rss do blogDestino da PEC 33 é o arquivo
O destino da PEC 33, que está sendo chamada de “PEC da discórdia” porque deflagrou o clima tenso entre Legislativo e Judiciário ao propor que decisões do STF possam ser revistas pelo Congresso, é a gaveta. Ainda não está claro se o arquivamento será pedido por um ou por outro poder. Mas, provavelmente, isso será feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já nos próximos dias.
O arquivamento da proposta está sendo tratado nas conversas entre dirigentes do Congresso e do Judiciário como forma de contribuir para normalizar a relação entre os dois poderes. Para congressistas, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinando a paralisia da tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos tem a ver com esta tentativa do Congresso de limitar os poderes do Judiciário, ao permitir que o Congresso revise decisões tomadas pelo Judiciário.
Nesta sexta-feira, ao receber mandado de segurança impetrado por PSDB e MD contra a PEC 33, o ministro Dias Tóffoli, enviou questionamento à Câmara estabelecendo o prazo de 72 horas para que o Legislativo se manifeste sobre a constitucionalidade da proposta.
A assessoria jurídica da Câmara está analisando se a esta altura da tramitação da PEC – que já foi votada em uma comissão, a de Constituição e Justiça – ela pode ser declarada inconstitucional. Isso acontece quando os projetos e propostas de emenda à Constituição são apresentados e analisada a sua admissibilidade – se podem tramitar e se não ferem a Constituição.
A PEC 33 foi apresentada em 2011, quando o presidente da Câmara era Marco Maia (PT-RS). Se for possível, Henrique Alves vai declarar a inconstitucionalidade da proposta; se não for possível, isso será feito em decisão do pleno do STF.
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7 junho, 2013 as 8:21 pm
Srª Cristiana Lôbo, realmente tenho um certo desprezo por alguns jornalistas, não com a imprensa, que é fundamental em uma sociedade democrática. Mas está cada vez mais na cara que as Organizações Globo ,e mais algumas, querem fazer política e esse não é o papel da imprensa. Se quer fazer política que concorra a algum cargo e apresente suas propostas. A imprensa existe para apresentar os fatos da melhor e mais imparcial maneira, sei que deve ser difícil, mas não impossível.
Nosso Brasil é outro, muito melhor, mesmo com muitos problemas, que deveriam ser vistos e mostrados pela imprensa ao invés de ficar “tentando’ fazer política ou quem sabe se vender, o que é muito mais grave.
29 abril, 2013 as 9:24 pm
Joubert,
Você não tem desprezo por jornalistas! Tanto isso é verdade que você dedicou seu tempo para comentar a notícia. O que você tem é recalque e inveja.
29 abril, 2013 as 12:21 pm
É assim que a política no Brasil vai caminhando, costura daqui…arruma dali…..e como sempre os poderes vão se entendendo. Mas essa tal PEC 33 é aquilo que a gente pode considerar uma proposta indecorosa! Tentar manipular as decisões da maior corte deste país é algo que pelo bem da democrácia e constitucionalidade não deveria sequer ser pensado. Tentar submeter ao Congresso as decisões do Judiciário é uma vergonha! Ou seria uma forma de blindar o mau feito? Vai saber…..
29 abril, 2013 as 10:46 am
DESTINO É O ARQUIVO
29 abril, 2013 as 4:52 am
Sou contra a PEC 33, mas estou começando a achar que esse Nazareno Fonteles é um gênio.
Imagina só se a PEC 33 passa, depois é só ele propor a extinção do ICMS bem no início da campanha eleitoral. Seria até engraçado. Teria o apoio de 99,5% da população, os Senadores contra não seriam eleitos, os a favor, ganhariam em disparada. Depois do referendo, iam todos para a rua da amargura, junto com todos os Governadores e ocupantes de cargo em comissão. Os funcionários estaduais seriam “promovidos” a federais. Todos os deputados estaduais finalmente teriam que fazer uso do SUS, colocar seus filhos em escola pública e entrar na fila do seguro desemprego. O sistema passaria de democracia para oligarquia. Daí era só liberar os entorpecentes e transformar todas as escolas públicas em “templos religiosos”. E quem precisa de ICMS quando tem o dízimo garantido para sempre? Espetacular!!! E quem não gostar, que engula calado ou se mude para a Venezuela.
28 abril, 2013 as 9:53 pm
Pq vc´s continuam enganando o povo? Vc´s são financiados por quem? Tenho cada vez mais raiva e desprezo por vc´s que fazem parte dessa mídia reacionária e comprada. Um dia a casa cai, ou melhor, já tá caíndo.
28 abril, 2013 as 5:47 pm
Existe uma grande luta política em nosso país entre a direita conservadora ( globo e CIA ) e a esquerda conservadora e populista ( PT e angariados ) . Infelizmente , num país de pessoas ignorantes , a disputa política fica concentrada nessas oligarquias em detrimento da massa . O congresso, impropriamente do ponto de vista jurídico , tentar vingar-se supremo , que condenou muitos réus no denominado ” maior escândalo de corrupção da história ” que nada mais foi do que mais um caso trivial de corrupção , o qual , inclusive, teve muitos pontos obscuros e contraditórios ( A responsabilidade de José Dirceu , por exemplo , não restou comprovada , sob a ótica estritamente jurídica . Portanto , os jornalistas da globo, como a Cristiana, deviam ser mais claros em lugar de veicular informações vagas , como ” congressistas” , ou , “dirigentes do legislativo e judiciário” . Por mais casuística que seja a descrição vaga, acho que nomes são muito mais precisos do que roupagens abstratas, as quais nada mais são do que cheques em branco nas mãos de quem fala ou escreve .
