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No café da manhã com jornalistas, Dilma não quis comentar decisões do Legislativo e do Judiciários, citando Montesquieu e a harmonia entre os  Poderes. Para ela, a não aprovação do Orçamento da União e a possibilidade de derrubada do veto à lei dos royalties do petróleo não representará conflito com o Legislativo.

“É inexorável ao governo ganhar ou perder no Congresso”, disse.

Sobre o julgamento do mensalão, que envolve figuras importantes do PY, Dilma disse que o PT contribuiu muito para a democracia brasileira e, como toda obra humana, o PT não é perfeito.

“Eu não só respeito o PT como integro o PT.  O Brasil deve muito ao PT e aí não vai crítica a nenhum outro partido. Eu respeito cada um dos partidos da minha base”, disse a presidente, já se prevenindo para não ser criticada por outros aliados.

A presidente disse que só vai indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do recesso parlamentar. E afirmou que não pode interferir nos atos  de outros Poderes (Legislativo e Judiciário):

“Depois da indicação, os ministros (do STF) têm distância integral de mim. A partir dai, eles vivem as suas vidas.”

E quando perguntada se teria se arrependido da nomeação de Luiz Fux, ela brincou: “Não me arrependo de nada. Estou muito velha para isso. A gente só se arrepende de alguma coisa quando é jovem. Infelizmente, eu nasci há 65 anos. Gostaria de ter nascido há dez.”

Veja aqui trechos de entrevista de Dilma após o café da manhã:

Confira a íntegra da entrevista concedida durante o café:

 

Jornalista: Vida de presidente é uma vida totalmente diferente. É uma vida mais solitária, porque se a senhora vai caminha pela rua, vão 50 pessoas atrás. Mas é muito solitária atividade de presidenta? Dá para ter amigos?

 

Presidenta: Não dá tempo de ter solidão. Tende a ser mais solitária, mas você tem um ritmo de vida muito intenso que não tem nem tempo de ficar solitário porque o ritmo é muito acelerado. Vocês não vão acreditar, mas acho que vocês não sabem o valor do anonimato. De você andar na rua. Andar na rua. É uma coisa que ninguém dá valor. Você só dá valor quando você não anda mais na rua de forma livre. É disso que sinto mais falta. É tanto é que sempre que estou no exterior aproveito para andar na rua. Ok? Vocês vão atrás….Um dia estava ali em Londres, eu estava em forma…..Estava em forma.. Dei um cansaço em vocês…

 

Jornalista: A Senhora sempre deu cansaço ….

 

Presidenta: Fizemos a pé, tem dia que eu não consigo fazer aquilo que fiz naquele dia… Usei uma …. Depois que eu andei?

 

Jornalista: Foi

 

Presidenta: Para você ver como Portugal é mais quieto que no Brasil.

 

Jornalista: No começo causa frisson, mas depois acompanha.

 

Presidenta: Não é nem pelo que acontece comigo. Mas é que é bastante constrangedor. Você atrapalha as pessoas. Então você entra num cinema, por exemplo, você entra num cinema e entra uma porção de gente atrás…Isto eu sinto no cinema e no teatro

 

Jornalista:. Dá uma dica. Entra quando o filme estiver começando…

 

Presidenta: Você acha que não sei…. Em meio minuto vocês estão lá. Não sabem o que aconteceu conosco, juntos, naquele museu bonito em Paris que eu entrei… Não, não foi no D´orsay, é muito bonito aquele museu. Não foi desse convencional… Jacquemart… nesse museu, entramos eu e vocês. E aí a diretora chegou para mim e pediu para sair do museu, porque eu estava atrapalhando os demais…

 

Jornalista: (inaudível)

 

Presidenta:… não, mas eu não era presidente não, viu. Não. Foi quando eu era candidata. Aí eles pediram: “ vocês poderiam sair daqui por favor”. Eu falei: pois não, nós iremos sair. Aí saímos do (falha no áudio) … Cristiana, eu espero que seja o maior possível. E eu tenho feito tudo, o possível e o impossível, para ser o maior possível. Exemplo: eu acho que o Brasil, ele tem de ter um crescimento sustentável. O que eu chamo um crescimento sustentável? Ele tem de ter um crescimento contínuo e um grau de sustentação interna muito alto. Isso significa, e nós precisávamos tomar algumas medidas, que não permitiam que isso acontecesse. Nenhum país do mundo com discrepâncias com os outros países, cresce de forma sustentável.

Então, nós tomamos neste ano uma série de medidas. Este foi o ano da competitividade, de buscar a competitividade. Eu sei que buscar a competitividade vai ser algo que nós teremos de fazer permanentemente ao longo de todos os anos. Mas, a partida foi dada este ano. Primeiro com a redução dos juros. O Brasil precisava buscar um patamar de juros compatível com o que é praticado internacionalmente. Nessa área, o preço de ser a jabuticaba é muito elevado. Porque impacta um dos custos essenciais, que é o custo do investimento e do capital.

Ninguém pode supor que uma discrepância de juros igual existia aqui no Brasil, em relação ao mundo, porque juros, como qualquer outra coisa é  relativo a, não é uma é uma coisa absoluta, em relação ao que é praticado no mundo, era sustentável a médio prazo sem provocar graves conseqüências para a economia do país.

Então esse foi um processo que acho que foi importante e que teve um subproduto que foi permitir ter uma taxa de câmbio mais realista. Esses dois mecanismos ainda estão em processo de estabilidade, porque muda como a economia funciona. A segunda questão seriíssima que ainda estamos enfrentando é a questão dos impostos. O Brasil precisa reduzir os impostos. Quando você diminui a carga dos juros, você tem condições de reduzir os impostos. Nos optamos por uma redução da tributação sobre folha de pagamento porque implicaria em reduzir o custo do trabalho porque era um fator extremamente estranho no Brasil. A gente tributava quem mais empregava. É algo que não é consistente com um crescimento sustentável de médio prazo. Então, redução da folha de pagamento. Queremos fazer reduções. No caso da folha de pagamento foi um processo lento porque os empresários foram chamados a optar. Nós dependemos da opção e a opção foi crescente, foi crescente. Agora, quase todos os setores querem a mudança… antes não. Agora estamos nesse processo. A segunda questão da tributação que vamos olhar a partir de agora até o ano que vem é a questão que é importante, eu acredito muito importante, que é a do Pis/Cofins, que também tem uma incidência complexa sobre as diferentes cadeias produtivas no Brasil . E a questão também do ICMS com as compensações devidas aos estados.

É importante assinalar que na chamada guerra dos portos conseguimos uma solução que foi a solução possível, naquele momento, tinha gente que queria mais, gente que queria menos, mas houve uma solução. Eu tenho certeza que o Brasil precisa de uma mudança na sua estrutura tributária. Eu não vou chamar de reforma, porque sempre que nós tentamos fazer uma reforma, absolutamente completa, nós não conseguimos. Não havia condição de criar os consensos políticos necessários para isso. Agora, tudo indica que é mais fácil você caminhar parcialmente e ir completando todo o cenário, como se fosse um mosaico, do que você fazer ela abruptamente.

Isso nós ainda estamos em fase de completar. O Brasil precisa de uma estrutura tributária mais racional para ter essas condições de competição internacional, porque ele é um país … se nós somos uma das maiores economias do mundo, nós temos de ter também uma estrutura compatível com ser uma das maiores economias do mundo.

Aí tem uma quarta questão, que é muito grave: que é a questão da infraestrutura no Brasil. Ninguém faz infraestrutura em um ano. É uma simplificação que nós não podemos nos permitir … a infraestrutura dos países, ela é feita ao longo de anos.

Eu estava olhando alguns países da União Europeia – você olha que eles tiveram 20 anos para fazer a infraestrutura que têm – nós, recém-começamos esse processo de investir em infraestrutura no Brasil. Paramos 20 anos. Agora, tem que virar uma obsessão do país, investir em infraestrutura. Nós – recém, que eu falo – nós fizemos o PAC em 2007; nós fizermos, agora, aquele investimento em infraestrutura logística e energética, que é a EPL. A energética começa o ano que vem quando nós licitarmos os blocos do petróleo. Nós vamos licitar em março e em novembro. E também estamos avaliando a licitação de blocos dos chamados shale gas, aquele mesmo shale gas que os Estados Unidos descobriram, nós temos também em bacias aqui no Brasil. Então, nós teremos o ano que vem também, essa licitação.

