrupção, condenar a falta de segurança pública, contra a inflação, melhoria nos serviços públicos e mais recursos para educação, nesta ordem.

Mas que nenhum governante pense em aumentar impostos como argumento  para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos  à população. Os brasileiros consideram que os governos arrecadam o suficiente para oferecer serviços públicos de qualidade : 87% concordam com a afirmação que “o governo já arrecada muito e não precisa aumentar mais os impostos para melhorar os serviços públicos”. E o pior para os governantes: 74%, em média, acreditam que “o governador e secretários de seu Estado utilizam mal ou muito mal os recursos públicos”. Ou seja, os gestores também estão sendo questionados, conforme a pesquisa.

Para os políticos, a pesquisa CNI/Ibope mostrou que os atuais governantes estão em xeque. Não vão bem e, provavelmente, terão de enfrentar um segundo turno na disputa do ano que vem. Mostra, também, que passou o tempo em que o governante sustentava sua popularidade no carisma pessoal, ainda que sem resultados na gestão. Agora, o que a sociedade quer é qualidade do serviço público, para ter uma vida melhor. É aquela história da personagem do programa humorístico de televisão: “tô pagando”…

Queda cristalizada

qui, 18/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

Um mes depois da primeira grande manifestação de rua em todo o país, o Ibope divulgou pesquisa confirmando a queda na avaliação da presidente Dilma Rousseff. A novidade, desta vez, é que na simulação de segundo turno a presidente aparece em empate técnico com a segunda colocada, Marina Silva. Segundo o Ibope, se o segundo turno das eleições fosse hoje, Dilma teria 35% dos votos e Marina 34% – resultado bastante negativo para a presidente que, até março, aparecia com possibilidade de vencer a eleição de 2014 no primeiro turno. Agora, estaria correndo risco num eventual segundo turno.

Após a divulgação da  primeira pesquisa que apontou a queda de 27 pontos na avaliação da presidente, feita pelo Instituto DataFolha,  assessores do Palácio do Planalto avaliavam que o resultado era passageiro e diziam que em um mês Dilma iria recuperar a aprovação perdida. Não é o que está acontecendo. As pesquisas seguintes mostram que Dilma parou de cair  – houve pequenas oscilações, todas para baixo, mas não há qualquer sinal de que ela possa retomar logo um processo de recuperação de aprovação.

A mesma pesquisa Ibope mostrou que apenas Marina Silva cresce, tanto nas simulações de primeiro quanto de segundo turno. A pesquisa mostrou que também Lula caiu na avaliação popular e se a eleição fosse hoje ele obteria 41% dos votos.

A pesquisa Ibope mostra, ainda, que se o adversário segundo turno for o tucano Aécio Neves, Dilma obteria resultado melhor ( 38% a 26%); com Eduardo Campos venceria com 39% dos votos contra 19%; e se o adversário for Joaquim Barbosa, Dilma ficaria com 40% dos votos contra 22%.

O resultado da simulação de segundo turno mostrando tão significativo crescimento de Marina Silva reafirma o desgaste dos políticos de forma generalizada. Entre todos, Marina é a única vista como alguém mais distante das tradicionais estruturas políticas e partidárias. Isso foi o que ela buscou fazer,  tanto que a nova legenda por ela em estruturação tem o nome de Rede de Sustentabilidade, e não usa a palavra partido em seu nome.

Pontos em comum

qua, 17/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

O fim da reeleição com mandato de cinco anos é uma das propostas incluídas na reforma política que vai ganhando apoios na Câmara. Primeiro, foi apresentada pelo PSDB, o mesmo partido que propôs a reeleição, e agora ganhou o aval do PMDB.

Outra mudança que, tudo indica, será aprovada é o fim das coligações proporcionais – aquela regra que permite que um deputado muito bem votado “puxe” outros de partidos aliados. Isso aconteceu com o deputado Tiririca que recebeu 1,5 milhão de votos e, com estes votos, elegeu mais quatro deputados de partidos diferentes, mas coligados.

O que vai pintando na discussão da reforma política é permanecerá sem consenso a fórmula de financiamento de campanha (se público, privado ou misto) e o sistema do voto (se distrital, distrital misto, ou o “distritão” ou o voto em lista).

Pontos muito importantes.

 

No meio da briga

qua, 17/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

Uma disputa interna no PMDB pode gerar problemas para a presidente Dilma Rousseff.

O líder da bancada, Eduardo Cunha, está recolhendo assinaturas para apresentar uma proposta de Emenda Constitucional que limita em 20 o número de ministérios do país – hoje, são 39 os ministros.

Embora seja uma proposta recorrente à presidente Dilma Rousseff, a redução do número de ministérios gera problemas políticos: se o máximo for 20 ministérios, alguns partidos seriam expurgados da equipe. E, por consequência, do palanque da reeleição no ano que vem.