28 abril, 2013 as 5:23 pm
Fico triste como uma jornalista da sua importância se prestar a passar informações erradas e/ou manipuladas, afinal a PEC não é isso que vc está falando. Pq as Organizações Globo sempre estão ao lado dos poderosos e reacionários. Um informação super importante: na sala do Dr Roberto Marinho tem a foto de todos os ex presidentes militares, que foram visitá-lo na sua sala, muito prestígio. A ditadura ajudou muito sua empresa, mas não precisa mais disso.
28 abril, 2013 as 1:13 pm
Muito interessante o texto, enquanto informação é das mais relevantes. A articulista demonstra conhecer os meandros do poder.
28 abril, 2013 as 12:38 pm
Desculpe Cristiana mas esta PEC , na verdade, é o anseio do povo. O judiiciario virou uma ditadura.
28 abril, 2013 as 2:49 am
Quantos comentários sem sentido. Não é a Globo, não é o PT que quer barar a lei, seus alienados. A Constituição diz que qualquer projeto que vise abolir o equilíbrio entre os poderes não deve sequer ser objeto de discussão. É por isso que os parlamentares brasileiros estão fazendo tanta besteira, porque são colocados lá por eleitores como vocÊs.
27 abril, 2013 as 10:18 pm
Definitivamente, estamos entrando na era SN (Sem Noção). Um povo sem noção, uma politica sem noção e uma liderança sem noção. A falta de visão critica, capacidade de entendimento dos fatos e da realidade por parte daqueles que propõem e endossam a PEC-33 é extremamente preocupante. Confiar a condução do país a tais pessoas e temer pelo futuro da nossa nação e de nossa liberdade de expressão e pensamento.
Esta na hora de revermos o nosso conceito de liderança política e buscarmos lideres com uma visão pragmática, realista, exemplar, que não queiram transforma o cenário político em um octógono.
27 abril, 2013 as 6:43 pm
A PEC foi considerada constitucional pela CCJ, que é a Comissão a quem cabe decidir sobre isto. Ou seja, agora resta ao STF decidir engavetar a proposta.
27 abril, 2013 as 6:24 pm
fora mensaleiros do congresso mensaleiros, fora pt, fora pmdb.
27 abril, 2013 as 4:41 pm
Tanta divergência para nada, ou melhor, para criar fato político de instabilidade democrática entre os poderes que jornalistas brasileiros a mando de seus patrões deveriam se envergonhar em publicar tal retórica. Basta ler o Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: X – suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Portanto, esse tipo de controle já existe, já é previsto na Constituição Cidadã, porque votamos, escolhemos de forma democrática nossos representantes. Votamos em políticos e não em juízes que apoiados por uma mídia parcial e que não faz questão de esconder de que lado está quer criar um fato político de instabilidade, transformando a POLÍTICA num jogo sujo. Isso sim deveria ser proibido! Respeito à democracia e aos cidadãos desse País!
27 abril, 2013 as 1:54 pm
Cada comentário absurdo que leio aqui. ESTA PEC NÃO PODE TRAMITAR POR FERIR A CONSTITUIÇÃO. A tripartição de Poderes proposta por Montesquieu serve pra isso: cada Poder limitar o outro. Essa PEC quer alterar um princípio básico das instituições democráticas.
Quanto a lei da maioridade não pode ser alterada por PEC, pois esta é uma clausula pétrea. Só outra Constituição Federal para alterar isso.
27 abril, 2013 as 1:39 pm
Arquivo não é 1 bom destino pois , em algum momento no futuro o PTNOCHIO vai escalar outro deputado de quinto escalão para trazer a tona este projeto , como tem feito com o controle social da midia .
Este projeto tem que ser desqualificado e eliminado definitivamente .
27 abril, 2013 as 12:27 pm
Prezada Jornalista, a informação de sua coluna está incompleta. Isto demosntra parcialidade, quando, sinceramente, esperaria isenção se sua parte. Omitir informação é desinformar.
27 abril, 2013 as 9:36 am
Está mais que na hora de o povo se manifestar nas urnas e tirar essa elite comunista do governo, o Sr. Marco Maia, é um comunista de carteirinha junto com a trupe do PT no RS, sou gauche e sei como eles agem aqui, o ex-prefeito de São Leopoldo quebrou a cidade.
Essa PEC é um exulto a democracia e a independência dos poderes, ou o povo tira o PT do governo em 2014 ou iremos para o mesmo caminho da Venezuela, controle de mídia e controle do supremo.
E me poupe os fanáticos defensores de Zé Dirceu é sempre a velha acusação retórica de que aGlobo é isso e a Globo é aquilo…e udo é um plano conspiratório para retirar o “povo” do poder “PT”
27 abril, 2013 as 9:09 am
excelente comentário RAFAEL….o que as pessoas não entendem é que não se pode judicializar a política …repetir como papagaio o que a grande mídia fala é muito fácil….pensar já é mais difícil….senão vejamos ….várias leis aprovadas no parlamento foram questionadas e não implementadas por ordem, na maioria das vezes liminares, do stf ….ora srs….quem faz as leis é a câmara dos deputados e o senado federal ….senão por que congresso ? coloca logo lá o presidente de dia no stf e tá resolvido ….acabam-se o voto e as câmaras legislativas do país ….isso tem um nome e está nos dicionários ….na letra D….lá em 64 a gente tentou isso …deu no que deu ….as pessoas reclamam das lideranças de agora ….pode crer …são frutos do autoritarismo e do extermínio das lideranças daquela época ….pensem….