E, além da infraestrutura, esse país é um país que não tem ferrovia. Nós estamos no século XXI e não temos. Somos um país continental e não temos ferrovia. Esse país é um país que não tem aviação regional. País continental sem estrutura regional de aviões. Não temos dinheiro para fazer o que tínhamos de fazer. Hoje tem 720 aeroportos públicos e 1900 e poucos privados. Vai desde a pista da fazenda ou da pista de uma determinada propriedade até a um aeroporto que, apesar de privado, pode ser de uso de  mais pessoas . Mas vamos começar com 270. E só é viável aeroporto regional no Brasil subsidiado. É como fazer o Minha Casa Minha Vida. Não se faz habitação popular no Brasil sem subsídio. Não se faz aeroportos em todas as cidades que precisam de aeroporto sem subsidio. Sem isso não se cria aviação regional. O que pode acontecer é que depois da concessão do subsídio, mudar o hábito da demanda, mudar essa relação e o aeroporto não precisar mais de subsidio, mas isso é uma questão que você tem de acompanhar.

O mesmo coisa vai acontecer, num determinado momento, com a habitação no Brasil. A renda das pessoas, o aumento dela vai permitir que você progressivamente introduza mais variáveis de mercado. Agora não. Durante um tempo os dois. Não há escolha de Sofia … não há uma escolha…. aliás, todas as escolhas são de Sofia … ao contrário do que eu estava dizendo, todas as escolhas são de Sofia porque energia, estrada, tudo isso é essencial. Ferrovia, aeroportos e portos … portos talvez tenha sido aonde eu disse, fazendo uma comparação que era uma espécie de abertura dos portos porque era uma espécie de abertura dos portos. Temos de ter portos competitivos nesse país. Nós temos de ter vários empresários privados querendo fazer e podendo fazer portos. Não temos porque criar monopólio. O Brasil não se pode dar ao luxo de algumas áreas ter monopólios. Em outras é inexorável, como em vários países. Mas não podemos nos dar ao luxo, na área de infraestrutura, deixar que poucos dominem e tenham acesso a certas infraestruturas que têm de ser coletivas, de todos os empresários, de todos industriais, de todos prestadores de serviço.

Aí, entra uma outra questão que eu acho que é importantíssima. Eu estou tentando fazer uma gradação em que tem um patamar que neste patamar está: juros, câmbio, tributos, infraestrutura, e, esse outro patamar chamado educação.

O Brasil não terá um crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. E aí, aquela história que a gente sempre disse que era da creche a pós-graduação, tem de ser da creche a pós-graduação. Nos anos iniciais eu preciso… nos anos iniciais eu preciso de um tratamento que implica em gastos, não só para creche, mas, sobretudo, para alfabetização na idade certa. E além de alfabetização na idade certa, nós precisamos de escola integral. E escola integral, eu não canso de repetir: não é nem esporte nem artes, só. Escola em tempo integral é mais português, mais matemática, mais ciência e uma língua. Isso é escola em tempo integral. Não tem essa. Criança tem de entrar na escola e ficar dois turnos. Não é por causa de nós, mães; é por causa delas, crianças.

Nós temos uma… vamos dizer, um imenso benefício com isso, que é nossos filhos terem outro patamar de educação. E também saber que nós podemos trabalhar, que temos o direito de trabalhar e ter as crianças num processo de aprendizagem que vai transformá-las, de fato, em pessoas que carregam consigo seu patrimônio.

Bom, a educação, ela é a única coisa que une dois mundos que existem no Brasil, dois mundos. Porque o Brasil tem dois mundos. Eu tenho o mundo da pobreza extrema, que eu não posso esquecer dele, porque ele é uma mancha para nós. E o mundo da ciência, da tecnologia e da inovação. É a educação que une eles. Porque criança e jovem só sai da extrema pobreza com educação. Adulto sai com emprego. Mas criança só sai da extrema pobreza de forma sustentável se tiver educação. E não tem ciência e tecnologia num país se você tiver massa crítica e massa crítica é a educação. Então, por que nós pegamos e mandamos ali naquela medida provisória do veto, pra mim é a parte mais importante daquela medida , é o fato da gente ter destinado osrecursos à educação. Porque é o único recurso que sabemos que vai ser constante e que vai ocorrer, chova ou faça sol. Pode aumentar um ano, diminuir no outro, mas ele vai ocorrer. E para onde vamos colocar esse dinheiro? A contribuição intergeracional é a educação. Não estou falando que as outras coisas não são importantes. Eu estou falando que se não botar dinheiro em educação não tem saída. Então tem de ter educação. Li outro dia, naquele texto do francês …  é interessante porque eles fizeram um texto parecido com o que a gente estruturou nessa questão da competitividade. Só que fizeram adaptado para um país desenvolvido como a França. Eles chamam a educação para eles, para eles, de prioridade absoluta. Eu achei engraçado esse conceito de prioridade absoluta, ele é bem francês. É prioridade que é absoluta. …é meio estranho, né… Mas a retórica aí mostra um compromisso. Acredito que esses pontos são os pontos que marcam essa etapa que me foi dada ser presidenta do Brasil. Que marcam esta etapa. Mas você é uma pessoa perguntadora…

 

Jornalista: O empresariado diz hoje que há dificuldade de investimento porque a senhora quer interferir muito no retorno dos investimentos privados. A Senhora interfere muito?

 

Presidenta: Olha Cristiana, eu acho que o Brasil tem uma taxa de investimento muito interessante. Eu tenho procurado, e sempre procurei, desde o início do PAC, criar as condições. Quando eu cheguei no governo, investimento de longo prazo no Brasil, aliás, financiamento para investimento em infraestrutura no Brasil, o longo prazo era sete anos. Ninguém investe… ninguém investe com financiamento em sete anos. Então, a resposta é a seguinte: eu interferi, sim. Eu briguei para ter financiamento de 20, 30 anos. E ainda brigo. Brigo, para ter financiamento de uma parte expressiva do empreendimento. Por exemplo, para um empresário, ou qualquer um, o Brasil tem de oferecer – eu não olho para um empresário – tem de oferecer certas condições, que isso impacta na rentabilidade. A rentabilidade não é só quando você põe: a minha taxa de retorno é tal. A rentabilidade é quando – quer ver o que impacta na rentabilidade? – se ele tomar emprestado… para um projeto, se ele tomar emprestado 80% e botar 20% de dinheiro dele, a rentabilidade dele é maior. Por que? Porque se exige menor rentabilidade quando o dinheiro é emprestado, quando o dinheiro não é seu. Então … menor, ou seja, é mais rentável você tomar emprestado do que você botar seu dinheiro. É intuitivo isso, certo? Então, um fator 80-20 – que eles chamam – 80 de capital de terceiro, 20 de capital próprio, para investimento de longo prazo, é altamente rentável. Outro fator: qual é a taxa de juros que você vai cobrar do empréstimo? Ela tem de ser baixa. Não pode ser uma taxa de juros elevada porque senão o retorno do acionista e o retorno do projeto é baixo também.

Então, eu acho que as condições de financiamento de longo prazo são elementos essenciais para assegurar taxas de retorno compatíveis com aquelas que são necessárias para o empresariado. Eu fui uma das pessoas – e sou ainda – uma das pessoas mais preocupadas com uma questão chamada financiamento de longo prazo. Não há na história nenhum processo, nenhum projeto de investimento em logística, em energia, sem que os recursos de financiamento fossem expressivos. Inventaram até um modelo que chama project finance, que também brigo para reduzir as exigências de garantia. Não estou querendo fazer empréstimos vulneráveis, mas reduzir as exigências de garantias e aceitar as garantias do próprio projeto que é o chamado project finance, ou seja, você dá garantias numa hidrelétrica dos recebíveis que ao longo de sua vida ela vai gerar. Sem isso a rentabilidade dos projetos cai a zero. Por isso que precisamos que nossos bancos privados participem dos projetos de longo prazo e não apenas o BNDES.