Tudo isso encobre uma disputa velada entre Eduardo Cunha e o vice Michel Temer. Antes muito amigos e alinhados, agora já não são tanto. Cunha atua firmemente para tomar o comando do partido das mãos de Temer.

Logo, logo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai ter de dizer de que lado vai ficar.

Sinal de alerta

qua, 17/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

A queda nas pesquisas depois dos protestes de junho não é novidade para ninguém. Atingiu a todos os governantes, independemente dos partidos.

Mas um dado das pesquisas está chamando a atenção no mundo político – tanto de aliados quanto de adversários do governo: o índice de rejeição da presidente Dilma Rousseff. Nesta última pesquisa CNT-MDA, a rejeição bateu em 44,7% dos entrevistados que dizem “não votar de jeito nenhum” pela reeleição dela. O índice de desaprovação também subiu para 47,4%, enquanto a aprovação pessoal caiu de 73,9% para 49,3%.

Neste ano de véspera de eleição os políticos analisam detidamente as pesquisas eleitorais. Mas todos sabem que, quando a campanha começa para valer, as coisas podem mudar.

Esta é a expectativa em relação à candidatura de Dilma à reeleição.

De ponta a cabeça

sáb, 13/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

     Antes mesmo de encerrar as comemorações pelos dez anos de poder, o PT vê o cenário político brasileiro mudar repentinamente. O que valia um mês atrás, já não vale mais. Nesse turbilhão que virou a política brasileira depois dos protestos de junho, aliado ao fraco desempenho da economia, o PT  já teme estar colocando em risco o patrimônio político-eleitoral construído dos últimos anos.

Foi esta avaliação que levou o ex-presidente Lula a um encontro a sós com a presidente Dilma Rousseff terça-feira passada. O partido tem duas preocupações: com os rumos da economia e com a condução da política. Dois pontos muito sensíveis a esta altura do mandato e que podem ter reflexos eleitorais importantes para o partido. Até aqui, o PT enxergava o favoritismo de Dilma Rousseff na disputa do ano que vem e se preocupava com a composição dos palanques estaduais e, mais ainda, com as chapas para o Senado. Tudo mudou depois que centenas de milhares de pessoas foram às ruas protestar, sem que o partido estivesse à frente da convocação dos brasileiros. Isso nunca havia acontecido. O PT considerava seu maior patrimônio a capacidade de mobilização da sociedade. As manifestações de junho jogaram essa convicção abaixo.

    Diante disso, Lula saiu em campo. De tanto ouvir queixas de correligionários – de dentro e de fora do governo - ele decidiu conversar com a presidente. Foi direto ao Palácio do Planalto. Ao contrário de outras ocasições, ele não recorreu a intermediários e nem quis mandar recado. Foi pessoalmente.
     A petistas, contou que sua preocupação número um é com a economia. Quando a economia vai bem, a política entra nos trilhos. Mas se a economia desanda, a política também. Neste momento, para Lula, segundo petistas, é importante que o governo Dilma recobre a confiança, a credibilidade perdida nos últimos meses. A inflação não tem dado trégua, o crescimento está baixo e o governo não se comunica bem com os agentes econômicos.
      Paralelamente a isso, o ex-presidente avalia que a presidente Dilma precisa repactuar a relação com o PMDB, abrir o diálogo e, principalmente, ouvir mais os aliados, demonstrando capacidade de construir o palanque para a sua reeleição. Do contrário, analisa, os partidos podem se dispersar para outras candidaturas e criar mais dificuldades para o PT em 2014. Ao mesmo tempo, a própria presidente se queixa do PT, que tem se aliado a grupos no Congresso e imposto derrotas importantes ao governo, como, por exemplo, no caso do projeto de distribuição dos royalties do petróleo. Na volta à Câmara, o projeto deixou de ser votado pois tudo indicava derrota do governo.
      Depois do governo, o PT
       Se com o governo as coisas não vão bem, o PT também faz reflexões internas e busca identificar as falhas.
     – O PT sempre teve a contemponaneidade como sua principal característica. Com o passar dos anos nossa agenda caducou e não fizemos outra – afirma um senador petista, analisando com preocupação o cenário eleitoral para o partido.
      Desde 2011, o PT estava ciente de que era preciso construir uma nova agenda. Uma ampla pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, mostrou que a grande maioria dos brasileiros reconhecia que melhorara de vida ao longo dos governos petista. Mas quando a pergunta era “graças a quem?” ,90% responderam que isso se deu por esforço próprio. Portanto, não havia mais aquele sentimento de dívida para com o partido – sinal de que precisava uma nova agenda.
     – Lula era como um livro de auto-ajuda; Dilma é a realidade. Além disso, não ouve ninguém… . Em certo período, o PT despertou a esperança no brasileiro e, pelo estilo de Lula, ampliou isso – reclamou outro petista.
     A esta altura, os petistas identificam três áreas do governo que precisam “dar uma guinada”: a economia, a articulação política e a área de comunicação. Diante do diagnóstico, um grupo de senadores pretende ir nos próximos dias para um encontro com Lula a fim de ouví-lo sobre o que fazer. “Nós não vamos lá para reclamar. Ele já sabe quais são os problemas; o que queremos é saber se ele já tem um caminho, afinal, é nosso principal líder”.
      Mesmo com tantas dificuldades no relacionamento com a presidente Dilma, os petistas foram orientados a não mais falar no “volta, Lula”. Um deles explica que Dilma tem o direito de se candidatar à reeleição e, trocar o nome do candidato é repetir uma estratégia que não deu certo no Rio Grande do Sul, quando o PT retirou a candidatura à reeleição de Olívio Dutra e preferiu lançar Tarso Genro. O resultado foi a derrota. Hoje, alguns petistas avaliam que a candidatura à reeleição de Dilma é um risco; e com Lula, seria uma convicção da vitória.
     – Há um grande temor quanto ao patrimônio do PT. A instabilidade é geral – disse outro petista.
    Para alguns petistas, a crise do partido hoje é semelhante à de 2005, quando estourou o caso do mensalão. Naquela ocasião, analisa um petista, o partido ficou imobilizado por quatro meses e não conseguiu dar uma resposta sobre o envolvimento de seus dirigentes na denúncia do mensalão. “Poderia, naquele momento, ter dito que era crime eleitoral. Sem tomar posição e sem tomar providência contra seus integrantes, o partido acabou se igualando aos demais, quando em certo momento foi um partido diferente”, analisou o petista.
     Agora, diz o petista, o partido precisa se reaproximar dos movimentos sociais e recuperar bandeiras. Ao se tornar governo, analisou um parlamentar, o PT foi sendo empurrado para teses mais conservadoras que nunca foram do partido. “Em nome da governabilidade, fomos perdendo movimentos sociais e teses da atuais”, disse, numa referência ao debate na eleição sobre aborto, por exemplo.