Nós estamos insistindo muito também que surjam outros instrumentos de financiamento. O Brasil precisa de outros instrumentos de financiamento que tem em outros países. Fundos de investimentos, né. Que aceitem debêntures conversíveis em ações. Ou seja, que isto seja uma coisa mais generalizada, porque hoje todo o peso do financiamento no Brasil recai sobre o BNDES . Não pode ser assim. Por que não pode? Por que nós achamos que o BNDES não é adequado? Não. Muito antes, pelo contrário. É que nós achamos duas coisas. Nós achamos necessário uma presença maior, tá, do setor privado, porque o setor privado vai dar musculatura, vai dar sustentabilidade para isso. E também por outro motivo que é sempre bom em qualquer área que vários participem porque aí você cria a competição virtuosa. Vai ser mais ágil…Por que eles não participavam?

 

Jornalista: A gente vem acompanhando o envolvimento do setor privado até nas obras do PAC , naqueles balanços, acompanhando tudo. Realmente tem aumentando, mas porque tem essa relutância? Na avaliação da senhora, o que precisaria ser feito para mudar essa realidade?

 

Presidenta: Olha, no passado … acredito que agora vai surgir. No passado é porque não tinha a menor condição de competição entre as taxas de juros praticadas no mercado financeiro brasileiro e as necessidades de financiamento de logo prazo do país. Eu não posso ter. É só comparar com os juros praticados aqui para financiamento. É perguntar a qualquer empresário. Nós criamos a TJLP como uma jabuticaba. A TJLP é uma jabuticaba. O que é a TJLP? É o reconhecimento de que a taxa de juros de longo prazo para financiamento de investimentos não podia ser a taxa de juros praticada no curto prazo no Brasil. Então, como você tinha uma … ninguém muda a realidade se não mudar os fundamentos dela. Ninguém pode obrigar ninguém a emprestar se você tem um giro de curto prazo muito mais rentável.

Enquanto você não tiver um ambiente, no Brasil, de estabilidade nesse sentido do financiamento, você não tem financiamento de longo prazo nem que a vaca tussa. A vaca pode ficar tossindo, tossindo, não é atrativo. Agora, se eu pratico, como pratico – aí perguntaram outro dia para mim se os investidores privados internacionais vêm. Eu falo: ah é, é! Então, vamos ver. Vamos fazer um raciocínio. Se eu pratico taxa de juros negativa ou zero, e aqui eu tenho uma rentabilidade razoável nos investimentos, por que eu não venho? Um país que respeita contrato, que não rasga contrato, que tem 15 anos de estar num caminho certo, por que que não? É altamente atraente. São projetos greenfield. Que que é … Projetos que são novos e que são rentáveis. Eles vêm.

Eu posso assegurar para vocês que, na área de infraestrutura, vai ter procura para os investimentos. Quando não houver procura a gente pode olhar porque aí pode ter duas coisas: ou é inadequado ou está muito baixo. Agora, você soma… quando falam: olha, a taxa de retorno está 6% nominal, você pergunta: tá bom, e como é que é o financiamento? Como é que é o prazo de carência? Se ele tiver três anos para pagar ou quatro anos para pagar ou dois anos para pagar, varia a rentabilidade do projeto. Certo? Varia. A rentabilidade de um projeto é função da sustentabilidade dele em termos de financiamento. Não há, no mundo, quem faz qualquer investimento só com capital próprio, não há. Eu preciso de financiamento e preciso que o capital de terceiros, que é o capital financeiro, bancário, seja uma parte expressiva do investimento. Sem isso, a rentabilidade do projeto tende a zero, tende a zero.

 

Jornalista: Presidente, (inaudível)

 

Presidenta: Criar?

Jornalista: … parece que não está dando resultado, porque continua o apagão. A própria ONS falou essa questão de que é possível continuar, que o país vai ter ameaça, vai continuar sob ameaça e ontem nós…

 

Presidenta: vamos fazer uma distinção. Tem duas coisas no Brasil. Nós temos 106 mil km de linhas de transmissão e temos um parque gerador, se eu não me engano hoje … Eu tenho sempre de me atualizar, porque esqueço o tamanho do meu parque gerador, hoje é 121 mil, já foi 76 mil. Hoje é 121 mil megawatts de capacidade instalada e 106 mil km de linhas de transmissão acima de 230 kv, iguais ou maiores de 230 kv. Quando se fala em apagão está se falando…. Apagão foi uma expressão que se usou quando o sistema… o Brasil inteiro ficou às escuras porque não havia linha de transmissão suficiente porque tinha parado quase 10 anos de investir. Com o sistema com 121 mil km o que a ONS disse para vocês é que haverá risco de interrupção. O que não pode ter é ruptura do sistema. Eles vão dizer isto para vocês e eles têm razão e vou mostrar porquê.

Nós, no caso da transmissão, somos vítimas e portanto temos de nos preparar. O sistema tem de ter bloqueio, o sistema tem de ter proteção, para não prejudicar todo ele tem de ter desligamento localizado em ilha. O sistema tem de tem um grau de precisão na sua proteção elevada. Eu vou explicar porque. Vocês lembram da história do raio? De que caiu um raio? No dia em que falarem para vocês que caiu um raio, vocês gargalhem. Vou explicar para vocês porque gargalhem. Eu peguei o mapa de raios do Brasil de 23, 24 e 25 de dezembro, às 10h55, os vermelhos aí são os raios. Aí vamos para 17h55. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. O raio não pode desligar o sistema. A nossa briga contra os raios é o seguinte: se desligou, é falha humana. Não é do raio. Porque o raio… e mais, o raio é a derivada segunda de uma coisa chamada chuva, que é crucial para esse sistema hidrotérmico brasileiro funcionar. Então eu não posso querer que tenha chuva e não tenha raio. Entendeu? Então, não é sério dizer que o sistema caiu por causa do raio. Se caiu por causa do raio, teve falha humana. Você entendeu? Teve falha humana, porque raio vai cair.

Toda nossa briga, a nossa briga no sistema elétrico é, nos 121 mil quilômetros, impedir que quando caia um raio, o sistema caia. É essa a briga. Ele tem de ter bloqueio, ele tem de estar blindado, o sistema de proteção tem de funcionar, tem de ser ágil. O que o senhor Hermes Chipp, que é um excepcional técnico do ONS, falou para vocês? Ele falou na linguagem técnica dele o seguinte: em 121 mil quilômetros pode ter episódios. Eu tenho que garantir duas coisas: Um, primeiro ele seja resistente ao raio. Dois, que se não for por alguma questão, ele isole. Três, que ele recupere rápido.

Então, isso é um sistema de transmissão. Ele é muito longo, muito extenso. Ele vai ser sujeito a estresse, ele vai ser. Eu estou mostrando o raio porque o povo acha que o raio… isso é de 23, esse aqui é de 24 … sempre, todo dia tem raio neste país. Esse aqui é de 25. Se você pegar, você vai ver raio, sistematicamente, graças a Deus, que é raio de chuva.

 

Jornalista: Presidente, (inaudível)

 

Presidenta: Olha, eu acho que, sem que vocês saibam deve ter umas 3 mil por ano.

 

Jornalista: Ele disse que no ano que vem a tendência é que o sistema fique cada vez mais estressante. Aí eu quero saber da senhora o que dizer para o consumidor.

 

Presidenta: Não, não. Nós não estamos deixando isso… a tendência sempre é com o passar dos anos ele fique mais estressado. Agora, nós também… esse sistema elétrico, você corre atrás dele, entendeu? A tendência também é… nós mandamos fazer uma avaliação em 41 subestações centrais. Então, todas hoje terão de ter um sistema de proteção, o último que saiu no mundo. Nós mandamos rever, junto com ele, ele sabe disso. Até porque é função dele mandar fazer isso, porque ele é responsável por uma coisa que chama PAR, que é todo planejamento da sustentação da transmissão no Brasil. Então, quem é que diz quando tem de investir? A ONS. A ONS diz o seguinte: tem de reforçar essa, essa e essa linha. Se ela não disser, não há ordem de investimento. Só quando a ONS faz uma análise técnica, porque não é casa de mãe Joana, a ONS faz avaliação técnica dizendo o projeto de investimento é esse, na linha de transmissão é esse, na retomada é isso e na proteção é aquele e ali tem erro. Sempre que ela faz isso se define investimento no país?

 

Jornalista: O que a senhora diz então para o consumidor que passou por essas interrupções de energia, pelo menos foram cinco, que passou por essa interrupções…. e o aeroporto que não está funcionando?

 

Presidenta: Posso falar? Para o consumidor de energia uma queda de 3 megawats ou de mil megawats dá no mesmo. Ele perdeu a luz dele. Ele está sofrendo as conseqüências.. O aparelho dele queimou. Ele sofreu um ônus danado … O setor elétrico tem tanto no que se refere à distribuição, quanto à transmissão, tem de ser implacável, implacável com a interrupções, de que tamanho for. Porque a gente não pode aceitar conviver com isto. Então, dentro do setor elétrico temos de exigir cada vez mais, a cada vez mais, duas coisas. Primeiro, transparência. A lei de acesso à informação é uma lei muito importante porque ela deixa transparente se houve falha. Se há falha, ela está transparente. Porque há uma tendência humana normal de atribuir a falha a tudo que não é humano. Então a falha é do raio, a falha foi não sei o quê… Em princípio, não há falha que não seja humana… Duas coisas no Galeão. Ali no Galeão é humana no seguinte sentido. O sistema elétrico do Galeão tem de ser trocado. Já foi licitado. Dois, teve uma sobrecarga por conta do ar condicionado que chegou a 46 graus e é velho. Então é falha humana, querida. Falha humana porque tinha de ter trocado, se antecipado, porque a temperatura ia subir então tinha de ter trocado. A gente não pode inventar que não é. O segundo é que a temperatura subiu. Agora, a temperatura subiu, você não controla. Quando você não controla, você tem de se programar. No Rio de Janeiro, sempre que a temperatura passou de 40%, a Light teve problema, o Galeão tem problema, a Light tem problema também. Então, o que tem de acontecer? Eles têm de estar equipado para segurar até quanto? Eu não vou exigir deles que eles segurem 50 graus todo ano ou 60 graus. Eu vou exigir deles que eles segurem um determinado grau. Porque senão o custo do país também fica absurdo e da empresa também. A partir de um determinado momento aquilo não vai acontecer.

Então, o que eu estou dizendo é o seguinte: você tem de combinar duas coisas. Você tem de combinar antecipar – o país tem de fazer isso – antecipar. Nós temos de antecipar, tomar medidas antecipatórias. Planejar é isso. Nós estamos saindo recém do mão para boca, viu. Me desculpem…

 

Jornalista: Saindo de quê?

 

Presidenta… do mão para a boca. Da mão para a boca. Que que é a mão para a boca? A mão para a boca é o seguinte: eu acho ridículo dizer que o Brasil corre risco de racionamento. Ridículo.

 

Jornalista: Presidenta, só uma questão. Nessa questão do racionamento, eu lembro que a senhora realmente se preocupou, como ministro de Minas e Energia e como presidente, de que não faltasse energia no país. Hoje, nós não temos problemas de falta de energia no país, é fato. A senhora acabou…

 

Presidenta: Apesar de ter gente que tenta fazer de forma enganosa uma confusão entre interrupções na linha de transmissão e falta de energia.

 

Jornalista: Concordo. Agora, (incompreensível) a senhora lançou um programa agora que é correto, de redução da tarifa de energia, exatamente porque a nossa tarifa de energia é elevada, reconhecida mundialmente. Essas empresas estavam recebendo muito dinheiro nesse tempo todo. Qual foi a grande falha? Ingerência política? Porque nós tivemos empresas com uma taxa de rentabilidade elevadíssima, exatamente por questão de tarifa muito elevada no país. E a gente vê agora, até pelos relatórios, notando que temos várias instalações defasadas, ultrapassadas. O que falhou neste sistema então? Eles receberam muito dinheiro e não investiram? A ingerência política foi… eu  lembro que a gente já conversou isso no passado, sobre essa questão da ingerência política no setor elétrico, a senhora sempre se debateu contra isso. Onde foi a falha exatamente nessa questão?

 

Presidenta: Eu acho, sabe, Valdo, que essa questão é uma questão complexa, por conta que as empresas privadas e as públicas – tanto as públicas e as privadas – têm o mesmo comportamento. Você… Eu vou caracterizar qual o comportamento. É preferível fazer um investimento novo. É sempre preferível e mais rentável fazer um investimento novo, é mais rentável, do que fazer modernização no velho. O velho, quanto mais você puder lucrar no que já está investido, melhor para você. Então é necessário uma grande atenção para os investimentos em manutenção, porque a tendência é que eles sejam menos rentáveis que os novos investimentos. Ao contrário do que pode parecer, o novo investimento é mais atraente, é mais rentável. Então este não é um comportamento dado pela influência política, mas é dado pela dinâmica do setor . O que tem de ser feito? Tem uma coisa que se faça na energia nuclear que é a seguinte. Um deles você faz dois níveis de fiscalização. A agência geralmente é muito mais, ela tem uma simetria de informações entre agência e o regulado. O regulado sabe mais do que a agência. Então o que eles fazem? Colocam outra empresa do setor nuclear para fiscalizar outra empresa do setor nuclear de forma a perceber aonde estão as falhas.

Na área de manutenção, na área da Eletrobrás, estamos introduzindo isto. Por que? Porque a manutenção é algo mais difícil de você detectar as falhas. Você tem de levantar tudo que é investimento atrasado. Você tem de modernizar todos os investimentos e tem de precipitar a taxa de recuperação deles. Porque quando você vai fazer um novo investimento, aquele já tinha de ser amortizado. Então não acredito que na manutenção seja uma questão política. É uma questão de regulação. O Brasil agora, que vivia da mão para a boca, ou seja, que não tinha energia, que passou um tempo sem energia e que a briga é investimento novo, investimento novo, investimento novo, agora tem de fazer as duas coisas: investimento novo e a manutenção, investimento novo e manutenção, investimento novo e manutenção. Tem de estar fazendo isto há mais tempo. Nós estamos dando agora um peso absurdo a isto. Há que controlar investimento e manutenção no Brasil inteiro porque nós estamos em outro patamar. Nós temos de melhorar, mesmo que não dê, vamos supor, mesmo que não caia, nós temos de pegar e atualizar. Tudo o que for planta velha, você tem de atualizar, modernizar e investir, porque é na margem que você faz, mesmo não sendo tão rentável como uma hidrelétrica, ou como uma térmica nova, você tem de fazer.

 

Jornalista: Presidente, eu queria voltar um pouco o assunto que a senhora falou inicialmente sobre o crescimento da economia em 2013 e 2014. Que mais medidas a senhora acha que podem ser tomadas para garantir um crescimento mais sustentável, mais prolongado que a senhora citou? É possível e há espaço para mais cortes de juros, redução da meta de superávit primário, são arsenais que podem ser utilizados para expansão da economia? E a senhora falou também do câmbio, esse câmbio que a indústria tanto pede, um câmbio mais competitivo. Hoje, a gente vê o Banco Central trazendo a moeda de volta para R$2,05. Esse seria esse câmbio de equilíbrio que daria tanto competitividade para a indústria quanto não teria um impacto tão elevado na inflação?

 

Presidenta: Eu, antes, queria falar só mais uma coisa para o Valdo. Por exemplo, Valdo, nós estamos, nós temos, entrando no que vem em 2013, em energia elétrica, 7,8 mil megawatts, dos quais 3,8 mil são de usinas hidrelétricas; 46… 47 de uma PCH; de usina térmica, 2.361; e, de usinas eólicas, 1.651. Então, nós temos em torno de 7,9 mil – eu falei 7,8 mil para arredondar – 7.926.

Essas usinas são muito importantes, porque elas continuam sempre. Nós sempre estamos fazendo isso de um ano para o outro. De um ano para outro, nós estamos ampliando a capacidade de geração do país. O quê?

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Não, querido, você está falando outra coisa. Nós focamos na transmissão e na geração porque não tinha e diminuímos o investimento em manutenção, mas nós não reduzimos a zero, nós só diminuímos. Agora, nós vamos fazer as duas coisas, justamente porque temos dinheiro, temos dinheiro, o que não tinha antes, não é, Valdo? Porque não vamos esquecer que essas empresas saíram de 20 anos, todas elas, de 20 anos de baixíssima capacidade de geração de investimento. O país não tinha.

Você lembra perfeitamente que é bastante recente o fato de que nós voltamos a investir em hidrelétrica. Primeira vez que nós voltamos a investir em hidrelétrica foi em Santo Antônio e Jirau. Primeira vez, em grandes hidrelétricas. Nós voltamos a fazer linha de transmissão.