Um ponto de vista

qui, 11/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

A avaliação feita pelo governo e levada à presidente Dilma Rousseff sobre o Dia Nacional de Luta e Mobilizações, nesta quinta-feira, foi a de que o número de adesões foi inferior ao estimado pelas centrais sindicais. Segundo cálculos do dia, cem mil pessoas foram às ruas neste 11 de julho – número bem abaixo do que se viu nas manifestações do mês de junho, que não tiveram participação de centrais sindicais, entidades ou partidos.

As críticas ao governo, segundo esta avaliação, foram pontuais e não o tema central das manifestações. Os pontos principais estavam ligados à agenda trabalhista como redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e também contra o projeto relativo à contratação de terceirizados – projeto que interessa à indústria e também ao agronegócio.

Antes de embarcar para o Uruguai, onde participará de reunião do Mercosul, Dilma recebeu um relato do ministro Gilberto Carvalho sobre as manifestações do dia.

O limite

qua, 10/07/13
por Cristiana Lôbo |
categoria Todas

Parlamentares de diferentes partidos começam a analisar mais detidamente uma proposta feita pelo Movimento Contra a Corrupção nas Eleições, que está sendo chamado de “Eleições Limpas”: o financiamento privado das eleições exclusivamente por pessoas físicas com o limite de doação no valor de até R$ 700,00.

Até aqui, um dos pontos de maior divergência e que acaba emperrando a discussão da reforma política é o modelo de financiamento das campanhas eleitorais.  O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha; o PMDB admite o sistema misto (público e privado) e o PSDB não incluiu este tema em sua proposta de reforma, indicando que prefere manter o sistema privado. Esta proposta do Movimento “Eleições Limpas” pode, portanto, reunir os votos necessários para sua aprovação.

Ficou claro  o movimento de hoje do Senado. Em apenas 24 horas depois, o Senado recuou de uma decisão tomada na véspera e acabou por aprovar mudanças no sistema de suplentes de senador. Agora, será um único suplente, e este não pode ser parente do titular da cadeira. Mas o suplente poderá substituir ou suceder o titular (lembrando que é comum no Senado ver parentes assumindo vaga do titular e também sendo efetivado na vaga quando o titular se elege governador do Estado). As cobranças feitas pelas redes sociais mudaram o resultado no Senado, em curtíssimo espaço de tempo.

É por isso que pode haver mudança no Congresso e ser aprovada uma reforma política que não foi feita por mais de 15 anos ou pelo menos, ou mudanças pontuais na legislação eleitoral: pela pressão das ruas (ou das redes sociais). Depois das regras para a escolha do suplente de senador, a ideia de financiamento privado, mas apenas por pessoas físicas pode crescer – já que está difícil fazer campanha pelo financiamento público neste momento de alto desgaste dos políticos.

Ou seja, aos poucos, algumas peças vão mudando. Pode até ser que não sejam muitas, e nem as principais, mas algo está se movendo. Vamos ver o resultado final.

 



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