Eu estava presente, no Ministério de Minas e Energia, quando houve, se eu não me engano, o segundo, ou o terceiro leilão. E eu acredito, quando eu te digo que nós rompemos uma… hoje, nós estamos em outro patamar no Brasil. Hoje, nós podemos fazer a melhor manutenção possível porque temos recursos, porque o país conseguiu capitalizar essas empresas.

Houve, de fato – você tem razão -, uma, até porque estava em contrato, houve, de fato, um aumento tarifário. Estavam em contratos, os contratos vencem. Quando os contratos foram feitos também, a bem da verdade, quando foram feitos, o Brasil era outro.

Só para você ter uma ideia: o risco Brasil, quando foram feitos os primeiros contratos, era em torno de mil pontos percentuais. O risco Brasil, e computava na fórmula. Então, óbvio que você estava pagando um risco Brasil, embutido na tarifa, de mil pontos percentuais. E nós aguentamos um risco Brasil de mil pontos percentuais no cálculo de muita coisa. Porquê? Porque estava em contrato.

Este país não rompeu contrato, pelo contrário, aguentou no osso do peito porque sabia que era fruto de uma realidade. Então, tem, de fato, esse aspecto. Agora, nós podemos, também sem romper contrato – porque é uma falácia dizer que foi através de contrato rompido, não é, gente? -, a questão da tarifa de energia. Está no contrato. Não tem nenhuma obrigação de renovação de concessão – se está amortizado, está amortizado.

No passado, renovava por quê? Por que renovava? Bom, você não dava tarifa para eles, você não dava dinheiro para eles, eles não podiam investir. Era proibido o setor elétrico brasileiro investir, da Eletrobras, era proibido. Eu sei porque o dia em que eu consegui acabar com a regra de que era proibido investir em transmissão e geração, eu comemorei. Era proibido investir, não tinha dinheiro, não tinha tarifa, faz o quê? Não tem mágica, em nenhuma área tem mágica. Nessa área, eles, agora, têm condições de fazer um excelente trabalho.

Bom, agora eu vou responder a ela pela ordem.

 

Presidenta: …. a Carlinha, é Carlinha? Carlinha, deixa eu te falar uma coisa: eu não me manifesto, Carlinha, quanto a juros, tão pouco a câmbio, Carlinha. Infelizmente, Carlinha, eu nasci há 65 anos atrás. Eu queria ter nascido há uns dez, mas nasci há 65 anos atrás. Não me manifesto sobre isso.

 

Jornalista: Presidente, Presidente

 

Jornalista: incompreensível

 

Presidenta: também não, também não. Superávit primário é aquele que a Fazenda vai anunciar. Eu só acredito em uma coisa certa: nossa… a grande vantagem deste ano, e é um orgulho para nós, é a redução da dívida líquida/PIB.

Eu lembro, eu lembro com vocês, jovens, com vocês, eu lembro o dia em que eu disse para vocês: eu queria muito uma relação dívida líquida/PIB de 35% no final do meu mandato. Hoje está em 35,6%.

 

Jornalista: E agora?

 

Presidenta: Olha, não é o céu é o limite não, minha querida. Dívida líquida/PIB é um esforço do PIB e um esforço da redução da dívida. Dívida líquida/PIB é muito suor, muito sangue, é muita adrenalina para concorrer.

 

Jornalista: (incompreensível) não dá para pensar agora (incompreensível)

 

Presidenta: Olha, nós vamos querer a redução mais consistente possível das finanças públicas deste país. Nós queremos inflação sob controle, nós queremos contas públicas sob controle – dívida líquida/PIB é um desses indicadores – e faremos tudo possível também para que haja um déficit nominal decrescente, um déficit nominal decrescente, não só um superávit primário, mas um déficit nominal decrescente.

Nós temos, hoje, se eu não me engano, está em torno de 2%. Eu não peguei esse número. Então…

 

Jornalista: A senhora acha possível zerar ainda no seu governo esse número?

 

Presidenta: Eu não acho nada.

 

Jornalista: Presidente…

 

Presidenta: Eu não… eu não faço esse tipo de conta, sabe por que eu não faço esse tipo de conta? Porque não são essas variáveis macroeconômicas que podem ser mudadas a bel-prazer. Você tem de ter muita cautela na área macroeconômica para não produzir aquilo que não seja sustentável.

Então, por que eu não falo? Eu não falo porque não é sustentável falar em meta desse tipo, não é sustentável. Nós temos de ver as condições de crescimento do país. O curto prazo você administra no curto prazo. Obviamente, no caso da inflação, é uma questão do Banco Central. No caso da dívida líquida, da questão do superávit primário e do déficit nominal, é uma questão da Fazenda. Tudo isso tem de ser feito com muita cautela, com muita prudência e sem aventureirismo.

Isso você não verá de nós. E não há… eu disse uma vez e repito: não tem ninguém, no Brasil, autorizado a falar em inflação, a não ser o Banco Central. Não há ninguém autorizado em discutir juros sem ser o Banco Central.  E o Ministério da Fazenda pode perfeitamente discutir no sentido dos horizontes macroeconômicos do país.

Jornalista: O fator externo ainda está pesando muito? A crise…

 

Presidenta: Eu tenho muita esperança, viu, Carlinha, e acho que nós temos uma chance disso, que a economia americana se recupere e evitem o fiscal cliff. Acho que isso vai ser um fator importante de retomada da economia internacional E acho também que o segundo governo Obama pode permitir que essa negociação se dê de uma forma que seja a mais positiva possível.

A economia americana é uma economia muito flexível. Todos aqueles que acham que os Estados Unidos perderam importância internacional deviam pelo menos lembrar duas coisas: é uma economia flexível na capacidade dela de se reinventar, mas ela é também uma economia extremamente inovadora, extremamente inovadora.

E eles têm hoje, eu acho, que duas grandes vantagens: eles têm… descobriram o shale gas e o chamado tight oil. Eles têm hoje uma certa autonomia no que se refere à energia, a preços muito baixos e competitivos. O gás, nos Estados Unidos, está em torno de dois, se eu não me engano, dois a três dólares. Eu não vi, nos últimos tempos, vou fazer um (incompreensível) maior: um milhão de BTUs, o que é altamente competitivo, primeiro. Segundo, eles têm um grande avanço em algumas inovações, como a tal da manufatura aditiva, a indústria do toque – os nossos Ipads, Iphones, ai todos, toda a touch screen. E eles têm uma capacidade de inovação extremamente alta.

Têm universidade e tem uma coisa chamada educação, educação, educação e educação…

 

Jornalista: Agora, Presidente…

 

Presidenta: … que torna a economia muito forte. Então, eu acredito nesse fator. E segundo – só acabar um outro -, acho que a China também mostra sinais importantes de retomada. Acho que a China conseguiu passar o – em termos da China – passar o pior momento de retração. Então, esses dois fatores permitem supor que haja sim, neste ano de 2013, um ambiente melhor. Esse ambiente melhor também vai ser propício para o Brasil.

 

Jornalista: A senhora falou…

 

Presidenta: Agora – só concluir uma coisa -, eu acredito, viu, Carlinha, que não tem nada melhor do que a gente também cuidar da gente, porque nós somos uma economia que pode caminhar pelos seus pés. Por isso, não basta só a gente ficar esperando melhorar a economia internacional, nós temos de fazer por onde, por isso que eu fiz aquele apelo, no meu programa de Natal para que, houvesse uma determinação no país, no sentido de aproveitar suas oportunidades para ter um desempenho melhor.

 

Jornalista: A senhora falou da importância de investimento em infraestrutura e investimentos em geral. O Congresso termina o ano sem aprovar o orçamento. De que maneira isso atrapalha os seus planos, qual é a sua expectativa sobre isso – quando isso pode ser aprovado ou não -, e se a senhora também pode falar sobre essa questão dos 3 mil vetos que podem ser avaliados também pelo Congresso, no início do próximo ano.

 

Presidenta: Olha, no que se refere ao orçamento, o objetivo do governo é iniciar o ano de 2013 mantendo elevado o nível de investimento. Por isso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai hoje dar uma entrevista coletiva para vocês anunciando que nós iremos mandar uma Medida Provisória ao Congresso ampliando, ampliando não, estabelecendo um terço do orçamento, já aprovado na CMO – orçamento de investimento da União, aí incluindo Legislativo, Judiciário e Executivo e Ministério Público. Um terço desses investimentos aprovados na CMO nós mandamos por Medida Provisória para que não haja possibilidade de interromper o ritmo dos investimentos no Brasil.

Vocês sabem que a parte de custeio, ela tem direito, pela Lei Orçamentária, de ter um gasto de um doze avos por mês, seja o que ocorra, você pode gastar um doze avos. Nós fizemos uma coisa que já foi feita antes, se eu não me engano, em 2006. Mas a Miriam vai dar maiores detalhes, todos os detalhes técnicos para vocês hoje ainda, tá? Nós esperamos que, com o início dos trabalhos do Congresso, a gente possa votar.

No que se refere a essa decisão em relação aos 3 mil vetos, o governo federal – são vetos que remontam a, se eu não me engano, até o governo Collor… então é Collor… Fernando Henrique?

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: então remontam ao Fernando Henrique – e, geralmente, são vetos que dizem respeito a gastos, a gastos que os governos anteriores, por alguma razão, acharam inadequados. Então, eles podem ter grande impacto. Então, temos o cuidado de tomar todas as medidas junto às lideranças do Congresso e à presidência das duas Casas para ter uma atitude bastante ponderada nesse sentido, porque é muito grave se você derrubar vetos de 2000 até agora. São quantos anos? 12, 13, 12 anos.

 

__________: Doze anos.

 

Presidenta: Alguns montando a bilhões e bilhões de reais. Então, nossa posição é de cautela. Não nos cabe discutir a adequação ou não da medida tomada pelo Supremo e a posição da Câmara. Nos cabe preservar o erário público de consequências danosas.

 

Jornalista: Presidente, Presidente

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: A minha posição sobre os royalties não pode estar mais nítida, não é, gente? Pelo amor de Deus.

 

Jornalista: Presidente.

 

Presidenta: Eu vetei. Eu vetei em respeito aos contratos passados. Agora, gente, a Tânia pediu, eu vi a Tânia pedindo. Tânia, você sabe…

 

Jornalista: É porque (incompreensível) estava falando de (incompreensível)…

 

Presidenta: Tânia, eu vou te falar. Como nós somos, nós temos longos anos de praia juntas, eu vou te lembrar uma resposta que uma vez eu dei: eu não respondo isso, Tânia, nem amarrada. Você lembra do “nem amarrada”?

 

Ministra Helena Chagas: Gente, nós estamos caminhando para o fim. Já tem uma hora, tá? Nós vamos então…

 

Jornalista: Presidente…

 

Presidenta: Quem? Não, não, eu vou esperar o Congresso voltar.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Ministra Helena Chagas: Caminhando sim, mas o…  

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Jornalista: Presidente

 

Presidenta: Olha, eu não manifesto, eu… vocês não vão ver eu me manifestar, e eu acho que isso é uma questão… tem dois aspectos: eu não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Eu posso concordar, discordar, divergir ou não. Como Presidente da República, se eu fizesse isso, se eu manifestasse as minhas opiniões, eu não estaria contribuindo para a governabilidade deste país.

Eu acho que tem uma… outro dia, eu estava assistindo – até foi na televisão que eu estava assistindo – uma discussão a respeito do início do processo democrático no mundo, e eles mostravam o problema de um poder, na época da autocracia, de um poder se dissolver dentro de outro. E o que foi de avanço o fato de você ter, caracterizadamente, três Poderes, com o tal do Montesquieu, – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário? Eu vou dizer para vocês: eu acredito que essa é uma pedra basilar, uma base da democracia, esse respeito.

Eu não posso, como Presidente da República, externar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento de nenhum desses órgãos. Eu tenho a função de indicar, pela Constituição, ministros do Supremo.

 

Jornalista: Presidente.

 

Presidenta: Depois que eles são indicados, eles têm a distância de mim da autonomia pregada pelo Montesquieu, entendeu? Eles têm a distância integral da minha pessoa. Pelo fato de eu os ter indicado, esse é um ato do Poder Executivo, não é um ato da Presidenta Dilma Rousseff. E, portanto, a partir daí, eles vivam as suas vidas.

 

Jornalista: Presidente, Presidente.

 

Presidenta: Eu não me arrependo de nada. Eu estou muito velha para isso.

 

Jornalista: Presidente.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Sabe, a gente arrepende quando a gente é nova, Tânia Maria, só quando a gente é nova.

 

Jornalista: Presidente, em relação…

 

Presidenta: … velho não arrepende.

 

Jornalista: Presidente, aqui à direita, não, à esquerda. Em relação ao orçamento ainda, no final do ano, o Congresso aprovou alguns aumentos para o Judiciário, alguns aumentos para o Legislativo. A senhora pretende manter esses aumentos, já que, principalmente o Judiciário, desde 2009, eles estão pleiteando aumento e o governo vem segurando esse aumento? E, em relação à própria tramitação do orçamento no Congresso, a senhora acha que houve falha na articulação política – Planalto e Congresso -, levando o orçamento para ser votado só em fevereiro do ano que vem?

 

Presidenta: Eu defendo que todos são iguais perante a lei, certo? E todos têm direito ao seu aumento. Nós demos aumento de cinco, cinco e cinco para os funcionários públicos. Os aumentos de cinco, cinco e cinco para os funcionários públicos nós vamos manter. Demos aumento específico com alguma projeção de carreira para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Agora, os aumentos que nós mandamos para o Congresso, nós assumimos responsabilidade por eles. Os demais, eu não analisei a peça orçamentária para poder te dizer, até porque ela não chegou a mim. Não foi aprovada, eu não sei do que se trata.

 

Jornalista: (incompreensível), Presidente?

 

Presidenta: Qual delas?

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Agora? Eu acho… nós concordamos perfeitamente em levar para fevereiro… a gente conversa com as lideranças, na medida que nós fizemos uma conversa, todo mundo achou que era mais adequado fazer em fevereiro, todo mundo achou, inclusive o governo.

 

Ministra Helena Chagas: Não é a primeira vez.

 

Jornalista: Presidenta.

 

Presidenta: Não, nós não achamos isso. Desde que votem, não é? Se ocorrer em fevereiro, não vejo dano nenhum.

 

Jornalista: Presidenta.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Não, não.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Ô gente, você sabe, nós temos de ter… eu, outro dia, disse para vocês sobre crise, tá?

 

Jornalista: A reforma ministerial, ela não… (incompreensível)

 

Presidenta: Ô, Tânia, você acha que eu vou falar em reforma ministerial? Você sabe o que a Tânia é? Uma otimista.

 

Jornalista: Presidenta.

 

Presidenta: A Tânia é uma otimista.

 

Jornalista: Presidenta.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Não, mas só falar isso para vocês. Eu queria falar uma coisa para vocês, gente. Pelo amor de Deus, não há… este país, eu sei que nós já vivemos no ritmo de crise, uma crise por semana, ou por dia, ou… Este país tem hoje uma robustez que nada disso é crise. Quando você não tem… nós não temos riscos nenhum de ruptura, nós somos um país sem conflitos étnicos, nós temos aqueles conflitos inerentes ao fato de sermos um país livre, então as pessoas… uma pensa de um jeito, a outra pensa do outro, a outra pensa do outro. Por que isso é crise? Por que tem de ser… por que se o Congresso discordar de mim é crise? Mas por quê? É da vida, ou seja, da regra do jogo. Eles não estão fazendo nada contra a regra do jogo.

Então, eu, outro dia, disse: não vamos chamar de crise o que não é. Se um dia eles… aprovam uma coisa e outro dia eles não aprovam, é intrínseco à democracia. Estranho seria se eu olhasse e falasse: “Ah não, tem de aprovar tudo”. Não tem. Vamos aprovar aquilo que aquela quantidade de pessoas, que representam por voto direto, secreto, o Brasil, resolveram aprovar. Se eu conseguir persuadir, ótimo. Se eu não conseguir, não tem crise. Eu assumo as consequências de uma coisa que é regra do jogo.

Então, eu não vejo, eu não tenho visto no Brasil grande problemas, perdendo ou ganhando. É inexorável para um presidente perder votações. Só se o presidente tiver mania de grandeza. Eu, posso afiançar para vocês, que não tenho. Eu posso perder e não acho que cometeram nada… ou seja, não há nada de pessoal ou de extraordinário nesse fato.

 

Jornalista: Presidenta, Presidenta.

 

Jornalista: E a reforma ministerial? Vai ter reforma ministerial no início do ano?

 

Presidenta: A Carlinha está fazendo a mesma escola da Tânia.

 

Jornalista: Presidenta, Presidenta.

 

Presidenta: Agora, Tânia, vocês agradeçam que quem arrancou essa entrevista foi a persistência da Tânia, falava: “Eu quero uma entrevista”.

 

Jornalista: Presidente (incompreensível)

 

Presidenta: Persistência da Tânia. Eu vou dar uma só para ti, tá, Tânia?

 

Jornalista: Presidente, todo dia alguém derruba o ministro Mantega, todo dia, é revista, é mercado financeiro, todos os dias (incompreensível) demissão.

 

Presidenta: Minha querida, minha querida, tem hora que a gente não pode querer que todos gostem da gente. Eles podem querer fazer isso. Acontece que eu não quero, então fica difícil. Posto que sou eu que decido, o Mantega não tem a menor hipótese de sair do meu governo, a não ser que queira.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Jornalista: Presidenta Dilma, Presidenta.

 

Ministra Helena Chagas: Ó, a última, tá?

 

Presidenta: Tem hora que a gente não é muito popular, sabe, em alguns meios. Você é popular em uns meios, não é em outros meios. Eu fico feliz de ser popular junto ao povo.

 

Jornalista: (incompreensível) isso em relação ao Mantega ou (incompreensível)?

 

Presidenta: Bastante feliz.

 

Jornalista: Presidenta Dilma, sobre o Partido dos Trabalhadores, que, este ano 2012, sofreu aí duros embates aí em relação ao mensalão, lideranças sendo condenadas, as últimas denúncias aí em relação a cargos da Presidência que foram nomeados pelo ex-presidente Lula. O Partido, diante disso, esboçou, na semana passada, uma reação, uma tentativa de convencimento aí da opinião pública, e eu queria… inclusive com algumas lideranças defendendo a candidatura do ex-presidente Lula para 2014. Eu queria saber como a senhora se posiciona dentro do partido em relação a isso,  como a senhora está vendo esse processo sucessório?

 

Presidenta: Em relação a isso, o quê?

 

Jornalista: A ação do partido e também a possível candidatura, a defesa da candidatura do ex-presidente Lula para 2014.

 

Presidenta: Olha, eu acho que o Partido dos Trabalhadores é um dos grandes produtos da democratização do Brasil. Acho que o Partido dos Trabalhadores, como qualquer obra humana, não é perfeito, mas que deu e dá grandes contribuições ao país. E eu não só respeito, como integro o Partido dos Trabalhadores, e tenho conhecimento da história de lutas dele.

Acho que o Brasil deve muito a tudo que o PT fez. Obviamente, vou repetir para você, nisso aí não vai nenhuma avaliação de que só o PT existe, ou o PT vive sem os demais partidos, não vai nisso. O meu governo, por exemplo, é um governo de uma base e uma articulação bastante grande e eu respeito cada um dos partidos.

Agora, tenho de falar para você, com sinceridade, que é o partido ao qual eu me filio. E eu vou te dizer o que eu disse para a dona Tânia: eu não falo sobre sucessão presidencial no meio do meu governo. Por quê? Vou explicar o porquê. Porque, se eu falasse sobre sucessão presidencial, eu, no fim do segundo ano de governo, eu estaria antecipando 2014. E eu pretendo governar de hoje até 31 de dezembro de 2014 com o absoluto empenho, como se fosse sempre o início e com aquela força que você tem e que você sempre tem de ter no início da semana, de manhã cedo, com todo o empenho que aquela primeira entrada que a gente inicia um governo, eu pretendo fazer isso a cada dia.

Então, não vou antecipar o fim do meu mandato porque isso não é politicamente necessário. Então, não vou discutir sucessão, quem disse o que, como é que foi falado, não pretendo fazer isso.

 

Jornalista: O PSD vem para o governo

 

Presidenta: Olha, a Tânia é danada.

 

Ministra Helena Chagas: Vamos encerrar.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Aguarde.

A presidente Dilma Rousseff disse hoje em conversa com jornalistas, durante café da manhã no Palácio do Planalto, que a economia brasileira vai crescer em 2013 e que o governo vai fazer “o possível e o impossível” para obter um bom resultado.

Ela não quis fazer estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem e afirmou que a condução da macroeconomia exige muita cautela e tem de se dar “sem aventureirismo”.

Ela aproveitou para fazer a defesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, segundo a presidente, “não vai sair do governo de jeito nenhum; só se ele quiser”.

Ela comemorou a redução da dívida líquida sobre o PIB, que está em 35,6%, lembrando que uma de suas metas era chegar ao fim do governo com a relação dívida líquida/PiB em 35%, e destacou que a inflação está sob controle, as contas públicas em ordem e o déficit nominal é descrescente. Mas não quis falar sobre taxa de juros, câmbio, que são atribuições do Banco Central, ela observou; e a meta de superávit “será aquela que for anunciada pelo Ministério da Fazenda”.

Dilma disse que o governo confia na retomada do crescimento da economia americana e também já vê sinais importantes de retomada na China, o que, afirmou, contribuirá para o melhorar o ambiente de crescimento interno. Mas, afirmou a presidente, o Brasil “tem de fazer por onde para caminhar com os próprios pés”, numa referência ao mercado interno.

Perguntada sobre a crítica de que tenta interferir na taxa de retorno de investimentos privados, Dilma respondeu:

“Eu interferi, sim. Mas foi para aumentar o prazo de financiamento. Antes, aqui no Brasil, sete anos era considerado longo prazo; agora, os financiamentos são de 20 ou 30 anos.”

Ela disse que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), criada pelo BNDES como base para financiamentos de investimentos, “é mais uma jabuticaba brasileira”.

Ela conclamou os bancos privados a também financiarem investimentos, afirmando que o setor privado “vai dar musculatura, sustentabilidade” ao processo de investimento em infraestrutura no país. E afirmou que hoje no Brasil todo o peso dos investimentos recaem sobre o BNDES.

A presidente Dilma Rousseff disse que 2012 foi o ano da competitividade – melhoria das condições para as empresas, como redução de tributos sobre a folha de pagamentos, e que 2013 sua obsessão será com a infraestrutura. Ela disse que falar em apagão não é apropriado, mas sim em quedas de energia. E recomendou:

“Se alguém disser que faltou energia por causa que caiu um raio, gargalhem…”

Segundo ela, o Brasil passou muitos anos sem investir na área de energia e que, a partir de agora, haverá controle sobre os novos investimentos e a necessidade de manutenção das linhas de transmissão mais antigas.

Ela disse que a queda na energia no Aeroporto do Galeão foi decorrente de falha humana, a falta de previsão de aumento do consumo no verão e também do envenhecimento das instalações elétricas do aeroporto – “tanto que a licitação já está sendo feita”, justificou.

“Agora nós vamos fazer as duas coisas: geração de energia e manutenção”, disse, acrescentando que “tem gente que gosta de fazer confusão de forma maldosa do que foi o apagão com queda de energia”.

Estava tudo pronto para que a Comissão Representativa do Congresso seu reunisse amanhã e aprovasse, a toque de caixa, o Orçamento da União de 2013. Foi quando o PMDB percebeu que, com aquele gesto, estaria abrindo mão de poder – mais do que isso, abrindo um precedente que nunca mais iria recuperar. Ter o orçamento da União aprovado é uma necessidade do Executivo – que deve acontecer até o fim do ano anterior ou no começo do ano do exercício, ou seja, no mesmo ano em que é executado. Portanto, é um momento de equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo.

Se permitisse que a Comissão Representativa do Congresso, com menos de 40 integrantes, aprovasse agora o Orçamento da União, isso iria se transformar numa prática recorrente. Em todos os anos, o governo iria esticar a corda até o início do recesso para deixar a votação do Orçamento para a Comissão, que tem um número reduzido de integrantes… O PMDB achou melhor não fazer isso. Dividiu a preocupação com a oposição, que também perderia espaço e invocou o que está na moda hoje em dia, falar da “judicialização” – que o assunto iria parar no Supremo e transformar a solução de hoje numa derrota conjunta do Executivo e do Legislativo.

A articulação para que a Comissão Representativa do Congresso aprovasse o Orçamento nasceu no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff cobrava de seus assessores – ministros e líderes – a aprovação do Orçamento e surgiu a idéia de recorrer à Comissão, que este ano será presidida por José Sarney, como presidente do Senado. Os líderes deixaram Brasília entusiasmados com a solução naquela hora encontrada e convocaram todos os partidos para uma sessão nesta quinta-feira.

Mas o PMDB pisou no freio. Entendeu que esta solução para hoje poderia ser um problema para os próximos anos.

Daí, nada feito. Fica tudo para o ano que vem.

 

“Menos mal. Assim posso passar o Natal com minha mãe”, disse José Dirceu a amigos ao tomar conhecimento da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que negou a prisão imediata solicitada pelo procurador-geral da República para os condenados no julgamento do mensalão.

A mãe de Dirceu tem 94 anos. O ex-ministro está em São Paulo nesta sexta, mas vai passar o Natal com ela em Passa Quatro (MG).

José Genoino, ex-presidente do PT, telefonou para a mãe, segundo relato do irmão dele, o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Ela se emocionou ao receber a notícia, chorou e disse que o sentimento é de “alívio”.

 

No ultimo dia de funcionamento do Congresso, o PSB, partido do governador Eduardo Campos (PE) oficializou o lançamento da candidatura do deputado Júlio Delgado (MG) à presidência da Câmara. Até aqui, havia apenas a candidatura do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lançada em cumprimento do acordo PT-PMDB.

A candidatura de Júlio Delgado foi apresentada ao parlamento como o compromisso da renovação das práticas políticas “buscando maior sintonia com os colegas e com a sociedade”. Diz, ainda, a nova de lançamento da candidatura que um único postulante “impede o debate interno e impõe a manutenção de um modelo de gestão já esgotado.

Enquanto Julio Delgado se lança, o outro concorrennte, Henrique Eduardo Alves está em campanha. A partir das festas de Natal, ele retomará viagens pelo Brasil para se apresentar e pedir voto aos colegas. Em algumas viagnes, ele estará acompanhado do atual presidnte da Câmara, Marco Maia.

 

e que foi renovado no decorrer da campanha municipal, quando o PSB deixou alianças com o PT para ficar com o PSDB, como o que aconteceu em Belo Horizonte.

A candidatura de Júlio pode significar mais um estremecimento entre oPSB e o PT – partidos que são considerados aliados históricos. Nos últimos anos de governo Lula, porém, o PMDB ampliou sua representação no governo. Foi a senha para o PSB buscar novos aliados para disputar novas prefeituras.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmou hoje que amanhã vai responder ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus da Ação Penal 470, o mensalão.  Ele pode seguir alguns caminhos:

1. Negar o pedido e não determinar a prisão dos réus.

2. Acolher o pedido e determinar a prisão imediata dos réus. Neste caso,  os pedidos de habeas corpus da defesa dos réus não poderão ser por ele analisados, uma vez que ele é “autoridade co-autora da decisão” – exatamente, porque foi quem teria determinado a prisão. O habeas corpus seria respondido pelo vice-presidente, Ricardo Lewandowski, ou, se ele não estiver em Brasília, deverá ser respondido pelo ministro mais antigo que estiver na cidade – Celso de Melo, em primeiro lugar, ou Marco Aurélio Melo, que permanece na cidade. O terceiro na linha é Gilmar Mendes, que está em viagem.

3. Uma outra possibilidade é adotar “medidas acauteladoras” – manter os réus em liberdade, mas determinar algumas restrições como não freqüentar certos ambientes; ou impedir viagens, determinar que o réu não se afaste do “distrito da culpa”, que é Brasília, o local onde se deu o julgamento.

Segundo fontes do Judiciário, a avaliação é a de que a decisão da Corte deve servir para todos os réus, de forma igual. Como há três deles parlamentares, estes estariam sujeitos à mesma decisão. Lembrando-se que um parlamentar só pode ser preso em flagrante.

Depois do impasse que gerou o encerramento precipitado do ano legislativo, lideranças do governo buscaram uma solução para aprovar o Orçamento da União, a pedido da presidente Dilma Rousseff: a Comissão Representativa do Congresso vai discutir e votar no próximo dia 26 o Orçamento da União para 2013, segundo líderes partidários, de acordo com o artigo 58 da Constituição.

A Comissão Representativa é o conjunto de deputados e senadores que fica “de plantão” durante o recesso do Legislativo.

A operação para montar essa solução envolveu o Palácio  do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney, os líderes governistas e o próprio ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Foi encontrado artigo na Constituição dando poderes à Comissão Representativa, em caso de urgência. Por isso, a Casa Civil da Presidência irá encaminhar ao Congresso carta demonstrando a necessidade de aprovação do Orçamento.

Por sua vez, o ministro Fux irá divulgar nota reafirmando o que dissera na segunda-feira: que a decisão anunciada em liminar provoca o trancamento da pauta do Congresso somente em relação à apreciação dos vetos presidenciais, que devem ser analisados  por ordem cronológica.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos 22 réus do mensalão condenadores “a pena restritiva de liberdade”, ou seja, dos 11 que foram condenados a regime fechado e aos 11 condenados a regime semi-aberto.

Agora, é esperar a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF que está respondendo pelos trabalhos nes período do recesso judiciário.

Em meados de janeiro, Joaquim entrará em férias e Ricardo Lewandowski passará a responder pelo Supremo.

Ou seja, o que Joaquim decidir agora poderá ser suspenso por Lewandowski daqui a 20 dias.

Tudo aconteceu por conta da partilha dos royalties pela exploração do petróleo na camada pré-sal: os Estados produtores não querem dividir o butim com os não produtores; e estes, não produtores, não querem esperar a licitação de novos campos para colocar a mão no dinheiro daqui a seis ou oito anos. Querem o dinheiro já. O resultado foi o impasse que se viu nesta quarta-feira no Congresso. Também sem argumentos para votar de uma vez só 3060 vetos, só restou ao Congresso adiar o problema. Ainda não tem solução a vista, mas o assunto só será decidido a partir de cinco de fevereiro do ano que vem.

Deste ponto de vista, o dia de hoje foi um desastre para o Legislativo que não conseguiu resolver seus problemas e entrou em recesso sem sequer votar o Orçamento da União. Obrigado por uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a seguir a ordem cronológica dos vetos presidenciais achou melhor empurrar o problema para a frente. Com posições tão radicalizadas, não houve clima para um acordo de procedimento (como votar de cambalhada 3060 vetos).  Mas, no final das contas, há um saldo positivo para o Congresso: por caminhos esquisitos, o Legislativo acaba de recuperar uma de suas prerrogativas – a análise dos vetos presidenciais.

Até aqui, parecia que a última palavra sobre qualquer projeto de lei era do Executivo. Tanto que neste caso dos royalties eu ouvi no Palácio do Planalto que a presidente Dilma Rousseff iria vetar o projeto aprovado e, quando perguntei sobre o risco de derrubada do veto, um assessor me respondeu: “há quanto tempo o Congresso não aprecia vetos?” De fato. Há vetos ainda do governo Fernando Henrique. Na discussão do Código Florestal, a bancada ruralista não avançou em suas teses porque ouvia a toda hora. O mesmo se deu em relação aos ambientalistas. ”Se isso for feito a Dilma vai vetar…” E seria a palavra final. Criou-se ali a cultura do acordo.

Pois bem, agora, a análise dos vetos presidenciais entrou na agenda Legislativa. E por mérito do Supremo Tribunal Federal, por liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. Ele invocou o parágrafo 4º do Artigo 66 da Constituição que diz: “O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto”. E no parágrafo 6º, a palavra final: “Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”. Ou seja, se o veto não for analisado em 30 dias, ele passa a trancar a pauta de votações do Congresso – o que aconteceu nesta quarta-feira.

Muita gente importante do Congresso não conhecia este dispositivo constitucional. Mas, depois da liminar de Fux, alguns começaram a reconhecer que se há falha, ela é do Congresso que nunca se preocupou em analisar vetos.

Depois de um dia de impasse, de balbúrdia e brigas, o líder do DEM, Ronaldo Caiado, arriscou uma homenagem:

- Acho que vou pedir um busto em homenagem ao ministro Luiz Fux para colocar no fundo do plenário. A liminar que ele concedeu ao Rio nos recuperou uma prerrogativa -.

No começou da discussão, muitos parlamentares viam na ação de Fux uma ingerência indevida no Poder Legislativo. Agora, muitos mudaram de opinião. Só não o governo, com certeza.